segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Judicialização da saúde: a culpa é de quem?

Do ano passado para cá, os jornais da grande mídia tem feito um intenso debate sobre a explosão da judicialização da saúde, sempre associada aos pedidos judiciais dos cidadãos de medicamentos e tratamentos pelo SUS. A narrativa consolida duas visões: de ineficiência do sistema público de saúde, e de abuso da busca do Poder Judiciário pelos usuários do SUS.

No entanto, dados recentes sobre judicialização da saúde em São Paulo sugerem outro cenário: aumentaram as ações judiciais envolvendo questões de saúde no Estado, mas o crescimento mais expressivo ocorreu no setor privado. Isso significa que a grande mídia responsabiliza o SUS pela falhas dos planos de saúde sob análise do Poder Judiciário, e culpa os cidadãos que buscam a efetivação do direito à saúde na Justiça pelos abusos das empresas de saúde suplementar.

Duas notícias relatando pesquisas acerca do número de ações de saúde em São Paulo foram publicadas neste mês de fevereiro de 2017. No portal da FAPESP, 3 pesquisas revelam que nos últimos cinco anos a quantidade de processos movidos por usuários contra a gestão estadual de saúde aumentou 92%. No mesmo período, segundo a pesquisa coordenada pelo Professor da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer, o número de ações judiciais contra planos de saúde no Estado de São Paulo aumentou 631% em primeira instância, e 146% em segunda instância.

É certo que as ações movidas contra a gestão estadual desconsideram os processos do interior do Estado movidos contra as gestões municipais. Mas um comparativo entre os dados coletados pela equipe coordenada por Mário Scheffer e pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em 2015, e ainda pelo Conselho Nacional de Justiça entre 2011 e 2012, indica que o aumento dos problemas da saúde privada levados à apreciação do Poder Judiciário vem sendo ignorado em boa parte das notícias e análises sobre judicialização da saúde.

Conforme dados da pesquisa coordenada por Mário Scheffer, em 2016 havia 19.025 ações judiciais contra planos de saúde em primeira instância, e 11.377 em segunda instância, somando o total de 30.402 processos em andamento.

Na relatório "Judicialização em Saúde no Estado de São Paulo" apresentado pela Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo durante a II Jornada de Direito da Saúde, verifica-se que em 2015 havia 43 mil ações judiciais contra as gestões estadual e municipal do SUS.

Na pesquisa "Judicialização da saúde no Brasil - dados e experiências" do Conselho Nacional de Justiça, constata-se que entre 2011 e 2012 foram proferidas 26.838 decisões em segunda instância em processos de saúde, sendo 10.940 em ações contra o SUS e 9.485 em ações contra planos de saúde (vide página 20 do relatório).

Referidos dados sugerem que, embora o número de ações judiciais contra o SUS ainda supere o número de ações contra os planos de saúde no Estado de São Paulo, o maior crescimento de processos vem se dando na área de saúde privada.

Assim, os dados do Poder Judiciário em São Paulo não corroboram a ideia da privatização como melhor solução para a saúde no Brasil. O SUS não é tão ruim, tampouco os planos de saúde tão bons, como se apregoa nos noticiários. E considerando que o SUS atende 45 milhões de paulistas com pouco (e cada vez menor após a Emenda Constitucional 94) financiamento, e os planos de saúde cobrem (insatisfatoriamente) apenas 18 milhões de pessoas no Estado com todos os incentivos fiscais que recebem, os dados da judicialização da saúde também indicam que o "SUS faz mais e melhor com menos recursos que a saúde privada".

Esses dados também podem indicar que o crescimento da judicialização da saúde no país não se deve apenas ao aumento da busca legítima do Poder Judiciário pelos cidadãos para a efetivação do direito à saúde integral e para o aperfeiçoamento do SUS, mas também aos crescentes abusos praticados pelos planos de saúde.

Portanto, é preciso um outro olhar (e mais pesquisas) sobre o aumento da judicialização da saúde, e em todos os Estados do Brasil: para que não recaia sobre o SUS e sobre os cidadãos (e suas expectativas legítimas de realização na prática das políticas públicas de saúde) a responsabilidade pelas falhas dos planos de saúde, provenientes da ganância (e da ausência de compromisso com a vida dos associados) das empresas de saúde privada.


