O amor nos tempos da bioidentidade patológica

"sobre o corpo se encontra o estigma dos acontecimentos passados do mesmo modo que dele nascem os desejos (...) mas nele também eles se desatam, entram em luta, se apagam uns aos outros e continuam seu insuperável conflito.

O corpo: superfície de inscrição dos acontecimentos (...) A genealogia, como análise da proveniência, está portanto no ponto de articulação do corpo com a história."

Microfísica do Poder, Michel Foucault

Desde que me tornei sexualmente ativa, o uso de preservativo como método contraceptivo e preventivo de doenças sexualmente transmissíveis estava tão associado ao ato sexual quanto o encontro com outra pessoa. Minha iniciação sexual se deu em meados dos anos 90, época em que a mortalidade em função da AIDS começou a entrar em declínio após a descoberta do AZT e que se investiu em campanhas públicas de incentivo ao uso de camisinha para prevenção do contágio (1).

Até pouco tempo nunca havia percebido o quanto o momento histórico em que vivemos pode direcionar a forma como nos relacionamos com outras pessoas. Comecei a pensar sobre essa questão com mais afinco depois de assistir ao seriado "Deutschland 83", que conta a história de um jovem militar da Alemanha Oriental recrutado para trabalhar como espião na Alemanha Ocidental no ano de 1983. 

 
No episódio "Northern Wedding" o protagonista é interrogado por seus superiores na parte ocidental, principalmente em relação à assistente do Secretário-Geral da OTAN, com quem o rapaz começava a se relacionar para cumprir seu trabalho de espionagem. No interrogatório, um dos generais diz algo como "Você não perde tempo hein rapaz?", e ele responde "É 1983". O capítulo está repleto de referências históricas da AIDS: a mãe de uma das personagens que vive em uma comunidade pacifista recomenda o uso de preservativo para se proteger da nova doença, e a filha replica dizendo que apenas gays integram o grupo de risco, o que hoje sabemos não ser verdadeiro. Assim como sabemos que é possível se relacionar com pessoas com AIDS e portadoras do HIV sem qualquer problema.
 
A resposta ficou ressoando na minha cabeça "É 1983", pós anos 70 e sua revolução sexual, em que ainda conhecíamos pouco as circusntâncias da AIDS, e temíamos a doença. Esse é o subcontexto da frase em questão. Na minha história pessoal a frase seria uma continuidade desse período, "estávamos nos anos 90", quando já sabíamos do HIV e de suas formas de transmissão, e começávamos a aprender que pessoas com AIDS são como qualquer um de nós, pessoas.
 
Nessa época eu já convivia com o diabetes, mas o diagnóstico não era o que pautava os meus relacionamentos. Não me identificava como diabética nos meios que frequentava. Passei a informar minha condição a partir de 2006, depois que sofri uma crise espasmódica de hipoglicemia no trabalho e ninguém sabia que um refrigerante ou um suco poderiam recobrar minha consciência. Com a atividade de militância em prol dos direitos das pessoas com diabetes a partir de 2013, assumi em todos os espaços a minha bioidentidade, e passei a frequentar grupos de diabéticos nas redes sociais.

Participei de alguns debates virtuais sobre as dificuldades de convívio com os sintomas de hiperglicemia e hipoglicemia - entre eles a irritação repentina e desmotivada - em que alguns participantes afirmavam que não seria possível se relacionar com pessoas sem a mesma condição, que não diabéticos não entenderiam as modificações de humor e o conflito que envolve o autocuidado cotidiano na convivência com a doença.

Em outra ocasião vi uma foto de um casal de namorados com diabetes, em que o rapaz aplicava insulina na namorada e a garota também lhe aplicava a injeção. Achei lindo o retrato por mostrar o companheirismo do casal até mesmo no momento de tomar a medicação, e não por identificá-los a uma bioidentidade patológica.

Dos anos 80 para cá, o número de doenças e de fármacos comercializados se expandiu. A Classificação Internacional de Doenças (CID), que até o fim da década de 80 listava as causas de mortalidade, a partir da sua décima revisão aprovada em 1989 passou a incluir doenças propriamente ditas e motivos de consulta, com atualização anual (2). Estudo concluído pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) informa que com o expressivo crescimento registrado nos últimos anos, o mercado de medicamentos no Brasil movimentou R$ 125,07 bilhões em 2014. A expectativa é de que em 2015, mesmo com a desaceleração econômica, o segmento encerre o ano com R$132,15 bilhões (3).

O segredo do sucesso da indústria farmacêutica no Brasil não é vender saúde, mas vender doenças, contando com o apoio do momento histórico em que vivemos no país, de luta pela consolidação do direito à saúde. Pessoas unidas em torno de um mesmo objetivo - receber a assistência do Estado para tratamento de determinada condição em comum - muitas vezes acabam se fechando em nichos patológicos, ideais para empresas que buscam direcionar a venda de seu produto, e não expandir a cidadania. E isso acontece quando nos aprisionamos em nossa bioidentidade patológica.

O apoio de pessoas que passam por situações parecidas com as nossas, não raro conflituosas no quotidiano, é muito importante, e potente quando nos ajuda a viver fora dos contornos da patologia. Há muitos grupos de redes sociais e blogs com pessoas que se apoiam no dia a dia, e que ajudam umas às outras a conquistar melhores condições de vida com saúde, ainda que convivendo com uma doença crônica. O problema é se esse encontro identitário de patologia se torna obrigatório.

