terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Governo Aberto: participe de consulta pública para definir temas do Plano de Ação Nacional

Cidadãos interessados podem contribuir até 14 de fevereiro por meio do Participa.br. Propostas devem ter relação com ações de transparência, participação social e prestação de contas

 
 
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu, em 06/01/2016, consulta pública para escolha de temas que irão compor as oficinas do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership). A iniciativa tem como objetivo identificar as principais questões que a sociedade gostaria de ver aprofundadas e discutidas. Os interessados têm até 14 de fevereiro para participar.

Para contribuir, é necessário acessar o portal Participa.br e responder, de forma objetiva, a duas perguntas: qual o tema gostaria de ver discutido nas oficinas e quais órgãos do governo federal e entidades da sociedade civil poderiam discutir tais temas. As propostas deverão ter relação com ações de transparência, participação social e accountability (responsabilização e prestação de contas).

As sugestões serão compiladas e seus resultados sistematizados, sendo posteriormente disponibilizados em votação aberta para priorização. Serão definidos cinco temas a serem discutidos em mesas de debate com especialistas que serão realizadas durante o primeiro semestre de 2016.

O Plano de Ação é uma das iniciativas realizadas pelos países integrantes da OGP. Esse documento deve conter compromissos concretos relacionados aos objetivos da Parceria, como: melhoria dos serviços públicos; aumento da integridade pública; gestão mais efetiva dos recursos públicos; criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa. No 2º Plano de Ação, o governo brasileiro assumiu 52 compromissos, que podem ser acompanhados no site da iniciativa.

A participação social é fundamental para que o novo plano incorpore os reais anseios da sociedade em sua discussão. Participe!