E um debate mais democrático, a partir de múltiplos vieses, sem manipulação de dados, substituindo o falso consenso de busca abusiva do Poder Judiciário pelos cidadãos, quando lutam em defesa de seu direito à saúde e à vida digna.


imagem do portal uol


Agradeço as contribuições de Ricardo Teixeira, que compartilhou no facebook a notícia sobre a pesquisa coordenada por Mário Scheffer, e de Rubens Glasberg, que me enviou a notícia sobre as pesquisas da FAPESP por whatsapp.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Em um ano, 39 mil páginas na web são denunciadas por violar os direitos humanos

A organização não-governamental (ONG) SaferNet recebeu em 2016 denúncias contra 39,4 mil páginas da internet por violações de direitos humanos. Segundo balanço divulgado em 07/02/17, o conteúdo estava hospedado em 61 países, sendo que 58,9% estava em inglês e 24,2% em português. Após as reclamações, 11,9 mil endereços foram removidos pelos servidores. O serviço de denúncia é operado em parceria com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

As denúncias sobre indícios de pornografia infantil envolvem 17,6 mil endereços virtuais. Sobre racismo, chegam a 11,4 mil páginas e incitação de crimes contra a vida totalizam 5,2 mil casos.

Cyberbulling e sexting

O canal de ajuda da Safernet, que oferece orientação e auxílio ao usuário, recebeu ao longo do ano passado 312 pedidos relacionados à intimidação ou discriminação na rede, o chamadocyberbulling. Quantidade semelhante às solicitações de apoio por vítimas do vazamento de fotos e vídeos íntimos, prática conhecida como sexting.

"Em uma série histórica de dez anos é a primeira vez que o cyberbullying ocupa primeiro lugar”, enfatizou o presidente da Safernet, Thiago Tavares. “Há um reflexo da própria polarização crescente no mundo e no Brasil. Então, a internet como caixa de ressonância na sociedade, acaba reverberando esse sentimento que está presente e que tem crescido, de intolerância, de não respeito às diferenças”, analisou sobre a recorrência do problema.

Ainda sobre os pedidos de ajuda recebidos pela ONG, foram 273 solicitações de pessoas que tiveram problemas com dados pessoas, como contas virtuais invadidas ou vazamento de informações. Há ainda o registro de 128 casos de pessoas que relatam sofrimento devido a conteúdos de ódio e violência.

A rede tende, como explica Tavares, a amplificar os efeitos de comportamentos nocivos. No caso do bullying, por exemplo, a intimidação que poderia ficar restrita a um espaço é multiplicada e ganha permanência. “Muitas das humilhações que aconteciam na hora do recreio se perpetuam na rede por dias, semanas, meses. Se propagam para muito além dos muros da escola”, enfatiza o presidente da Safernet.

Orientação

Em relação ao vazamento de fotos ou vídeos que podem gerar constrangimento, Tavares acredita que a melhora maneira de evitar o problema é alertando os jovens sobre os riscos do compartilhamento sem reflexão. “Mostrar às crianças que, uma vez que o conteúdo é produzido e compartilhado, você não tem controle sobre o uso que será dado àquele conteúdo”, acrescentou.

Para orientar os usuários nesse sentido, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) lançou uma série de guias para pais, educadores e jovens sobre comportamento no ambiente virtual. Entre os temas abordados estão justamente o cyberbullying (intimidação ou perseguição virtual), o racismo, o discurso de ódio, os nudes (fotos íntimas) e o sexting (vazamento de imagens íntimas). O material está disponível gratuitamente na internet.

Além das orientações gerais, o material contém exemplos elaborados a partir de situações reais que tiveram repercussão midiática. “A gente pegou esses casos, fez uma simulação de conversa e acabou fazendo histórias para que as pessoas vejam que aquilo faz parte da vida real, do dia a dia”, destacou a assessora jurídica do Nic.br, Kelli Angelini.