Da mesma forma sutil com que o Poder Judiciário utiliza terminologia empresarial (com análises sobre "produtividade" e "balanço" de decisões judiciais) e com que relatórios de saúde são chamados de "produtos", também as pessoas estão sendo transformadas em propriedade diagnóstica do mercado farmacêutico. E é justamente contra esse avanço do Capital sobre nosso corpo, sobre nossa definição enquanto pessoa, é que devemos lutar, encontrando formas de apoio e assistência em saúde sem que nossa singularidade seja apagada.

Equilibrar nossa bioidentidade patológica, para que ela não se sobreponha a nós mesmos, contando com a ajuda das pessoas com quem nos relacionamos, talvez seja uma forma de lutar contra o aniquilamento de nossa subjetividade. No texto "Namorar uma diabética?" (4) Francisco narra seu namoro com Vanessa, que tem diabetes, afirmando que a doença não representa o indivíduo, e que o amor cura. O afeto é o que pauta a relação do casal, não a doença.

Voltando aos seriados, o tocante episódio "Scrogge" da série "Please Like Me" mostra como a relação familiar é mais importante que a bioidentidade patológica (bipolar) da personagem. A troca de vivências e de experiências entre mãe e o filho aparece durante uma longa conversa, que dura o capítulo inteiro. No início da série o protagonista pergunta ao psiquiatra se ele tem uma "mental mom", e durante o desenvolvimento da série essa visão vai sendo transformada. 

 
No seriado "Polseres Vermelles" um grupo de adolescentes internados em um hospital troca suas bioidentidades patológicas por tipos de personalidades. Assim, o que clinicamente seriam portadores de câncer, coma, síndrome de asperger, cardiopatia congênita e anorexia, passam a ser respectivamente o líder e o vice-líder, o imprescindível, o inteligente, o bonito e a garota.

A nossa bioidentidade patológica pode nos dar força para lutarmos pelo direito à saúde, pela cidadania, e não pelo simples acesso a medicamentos que transforma a saúde pública num mercado lucrativo para o setor farmacêutico. Mas não pode definir a forma como nos relacionamos - ou não nos relacionamos - com outras pessoas. A patologia não pode ser o foco das nossas vivências, que assim se assemelhariam a um prontuário médico. A nossa história deve ser marcada pelo que vivemos, e não pela patologia que sofremos. Nossa história deve ser de vida, não de doença.



Referências:

(1) Linha do tempo da AIDS - blog Boa Saúde, Bilbiomed

(2) CID-10 - Histórico das versões - DATASUS

(3) Estudo Mercado de Medicamentos no Brasil - IBPT Pharma

(4) Namorar uma diabética? - Francisco Rayol, blog Diabetes e Democracia

6ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social

Já está disponível na versão virtual a 6ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social, produzido pelas organizações que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh).

A versão impressa do material foi lançada durante o Seminário Nacional "A democratização do Sistema de Justiça e as Reformas Estruturais que precisamos", realizado nos últimos dias 22 e 23 de junho.

Com o título ‘Entre retrocesso de direitos e reformas conservadoras na Justiça’, o caderno traz para o debate o papel do Judiciário em meio a um cenário político, social e econômico de intensa reação conservadora.

Nessa edição, são apresentados textos de representantes da Conectas Direitos Humanos, Geledés e Instituto da Mulher Negra, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Terra de Direitos, Ação Educativa, Observatório da Justiça Brasileira/UFMG, Inesc e Plataforma dos Movimentos Sociais da Reforma do Sistema Político, e Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia.

>> Acesse o material completo aqui.

Leia o editorial:

Entre retrocesso de direitos e reformas conservadoras na justiça

O contexto atual, de intensa reação conservadora, faz um alerta sobre os rumos que podem tomar as reformas que tratam das estruturas e funcionamento dos órgãos do sistema de justiça brasileiro. Temos acompanhado significativos retrocessos para os direitos humanos.

Apenas para exemplificar, só este ano foram aprovados pelo Congresso Nacional a privatização da natureza e dos conhecimentos tradicionais (PL 7735/2014); a desobrigação sobre a rotulagem de alimentos transgênicos (PL 4148/08); a polêmica manobra inconstitucional para a autorização do financiamento privado a partidos políticos (PEC 182/07); a tentativa de transferência para o Congresso da competência para titular os territórios indígenas (PEC 215/00); a ameaça da redução da idade penal (PEC 171/93); a precarização dos direitos trabalhistas pela terceirização, já aprovado na Câmara (PEC 4330/04).

Qual é o papel do sistema de justiça, em especial do Poder Judiciário, nesse cenário de supressão de direitos humanos? Apesar de cada vez mais chamado a resolver conflitos de interesses coletivos e sociais, as respostas que têm vindo do Judiciário não atendem aos anseios populares, o que aponta que é preciso transformar e democratizar a justiça.

Porém, é nesse cenário de supressão de direitos que, sem qualquer debate público, estão em andamento projetos que reforçam o caráter corporativo e de isolamento que mantêm o sistema de justiça como espaço de legitimação de um modelo de desenvolvimento que viola direitos humanos para garantir interesses de setores que detêm poder político e econômico no país.

Conhecer e debater essa dimensão da política de justiça e sua relação com os direitos humanos faz parte da missão de diversos segmentos populares, tais como das organizações que se reúnem na JusDh (Articulação Justiça e Direitos Humanos), das redes de advogadas e advogados populares, das associações da Defensoria, Advocacia, Ministério Público e Magistratura comprometidos com a democracia e os direitos humanos.

