Política e Gestão em Saúde - Sobre política

Car@s Amig@s.

Compartilho aqui com vocês algumas reflexões a partir da leitura do texto "Sobre política" (capítulo 2 do livro "Caminhos para Análise das Políticas de Saúde", disponibilizado em pdf pela editora Rede Unida: http://www.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/serie-interlocucoes-praticas-experiencias-e-pesquisas-em-saude/caminhos-para-analise-das-politicas-de-saude-pdf), e também as anotações feitas durante o debate com os demais colegas da disciplina de "Política e Gestão em Saúde", da pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP, durante a aula conduzida pela Profª. Laura Camargo Macruz Feuerwerker.

Na verdade, este é um convite para a continuação e ampliação do diálogo na rede, através de novos comentários e reflexões que venham se somar a esses que publico agora.

E aí, você acha que política é "coisa de governante"? Política é "coisa de todos os cidadãos"!

Sobre política

A política é identificada como respectiva a “atos dos governos” porque não se a concebe como algo pertinente à cidadania. A política referenciada ao Poder Executivo exclui a participação social de sua construção. Mas política é uma construção social. Aos cidadãos, caberia apenas a discussão e atuação no âmbito privado relacionado à sua vida em particular. Essa concepção de política coloca o cidadão numa relação muito limitada com o campo coletivo, e totalmente dependente de um intermediário – o Estado – para regular as relações entre os indivíduos no gozo dos direitos relacionados à cidadania. Não seriam as pessoas capazes de produzir e gerir bens coletivos como a saúde por si próprios? Essa questão da política como algo restrito aos atos dos 3 poderes do Estado e a origem de sua associação com a definição do termo é colocada em debate no artigo “Sobre política”.

Analisando as teorias clássicas do Estado, e verificando que a ideia de povo (ente formalmente uno, embora diversificado na prática) venceu a ideia de multidão (multiplicidade não unificável), podemos questionar se, caso fosse a multidão a concepção prevalecente, justamente por sua configuração plural, a política não seria associada como assunto pertinente a vários atores?

Da mesma forma que a ideia de soberania e nacionalidade como racionalidade de Estado conduziu as regras de convívio social para o desenvolvimento do sistema de produção capitalista, também a política serviu de instrumento de consolidação de um modo de vida propício ao capitalismo. Os objetivos são econômicos, mas os meios são culturais e sociais.

A burocracia estatal, enquanto gestão da liberdade, com as Constituições prevendo direitos em que o Estado deve se abster (liberdade, direitos de primeira geração) – o rol das liberdades – mostra que há muito mais espaço para o Estado se mover na condução da vida do cidadão do que o cidadão se mover na condução do funcionamento do Estado. E o objetivo final é sempre a conformação da existência do cidadão ao modo de produção capitalista. Foucault identifica essas liberdades com mecanismos de coerção (a coerção do Estado na fabricação da vida).

A partir de Foucault, é possível entender política (relação entre os cidadãos e os Estados) como luta pela(s) liberdade(s) e todas as disputas que ela envolve no campo político (atos de gestão do Estado), econômico e social. Uma luta pelo poder. Ou uma luta para poder construir opções de modo de vida, pelo governo de si?

A intervenção estatal Keynesiana, através de atuação do Estado na garantia de direitos sociais (direitos de segunda geração), não deixa de ser uma forma de controle das liberdades, desta vez das liberdades do Estado, com efeitos sociais, mas visando igualmente a expansão e manutenção do sistema de produção capitalista. É possível assim enxergar a Declaração Universal dos Direitos do Homem como ambientação pós-guerra em prol do desenvolvimento econômico mundial, sendo o estado de bem-estar social apenas efeito reflexo.

O artigo aponta que a centralidade da política a assuntos ligados aos atos de governo se relaciona com a especialização e cisão dos conhecimentos na área acadêmica, com a criação de um campo de estudo de políticas públicas que serviriam de subsídios (para planejamento e análise) aos projetos governamentais. A política como um campo acadêmico, ao mesmo tempo que reconheceu a importância de entender melhor os mecanismos da ação política, afastou o debate dos cidadãos em geral. De certa forma, não sabemos se intencionalmente, o debate político foi aprisionado aos muros da academia.

Como falar de política sem posicionar cidadãos e Estado (aparato estatal dos 3 poderes) em lados opostos, sem considerar que há “coisa de governante” e “coisa de cidadão”, e pensar que ocupantes do aparato estatal e cidadãos são todos atores com poder de influência no debate político para a construção, reforma e manutenção do Estado? Quando ocupantes do aparato estatal e cidadãos são igualmente considerados, podemos pensar que política não está relacionada exclusivamente a ação governamental – recursos, atores políticos, espaços institucionais (arenas), ideias e negociação. Podemos pensar que a comunidade tem o direito de efetivamente participar do SUS. 

No campo da pesquisa, Bourdieu confere à análise do processo histórico de cada situação (problema) a capacidade de correspondência da política como construção social (o modelo universal de Estado eurocentrado é uma convenção). Pensando que cada problema envolve a solução que lhe pertine, ressignificar os problemas políticos como algo pertinente aos cidadãos e aos governantes igualmente, oferecerá soluções diversas das que temos hoje. Pesquisando problemas referenciados aos governos, encontraremos soluções também referenciadas aos governos, para um projeto de governo. Sob este diapasão, o problema da militância em diabetes reside no fato de ignorar o contexto histórico-político em que inserida a comunidade. Os pedidos desconsideram por completo o que acontece no país[1].