As cartilhas abordam os temas pelo aspecto da prevenção, para evitar que os jovens sejam vítimas dessas situações, mas também informam como se deve reagir nesses casos. "O melhor mecanismo para coibir isso é a instrução. Você instruir esses adolescentes que há punição se for feito isso e também fazer com que eles se coloquem no lugar das vítimas”, disse Angelini.




Site do Internet Segura: http://internetsegura.br


Está com dúvidas? Precisa de ajuda? Quer fazer alguma denúncia? Caso esteja passando por alguma situação que ocasione danos a você ou a terceiros, ou esteja em dúvida sobre como agir em uma situação de risco, você pode usar o serviço de ajuda Helpline (canal gratuito que oferece orientação de forma pontual e informativa para esclarecer dúvidas, ensinar formas seguras de uso da Internet e também orientar crianças e adolescentes e/ou seus próximos que vivenciaram situações de violência on-line como humilhações, intimidações, chantagem, tentativa de violência sexual ou exposição forçada em fotos ou filmes sensuais) oferecido pela SaferNet Brasil. Saiba mais em: http://internetsegura.br/ajuda/


Site do Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR): https://www.nic.br


CARTILHA DE SEGURANÇA NA INTERNET - Produção de documentos, materiais educativos, sítios e portais que trazem recomendações e dicas sobre segurança na Internet, proteção e combate ao spam para usuários e administradores de redes: http://cartilha.cert.br

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Sinfar-SP convoca farmacêuticos e população para assembleia sobre fechamento de farmácias em UBS’s em São Paulo

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo convoca farmacêuticos e a população paulistana para assembleia que irá deliberar as ações para cobrar da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o não fechamento das farmácias nas UBS’s, em resposta ao processo de privatização da distribuição de medicamentos anunciado na última semana por meio de veículos de imprensa.

A assembleia acontecerá no dia 04 de fevereiro (sábado), a partir das 10h, no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), localizado na Rua Genebra, 25 – Bela Vista.

O Sinfar-SP continua à disposição dos farmacêuticos e da população para evitar retrocessos na área da saúde da capital. 

#JuntosSomosMaisFortes 

Fonte: Sinfar-SP



Notícia sobre o fechamento das farmácias na UBS's e AMA's do Município de São Paulo: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,gestao-doria-quer-distribuir-remedio-a-paciente-do-sus-em-farmacia-particular,10000098557


Assine a petição contra o fechamento das farmácias nas UBS's e AMA'S do Município de São Paulo: https://www.change.org/p/assine-contra-o-corte-na-distribuição-de-remédios-nos-postos-de-saúde-de-são-paulo

Observação: Agradeço aos companheiros do Conselho Gestor da UBS Santa Cecília pelo compartilhamento das informações sobre o fechamento das farmácias e abaixo-assinado contra a medida.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Conselho Nacional de Saúde aprova realização da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, no dia 27 de janeiro, a realização da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde, que terá como tema “Direito à informação, garantia de direito à saúde”. O evento ocorrerá de 18 a 20 de abril, em Brasília, com o objetivo de discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde.

A decisão plenária foi tomada durante a 289ª Reunião Ordinária do Conselho, por meio da aprovação de resolução que trata da realização da conferência. Segundo o documento, o Planejamento 2016-2019 do CNS definiu como uma das prioridades a instituição de uma política de comunicação social do órgão em defesa do SUS e do direito à saúde. O planejamento também indicou a convocação da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde. O evento vai reunir jornalistas, blogueiros, coletivos de comunicadores, estudantes, além de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde.

Ainda de acordo com a resolução aprovada pelo CNS, os principais objetivos da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde são: subsidiar as ações do controle social em comunicação em Saúde; unificar o conceito de acesso à informação ao direito de acesso à saúde; estabelecer parâmetros de comunicação para comunicadores e militantes em Saúde, nas diversas plataformas de produção, edição e disseminação de informações.

O evento também vai servir para lançar as bases de um sistema comum de comunicação em rede, por todo o país, para compartilhamento de informações e experiências em saúde pública; e consolidar uma narrativa em defesa do SUS, a partir de estratégias de disseminação de conteúdo via redes próprias, em contraposição ao discurso negativo da mídia hegemônica.

Fonte: susconecta