Mas é preciso avançar e a tarefa não é simples! Mobilizar a sociedade em torno da construção de estratégias dirigidas à democratização do sistema de justiça requer ações que englobam a desconstrução de suas rebuscadas linguagens jurídicas, a pesquisa e o aprofundamento do conhecimento sobre suas historicamente fechadas estruturas institucionais, a identificação e a incidência em temas específicos como a anunciada reforma da Lei Orgânica da Magistratura, dos processos de indicação de ministros(as) do Supremo Tribunal Federal, da implementação de ouvidorias externas e de políticas afirmativas nos concursos para as carreiras jurídicas, dentre outras.

Nesta edição, trazemos alguns desses assuntos com objetivo de contribuir nessa difícil e importante tarefa de produzir e difundir informações sobre o papel do sistema de justiça e a importância de lutarmos para sua democratização.

 

Fonte: JusDh - Articulação Justiça e Direitos Humanos

 

 

Núcleo de apoio à solução de demandas contra planos de saúde do TJ-SP: desequilíbrio de forças

A saúde no Brasil é um direito social, conforme definido pela Constituição Federal em seu artigo 6º. Considerando o grande número populacional do país, uma das formas encontradas para garantir o acesso integral aos serviços de saúde foi a concessão da prestação desses serviços à iniciativa privada (artigo 199, CF). Assim, os planos de saúde deveriam funcionar de forma suplementar ao SUS, oferencendo atendimentos em saúde em auxílio ao sistema público, mediante contribuição dos beneficiários.

Mas na prática, os planos de saúde funcionam como qualquer outro serviço colocado no mercado de consumo, em que o poderio financeiro define o jogo de forças entre as pessoas envolvidas na relação. De forma mais simplificada: quem tem mais, pode mais.

Com o aumento do poder de compra dos brasileiros (1) nos últimos 15 anos, a procura pelos serviços privados de saúde também cresceu. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (2), no ano 2000 havia 31,2 milhões de brasileiros beneficiários de planos de saúde, que neste ano de 2015 passaram para 50,8 milhões, ou seja, quase 20 milhões a mais de pessoas. Isso significa que as operadoras de planos de saúde conquistaram quase um milhão e meio de clientes a mais por ano.

De forma inversamente oposta ao aumento dos lucros das operadoras, no mesmo período a qualidade dos serviços passou por uma notável piora, acarretando maior procura do Judiciário pelos beneficiários afim de garantir que os serviços de saúde fossem prestados na forma e no momento adequados.

Alegando subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito, e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência suplementar à saúde, o Conselho Nacional de Justiça expediu a Recomendação nº 36/2011 (3) que, entre outras coisas, sugere a criação de núcleos de apoio técnico que incluam em sua composição os planos de saúde.

Atendendo à recomendação do CNJ, em 13/04/15 o Tribunal de Justiça de São Paulo criou o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação - NAT (4), que emitirá pareceres sobre pedidos liminares nas ações distribuídas no Fórum João Mendes Júnior, formado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidades que representam operadoras de planos de saúde.

Além do óbvio conflito existente em um representante dos réus elaborar pareceres decidindo pedidos contrários aos seus interesses, o que poderia ser mitigado pela presença da ANS - se a agência reguladora, que em 2013 foi presidida durante alguns meses pelo advogado de planos de saúde Elano Figueiredo, protegesse com mais eficiência os direitos dos associados - o que mais ressalta o desequilíbrio de forças desse núcleo é a ausência de representantes dos usuários da assistência suplementar.

A participação social em decisões administrativas é ainda incipiente, e tornou-se mais presente no quotidiano dos brasileiros a partir de consultas públicas realizadas em larga escala pelo Ministério da Saúde para a incorporação de medicamentos ao SUS, e pela própria Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Mas a mesma ANS, quando da definição dos prazos máximos de atendimentos em 2011, antes de expedir a Resolução nº 259 pertinente ao tema, também consultou apenas as operadoras dos planos de saúde. Conforme se lê na reportagem sobre o início da vigência da norma, com perguntas e respostas sobre o tema: "14) Como foram definidos os prazos máximos para atendimento previsto na Resolução Normativa 259? (...) As operadoras indicaram os prazos ideais para o atendimento."

Da mesma forma que na definição dos prazos máximos de atendimentos pela ANS as operadoras indicaram o ideal (para elas, e não para os consumidores), também neste núcleo de apoio técnico do Tribunal de Justiça indicarão as soluções que lhes serão "ideais", em prejuízo, mais uma vez, dos beneficiários da saúde suplementar.

Mas este não será o primeiro caso em que o Poder Judiciário favorece a participação da parte mais forte para decidir a vida e a saúde dos cidadãos e dos jurisdicionados. Desde 2012 funciona no Fórum da Fazenda de São Paulo o setor de Triagem Farmacêutica no Juizado Especial da Fazenda Pública – Jefaz (6), que se por um lado oferece informações aos cidadãos sobre acesso a medicamentos na rede pública, também fornece informações aos magistrados para subsidiar pedidos judiciais de medicamentos e tratamentos de saúde. Da mesma forma que o NAT, o setor do JEFAZ é composto apenas por funcionários da Secretaria Estadual de Saúde, deixando de fora o Conselho Estadual de Saúde, que representa os usuários do SUS.

A solução mais plural e democrática, em todos esses casos, seria incluir na composição destes núcleos de apoio os órgãos de defesa dos cidadãos - no caso do NAT e da ANS, IDEC e PROCON, e no caso do JEFAZ, Conselho Estadual de Saúde - conferindo maior equilíbrio de forças para a elaboração de pareceres, com opiniões de representantes de ambas as partes no conflito - que neste caso representa também a disputa de forças entre o Capital e os trabalhadores.