Pesquisando problemas para os cidadãos, encontremos soluções para um projeto de Estado? Pensaremos em soluções para a produção de uma vida comum a todos? Certamente que pensando a política como problema referente à prática de embates e conflitos de interesses, de posições e percepções do mundo, de disputa de poderes e saberes, as soluções serão bem mais amplas que o campo de atuação dos governos.

A pesquisa dos problemas dos cidadãos envolve a produção de narrativas diferenciadas no campo acadêmico, a partir do reconhecimento de cada pesquisador como sujeito implicado com a política. A narrativa não universal, de afeto, mostra mais do que uma visão, mostra a concepção do objeto estudado sob um certo ponto de vista. Se implicar com o estudo, então, seria o pesquisador se colocar como ator social ao mesmo tempo em que faz a análise.

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[1] Entre os militantes em defesa das pessoas com diabetes, é bastante comum a publicação de textos em defesa dos direitos dessas pessoas de forma isolada do contexto global da saúde. Embora os direitos já consolidados correspondam a uma prestação de atendimentos e serviços pelo sistema público de saúde, a defesa do SUS não é uma pauta importante ou frequente na comunidade das pessoas com diabetes.

Anotações do debate em aula:

Tipo ideal de Estado de Weber

Foucault – Sobre a governamentalidade e Nascimento da Medicina Social

Na configuração do Estado moderno cria-se a ideia de população e o Estado passa a se ocupar do que essa população faz. A ideia de que ao Estado cabe garantir o crescimento da economia (aumento e distribuição das riquezas) também é respectiva ao Estado moderno. Antes do liberalismo o soberano deixava morrer, e com a transição do liberalismo para o capitalismo o Estado se tornou responsável por fazer viver (em ambos os sentidos). A partir do momento em que o Estado passa a se ocupar da gestão da vida privada e pública do cidadão, a vida passa a ter um valor. A partir dessa atribuição de valor, se estabelece um campo de disputas sobre que vida “vale mais”. E alguns processos históricos de diferentes escravidões acompanham a racionalização de vidas menos valiosas (na Grécia havia escravos, que eram os perdedores da guerra ou não detentores de propriedades, na colonização os povos negros passaram a ser escravos). Forja-se uma racionalização biopolítica da escravidão.

Ainda neste aspecto, cabe lembrar a participação dos organismos internacionais nessa construção de valor que miram objetivos econômicos, mas se mostram e atuam sobre condições sociais (exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos como ferramenta de manutenção do sistema de produção capitalista depois de 2ª Guerra Mundial num mundo quebrado e politicamente cindido).

A definição do que é direito e do que são as necessidades depende do processo de construção histórica de cada país. Um país com um histórico de 400 anos de escravidão como o Brasil não tem os mesmos conceitos de um país que não teve. A universalização dos conceitos é uma forma de mascarar coisas, de invisibilizar as disputas de poder, para que o cidadão não se reconheça como ator social. 

Valores são construídos e vendidos como forma de sustentação do sistema capitalista de produção. O valor do trabalho (que a frase “o trabalho dignifica o homem” é uma representação perfeita. Dignifica mesmo, e em que condições?) é um exemplo disso.

Várias ideias de verdade em disputa, com prevalência das verdades da Igreja, ensejaram a necessidade de separação entre Igreja e Estado, quando a ciência foi elevada ao patamar de legítima enunciadora das verdades. E daí vem um certo fetiche de objetividade, em que o pesquisador não poderia estar implicado ou envolvido com o objeto pesquisado. Admitir que a implicação não atrapalha, mas favorece a pesquisa enquanto produtora de saberes válidos, enquanto fabricadora de outras visibilidades. A saúde coletiva é um campo de saberes e práticas em que uma diversidade de pessoas tem questões a partir da experiência. Por que essas questões não são legítimas? Por que apenas as questões da academia são legítimas?

Educação popular é um exemplo desse embate de legitimidade da produção de conhecimento (personalizado na Tenda Paulo Freire, concebida como uma ferramenta simbólica dessa disputa entre os conhecimentos técnico-científico e popular nos eventos científicos, e que continua relegada ao plano de atividade extra e ornamental), e contraditório também, porque resiste a adaptações regionais. 

A falta de interação entre os saberes é reforçada pela produção de políticas homogeneizadoras de práticas na área de saúde. As políticas de saúde não se contentam em criar princípios e diretrizes, mas formulam orientações homogeneizadas e desconectadas das necessidades das pessoas que procura atender. 

Uma das consequências dessa falta de interação é que os documentos das políticas são conceituados em si próprios (na própria lei da portaria). A PNH seria um desses exemplos. Não há uma análise crítica da política, mas uma averiguação se o que está escrito no documento está sendo colocado em prática. 

A reforma sanitária trazia em seu bojo uma diversidade de atores, incluindo movimentos sociais que foram conquistando direitos antes mesmo da criação do SUS. Com a institucionalização do SUS, os atores foram reduzidos às categorias de gestor, trabalhador e usuário, que não engloba a totalidade de atores envolvidos no processo de construção da saúde, que ficam no “chiqueirinho” dos encontros e congressos.