No que se refere às demandas propriamente ditas contra os planos de saúde, a criação do NAT se oferece como solução de problema que não existe para os consumidores jurisdicionados, já que os processos que envolvem saúde tem tramitação prioritária no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em alguns casos, as respostas aos pedidos liminares são proferidas apenas uma hora após a propositura da ação. Neste caso, oferecer um parecer em 24 horas - e postergar a concessão da liminar condicionando-a à sua elaboração - seria um retardo da solução, em contrariedade ao direito constitucional à celeridade processual (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal).

O problema portanto, não parece ser o número de processos contra planos de saúde no Estado, resolvidos com grande rapidez, mas o número de decisões favoráveis aos consumidores e contrárias aos interesses das operadoras, que com o NAT poderão retardar um pouco mais o atendimento aos beneficiários, ou até mesmo fornecer subsídios para que o magistrado reconheça como legítima recusa ilegal e imoral, como são todas as negativas de proteção à saúde dos cidadãos.

Com a configuração atual, o núlceo do Tribunal de Justiça de São Paulo é apoio para as operadoras de planos de saúde em detrimento dos direitos dos consumidores. É claro posicionamento em favor do mais forte na relação de consumo, é desequilíbrio de forças em prejuízo dos cidadãos e da democracia, e contra a saúde enquanto direito social.

Referências:

(1) IBGE- Uma análise das condições de vida da população brasileira - 29/11/2013

(2) ANS - dados e indicadores do setor - atualizado em 06/2015

(3) Recomendação nº 36, de 12 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça

(4) Tribunal de Justiça cria núcleo para mediar liminares nas questões que envolvem cobertura de planos de saúde

(5) Norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento entra em vigor

(6) TJSP e Secretaria da Saúde do Estado firmam convênio para melhorar atendimento à população

Encontro de blogueir@s aborda hidratação da pele e alimentação saudável de pessoas com diabetes

Em 20 de junho de 2015 a empresa Sanofi-Aventis promoveu um encontro entre blogueir@s da área de diabetes em São Paulo, para abordar temas relacionados ao ressecamento da pele e reeducação alimentar de pessoas com diabetes, e para apresentar os produtos da linha de hidratação e suplementação alimentar da empresa. O evento contou com a presença da dermatologista Samanta Nunes e do nutricionista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Marcelo Macedo Rogero.


Hidratação da pele é importante

Segundo a dermatologista Samanta Nunes, a pele, o maior órgão do corpo humano, representa uma proteção natural do organismo. Mantê-la bem hidratada auxilia na formação de uma barreira física para evitar a perda hídrica e a entrada de agentes químicos e micro-organismos. Peles pouco hidratadas podem apresentar aspecto áspero, descamação, desgaste e fissuras. “Em paciente com diabetes, o cuidado deve ser redobrado. A pele de quem tem diabetes precisa de hidratação completa, capaz de restaurar a barreira cutânea através do uso de determinados ingredientes. A hidratação constante ajuda a prevenir lesões e leva o paciente com diabetes a se tocar e se examinar frequentemente durante a aplicação do produto”, explica. É importante salientar também que a pele de quem tem diabetes precisa de uma hidratação que recupere e preserve as funções de barreira física através de ingredientes emolientes, umectantes e oclusivos.

Ações que auxiliam na saúde da pele e dos pés, além do uso de hidratantes:

1. Evitar água muito quente durante o banho;
2. Consumir bastante água ao longo do dia;
3. Lavar e secar bem os pés para evitar a proliferação de bactérias;
4. Examinar com cuidado pés e unhas – se notar calos, cortes, machucados ou alterações de cor procure seu médico;
5. Usar sempre calçados confortáveis.



Manter a massa muscular é mais importante que perder peso

O nutricionista Marcelo Macedo Rogero esclareceu que o controle adequado e integrado do paciente com diabetes deve incluir a combinação de atividade física e reeducação alimentar, e que a mudança no estilo de vida e a adoção de hábitos saudáveis são os principais desafios e, por isso, a orientação e o acompanhamento de um especialista são essenciais.

Embora a obesidade e o sobrepeso possam agravar e dificultar o controle do diabetes, Marcelo esclareceu que apenas perder peso não resulta em mais saúde. O ideal é que a pessoa consiga perder peso mantendo ou aumentando a sua massa muscular. O ganho de massa muscular e a perda de gordura corporal são fatores que contribuem com a captação de glicose pelo corpo. Conforme o exercício é realizado, a glicose sanguínea contribui para geração de energia na musculatura, permancecendo alta (a captação) por horas após o exercício. Isso resulta em diminuição do quadro hiperglicêmico.

Sobre a questão da perda de massa muscular, Marcelo explicou que seus principais fatores de risco são o aumento da idade, o sedentarismo e a má nutrição. Especificamente em relação ao diabetes mellitus, parece que a hiperglicemia tanto aumenta o risco quanto acelera e agrava a perda de massa muscular, enquanto o controle glicêmico adequado seria um fator de proteção. A prevenção da perda de massa muscular é realizada através de mudanças no estilo de vida, com controle glicêmico adequado aos padrões de vida de cada paciente, aumento do exercício de força (resistido), adequação da quota calórica e da ingestão proteica.

Nesse aspecto, respondendo à minha pergunta sobre a influência da alimentação com carne bovina e com carne de peixes no controle glicêmico, Marcelo esclareceu que a carne bovina possui nutrientes que agem de forma a aumentar a resistência à insulina, e peixes, de forma contrária, possuem nutrientes (como o ômega 3) que aumentam a sensibilidade à insulina. Quetionei-o acerca do assunto pois, recentemente, iniciei uma dieta alimentar com restrição de carne bovina, substituída por carne de peixes, e percebi diferença em relação às doses de insulina necessárias durante o dia (precisei diminuir as doses basais). Segundo ele, a redução da necessidade de insulina se deu em função do aumento da minha sensibilidade ao hormônio pelo maior consumo de peixes, e não porque deixei de comer carne bovina.

Educadiabetes - de 04 a 10 de agosto de 2015

Saiba mais sobre o diabetes com grandes especialistas e se inspire em histórias de pessoas que convivem com a doença, em um evento online e gratuito. Para participar, acesse o site: Educadiabetes

7 dias — cheios de informações para você que é portador de diabetes ou conhece alguém que seja.

12 palestrantes — grandes especialistas e pessoas que convivem saudavelmente com o diabetes, irão trazer preciosas informações para sua vida.

100% grátis — evento transmitido direto pela internet. Assista de onde quiser.

3 palestras por dia — com preciosíssimas informações em diversos temas especialmente escolhidos para você.


Agenda completa - conheça os palestrantes:


• Dra. Andressa Heimbecher Soares

Respostas para as principais dúvidas sobre o Diabetes

Médica Endocrinologista e Metabologista. Doutoranda em Endocrinologia em Metabologia pela USP. Médica Colaboradora do Grupo de Obesidade e Síndrome Metabólica do Hospital das Clínicas da USP. Membro Titular da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, e Membro ativo da Endocrine Society.


• Dr. Roberto Machado

Os Riscos do Diabetes para a Visão

Médico Oftalmologista, Mestre em Medicina. É Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, professor de oftalmologia, palestrante de congressos nacionais e internacionais. Ganhou Prêmio como melhor trabalho em oftalmologia no sul do Brasil. Desde 2000, faz parte do quadro clínico do Instituto da Visão de Cascavel-PR.


• Dra. Marina Gallottini

Problemas que o Diabetes pode trazer à Saúde Bucal

Cirurgiã dentista, especialista em Patologia Bucal, Medicina Oral e Pacientes Especiais. Mestre em Diagnóstico Bucal, Doutora em Patologia Bucal. Pós Doutora em Ciências Diagnósticas na University of Medicine and Dentistry of New Jersey, USA. Desde 2007 é Professora Titular da USP. Coordena o Centro de Atendimento a Pacientes Especiais da FOUSP desde 2000, é Coordenadora do Curso de Especialização em Odontologia para Pacientes Especiais da Fundação da USP.


• Mônica Lenzi

Diabetes Infantil

Farmacêutica e Educadora em Diabetes, certificada pelo IDF - International Diabetes Federation e SBD - Sociedade Brasileira de Diabetes. Especializou-se na educação em saúde pela internet, levando conteúdo a todos os tipos de diabéticos em sua página no Facebook “Diabetes e Você”, o Blog “Diabetes&Você - Educação em Diabetes” e em seus canais no Youtube. Escreveu um Livro Digital “Desvendando os Segredos da Insulina” em 2014 à todos os diabéticos que fazem uso diário de insulina.


• Vera Ligia Lellis Jacob

Pé diabético, prevenção e tratamentos

Enfermeira Podiatra de formação, Vera Ligia é diretora técnica da CLIPÉS - Clínica de Prevenção e Tratamento dos Pés. Coordenadora e idealizadora dos cursos de pós graduação em Podiatria Clínica no Brasil. Responsável pela implantação dos serviços de Pé Diabéticos do Hospital Estadual Brigadeiro (SUS/SP) e do Hospital das Clínicas de S. Paulo.


• Dra. Leticia Fuganti Campos

Reeducação alimentar e Diabetes Gestacional

Nutricionista e Educadora em Diabetes com experiência no atendimento de pacientes com pré-diabetes, diabetes tipos 1 e 2, diabetes gestacional e em terapia nutricional enteral e parenteral. Eliana é Diretora de Nutrição da Sociedade Brasileira de Diabetes - Regional Paraná e da Sociedade Paranaense de Nutrição Parenteral e Enteral.



• Kath Paloma da Luz Afonso

Mãe diabética, uma Experiência de Vida

Coordenadora pedagógica e blogueira no "Diabetes e Você" - TopBlog de prêmio TOP3 edição 2013 em saúde. Kath, com 28 anos, 8 deles com Diabetes Mellitus (tipo I), compartilha em seu blog o cotidiano, gestação e maternidade com a vinda de seu filho há 2 anos.


• Eliana Dias Soares

Depressão e Stress, os Vilões da condição Emocional em Diabéticos

Psicóloga Clínica especialista em Transtornos Alimentares e Obesidade pela Universidade de Medicina do ABC. Com 18 anos de vivência em consultório, cuidando de crianças, adolescentes e adultos, Eliana juntou-se a Amil Serviços Médicos para cuidar de pacientes portadores de doenças crônicas como o diabetes. É um "Programa de Cuidados Clínicos" visando melhorar a adesão do paciente em seu tratamento, com a melhoria de sua condição emocional.


• Dra. Ray Viana

Contagem de Carboidratos para um Diabetes Controlado

Nutricionista,pós-graduada em Formação de Educadores em Diabetes, atuou no Grupo Amil Total Care - São Paulo- SP (Clínica de Gerenciamento de Doenças Crônicas) por quase 13 anos . Atualmente atende em consultório particular.


• Dra. Débora Aligieri

Direitos da Saúde e o Mercado de Trabalho para portadores de Diabetes

Advogada, graduada pela Faculdade de Direito Mackenzie e pós graduada na área de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - GVLaw. Débora atua na Defesa do Direito à Saúde do cidadão nas áreas privada e pública, com ênfase em diabetes (doença de que é portadora desde 1986). Incansavelmente luta pela ampliação do atendimento dos diabéticos pelo Estado, com fornecimento de medicações e terapêuticas mais modernas e eficazes.


• Dra. Patrícia Peres de Almeida Gomes

Complicações do Diabetes

Médica Endocrinologista e Metabolista, cursou Medicina na Universidade Estadual de Maringá-PR com especialização em Clínica médica pelo SUS de São Paulo e em endocrinologia pela PUC-SP. Patrícia também é especialista em Nutrologia Esportiva.


• Silvia Onofre Azevedo

Meu filho e o Diabetes

Silvia é educadora em escola e mãe do João Pedro. Sua vivência com o diabetes se deve ao dia a dia com o seu filho e por isso criou o blog “João Pedro e o Diabetes” com o intuito de relatar a sua história com o Diabetes Mellitus, poder compartilhar e ajudar outras famílias que passam pelo mesmo momento.


• Emerson Bisan

A prática de Atividade Física e o Diabetes

Professor de Educação Física, Personal Trainer, Diretor da Nova Equipe Assessoria Esportiva e aficionado por corrida, que o consagrou 105 vezes ultramatonista. Diabético tipo I há 20 anos, Emerson vem incentivando, orientando e desmistificando a prática de atividade física entre os diabéticos na ADJ Brasil, onde é Educador em Diabetes Voluntário, e nos Diabetes & Desportes e Tour Azul-SP.





• Letícia Martins

A Educação em Diabetes é Fundamental

Jornalista com especialização em Gestão de Pessoas, Letícia escreve sobre diabetes desde 2012 e atualmente é editora da revista Vida Saudável & Diabetes, que traz todos os meses matérias especiais que enfocam qualidade de vida, comportamento, bem-estar, dicas de alimentação e tratamento, além de entrevistas com profissionais da área.
• Luana Alves Damaceno

Blogueira Diabética conta-nos o seu Dia-dia e Trabalho Jornalista, Luana foi diagnosticada aos 27 com diabetes tipo LADA e viu seu mundo vira de cabeça para baixo, só que para melhor. Hoje, aos 32 anos, escreve no seu blog A Diabetes e Eu sobre seu cotidiano, suas descobertas e as novidades na área da diabetes. Defendendo a bandeira de que depende muito do paciente ter um bom tratamento, ela busca disseminar tudo que já aprendeu sobre ela mesma e sobre a doença com muito positivismo.

 

O SUS e o capital estrangeiro

As corporações internacionais estão ampliando radicalmente os seus instrumentos jurídicos de poder político. Nas palavras de Luís Prada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país.” Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e outros. Tipicamente, irão atacar um país por lhes impor regras ambientais ou sociais que julgam desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. O amplo artigo publicado no The Guardian (1) apresenta este novo campo de relações internacionais que está se expandindo e mudando as regras do jogo. Os autores qualificam esta tendência de “an obscure but increasingly powerful field of international law”. (Ladislau Dowbor)

Fonte: blog Crises e Oportunidades


Ótima indicação de texto do Professor Ladislau Dowbor. Infelizmente, me faz pensar sobre os reflexos da abertura da assistência à saúde brasileira ao capital estrangeiro, aprovada pela Lei nº 13.019/2014 (2). Um ataque ao SUS, com lucro para as multinacionais - e perda de subsídios para o atendimento universal, integral, igualitário e gratuito - através da administração direta dos serviços da saúde ou, se houver alguma barreira para atingir essas metas de lucros via depreciação do SUS, processos judiciais. Espero que as discussões da Conferência Nacional de Saúde consigam encontrar formas de afastar o capital estrangeiro do SUS.

Referências:

(1) Artigo publicado no The Guardian: http://www.theguardian.com/business/2015/jun/10/obscure-legal-system-lets-corportations-sue-states-ttip-icsid?CMP=share_btn_link

(2) Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm

Ilustração de Giacomo Gambineri

Cobrança indevida de dívidas de consumo prescritas

Você recebeu uma cobrança de uma conta telefônica datada de quase dez anos, já prescrita. O que fazer nestes casos em que, embora o pagamento não seja mais exigível, a empresa telefônica permanece cobrando o consumidor?

Essa é uma situação bastante comum no Brasil, principalmente na área da telefonia fixa, em que dívidas muito antigas são cobradas inicialmente por um grande valor e, com o passar dos anos, continuam sendo exigidas pela empresa telefônica mas em montante muito menor. Em algumas notificações aparece a concessão de um desconto de até 90% da suposta dívida. Mas este desconto não importa em nenhuma vantagem se a dívida estiver prescrita e, portanto, seu pagamento não é mais exigível.

Quando ocorre a prescrição, que no caso de cobranças de serviços de consumo como telefonia (fixa ou móvel) se verifica 5 anos após o vencimento do pagamento não efetivado (artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor), a empresa prestadora do serviço perde o direito de cobrar a dívida. Assim, se a dívida cobrada se refere ao período de março de 2007, por exemplo, a partir de abril de 2012 a empresa já não teria mais o direito de cobrar a dívida do consumidor, tampouco de manter seu nome registrado em bancos de dados de maus pagadores.

Portanto, a empresa perde o direito de exigir o pagamento da dívida pelo decurso do tempo. Até 5 anos contados a partir do momento em que o consumidor se tornou inadimplente (um dia após o vencimento da obrigação), a empresa pode cobrar o pagamento, inclusive judicialmente. Se não o fizer dentro desse período, ela perde o direito ao recebimento do pagamento, e a cobrança passa a ser indevida.

Neste documento de maio de 2013 a Fundação Procon-SP explica de forma sucinta as situações em que a cobrança, o registro em banco de dados e o protesto de dívidas prescritas se mostram indevidos: http://www.procon.sp.gov.br/downloads_municipais/oc-047-13.pdf

O consumidor cobrado indevidamente por dívida prescrita pode entrar em contato com a empresa - ou enviar uma contranotificação - e solicitar o cancelamento da cobrança (e de eventual protesto de título e/ou inscrição em banco de dados de maus pagadores) indicando o prazo de 5 dias úteis (artigo 43, § 3º, do CDC) para que se efetive a providência, sob pena de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O texto da contranotificação pode ser bem simples, nos seguintes moldes:


"Prezados Srs. da Empresa Viva

Venho recebendo reiteradamente cobrança de conta telefônica referente ao período de (especificar o período), portanto dívida prescrita desde (data da prescrição, isto é, quando se deu os 5 anos após o vencimento da obrigação), nos termos do artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, solicito o cancelamento da cobrança bem como a exclusão do meu nome dos bancos de dados de maus pagadores, dentro do prazo de 5 dias úteis, nos termos do artigo 43, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Sem, contudo, desejar partir por esta via, aguardo a resolução do problema de forma amigável por V. Sas. dentro do prazo assinalado.

Grato,

Consumidor"


No caso de serviços de telefonia, se o consumidor entrar em contato com a empresa por telefone, deve pedir um número de protocolo ao final da conversa para, caso não seja resolvido o problema, entrar com uma reclamação perante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Neste link há mais informações sobre os números e formulário da internet para realizar reclamações referentes aos serviços de telefonia, incluindo cobrança indevida de dívida prescrita: ANATEL

O consumidor pode ainda efetivar reclamação perante o Procon de sua cidade, requerendo providências para que a empresa cancele a cobrança e retire o seu nome dos cadastros de maus pagadores. E se mesmo assim continuar a cobrança, o consumidor pode acionar judicialmente a empresa telefônica perante um Juizado de Pequenas Causas, solicitando ao Juiz que determine o cancelamento da cobrança e a exclsuão de seu nome dos cadastros de maus pagadores. Se houver algum prejuízo em função dessa cobrança, o consumidor ainda pode pedir o ressarcimento por danos materiais e/ou morais.

Defendamos sempre nossos direitos!

Ministro da Saúde apresenta situação epidemiológica da dengue no Brasil

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, refutou, nesta quarta-feira (10/06/15), a possibilidade de haver uma vacina contra a dengue viável e distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já no verão de 2016. Apesar de o Laboratório Sanofi Pasteur já ter dado entrada no registro da vacina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ele acredita que o agente não seria eficiente no controle do surto brasileiro.

Segundo Chioro, a perspectiva de utilização dessa vacina pelo SUS não anima o governo. Ela apresenta resposta imunológica de 62% e de prevenção de casos graves de 83% a 84%, depois de três doses de aplicação. Entretanto, sua utilização não é recomendável em idosos e crianças, grupos populacionais mais vulneráveis, observou o ministro. Além disso, a imunização é demorada, e nem mesmo os laboratórios públicos teriam capacidade de produzir as doses suficientes para atender aos cidadãos já no ano que vem.

- Uma vacina conseguir chegar ao registro não significa que será incorporada ao SUS. Ela precisa ser necessária, boa, qualificada, ter segurança, ter resposta e um custo adequado, para tomarmos a decisão técnica e política de incorporá-la ao calendário nacional de vacinação – explicou, em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a dengue.

O ministério acompanha as pesquisas de quatro institutos para a criação de uma vacina contra a dengue, em especial a do Instituto Butantan, em parceria com o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, e a da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Laboratório GSK. Há ainda um instituto japonês com pesquisa em fase adiantada. As dos laboratórios brasileiros, obsevou Chioro, quando estiverem prontas, serão eficazes contra as quatro cepas do vírus em circulação.

- Temos é que investir na capacidade de prevenção. Prometer uma vacina no curto prazo que não chegará só desarma a população e os profissionais de saúde pública – alertou.
Epidemia

Arthur Chioro admitiu que o país vive uma epidemia de dengue, apesar dos esforços do ministério contra isso. O número de casos registrados até 30 de maio, mais de 1 milhão, ainda é inferior ao de 2013, 1,3 milhões, mas muito superior ao de 2014, com 591 mil registros. São 503 casos por 100 mil habitantes contabilizados este ano.

- O Brasil tem uma incidência que ultrapassa os 300 casos por 100 mil habitantes, nós estamos vivendo uma epidemia, ainda que os casos estejam concentrados em duas regiões – afirmou.

Sudeste e Centro-Oeste concentram o maior número de doentes, e os estados com mais incidência são Acre, São Paulo e Goiás. Chioro afirmou que nos últimos quatro anos o ministério já destinou mais de R$ 5 bilhões aos estados e municípios para vigilância em saúde, para a tomada de medidas de prevenção contra a doença, sendo R$ 150 milhões somente em dezembro último, R$ 414 milhões repassados até abril. Só com a campanha de prevenção contra a doença, entre o fim de 2014 e o início de 2015, foram gastos outros R$ 12,5 milhões, informou.

Na opinião do ministro, a queda expressiva dos casos em 2014 comparando-se a 2013, levou os agentes municipais a relaxarem na prevenção e na atuação pontual nas localidades onde mais houve casos, por exemplo. Ele lembrou ainda que vários municípios deixaram de utilizar os recursos para prevenção, que são carimbados e não podem ser direcionados a outro fim.

- O resultado expressivo que tivemos em 2014 não foi lido pelos gestores municipais e estaduais como uma situação de resultado positivo que deveria ter desencadeado uma intensificação das medidas de controle para reproduzirmos esse padrão e não o de 2013 – disse o ministro.

Chioro frisou que o combate à doença não se restringe a ações do Ministério da Saúde, mas é algo conjunto, intersetorial, que vai desde a coleta regular do lixo, passando pela conscientização de médicos e enfermeiros para o manejo adequado dos casos, o que evita mortes, à mudança de postura da população. Ele conclamou a sociedade a fazer sua parte, eliminando focos de reprodução do Aedes aegypti e do Aedes albopictus, outro mosquito que também transmite a doença.

- Não estou culpando a população, mas ela tem o seu protagonismo. Quem cuida do quintal de casa não é o agente de saúde – lembrou.

O ministro ressaltou ainda que a chikungunya, apesar das dores intensas, e o Zika vírus são menos preocupantes que a dengue clássica, mais letal. Até 30 de maio foram 378 óbitos notificados.
Senadores

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) instou o Ministério da Saúde a incluir, nas campanhas de conscientização, avisos sobre as lajes sem cobertura de telha, que são criadouros do mosquito. Para Eduardo Amorim (PSC-SE) e Dario Berger (PMDB-SC) o melhor remédio para a dengue e para outras tantas doenças é a prevenção. Eles ressaltaram que menos recursos são gastos para prevenir a doença do que em seu tratamento.

Regina Souza (PT-PI) sugeriu que a campanha de conscientização passe pelas escolas, e lembrou que acreditar no potencial de uma vacina talvez seja um erro, já que a população muitas vezes não utiliza as disponíveis para se imunizar, como no caso da influenza.

Marta Suplicy (PT-SP) criticou duramente o Ministério da Saúde, já que Chioro esteve no Senado em abril e foi alertado sobre a iminência da epidemia, mas nenhuma ação conseguiu reverter o quadro. Ela também cobrou mais agilidade na aprovação dos procedimentos para a criação da vacina, que em sua opinião, “está atrasada”. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) questionou as pesquisas para a utilização do Aedes transgênico, com machos que copulariam com fêmeas que gerariam mosquitos incapazes de chegar à vida adulta.

Fonte: Senado Notícias

 

 

Também foi possível acompanhar a entrevista do Ministro da Saúde pelo twitter do Ministério da Saúde (@minsaude). Seguem os tweets publicados durante a entrevista:

Até o dia 30 de maio, foram registrados 1 milhão de casos prováveis de dengue #CASSF

O Centro-Oeste apresentou o maior incidência de casos, com 787,9/100 mil habitantes #CASSF

A transmissão do mês de maio foi 68% menor que o mês de abril #CASSF

O @minsaude foi notificado de 378 óbitos e 314 casos graves até 30 de maio deste ano #CASSF

@minsaude reforça q as medidas de prevenção devem ser mantidas durante todo ano #CASSF

Entre as medidas de controle do @minsaude é o Plano de Contingência de Dengue e Chikungunya #CASSF

O plano foi disponibilizado p/ estados e municípios com reforço nas orientações de combate à dengue #CASSF

O @minsaude repassou, em janeiro, um recurso adicional de R$150 milhões a todos os estados e municípios brasileiros #CASSF

A verba é exclusiva p/ qualificação das ações de combate aos mosquitos transmissores da dengue e chikungunya #CASSF

Trabalhamos c/ aos estados e municípios p/ q os serviços de saúde possam adotar as formas de manejo adequada p/ evitar óbitos, Chioro #CASSF

"É importante q tomemos as medidas de prevenção e que o manejo clínico seja adequado", Chioro #CASSF

"Ñ temos uma vacina contra dengue em nenhum lugar no mundo q esteja em fase de registro", Chioro #CASSF

"A promessa q a vacina chegará no próximo verão é infundada. Precisamos focar nas medidas de prevenção", Chioro #CASSF

Gostaria mt de ter a vacina, mas só poderemos incoroporar ao SUS qnd tivermos eficácia e preço necessário, Chioro #CASSF

É difícil é transformar informações d prevenção em ação. Temos q envolver a população p/ ela ser protagonista e solidária, Chioro #CASSF

"O mosquito não é federal, estadual ou municipal. Ele é um problema de todos", Chioro #CASSF

O @minsaude tb realizou o LIRAa, instrumento q serve p/ traçar um panorama da dengue em todo país #CASSF  

“Todo mundo aqui é beija-flor”

Por Stella Maris Chebli, consultora da Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde, e Débora Aligieri, do coletivo de editores/curadores da Rede HumanizaSUS: http://www.redehumanizasus.net/4-a-rede-humaniza-sus

Em 22.05.2015, fomos convidadas a participar de uma reunião na Aldeia Brilho do Sol, de população guarani, que fica no Riacho Grande - no município de São Bernardo do Campo, SP.

O acesso até a ilha da aldeia é feito através de uma balsa na represa Billings, e para se chegar até lá os indígenas utilizam uma voadeira, embarcação movida a motor com estrutura e casco de metal, já que não existe acesso por via terrestre.

A falta de acesso por via terrestre é justamente um dos problemas que impede o atendimento em saúde e educação para aquela população guarani, pois o combustível para a embarcação nem sempre lhes é fornecido, e para transportar crianças e pessoas doentes é necessário contar com condições climáticas favoráveis à navegação na represa. Quando estivemos lá, fazia sol, o que nos ajudou a chegar com segurança à aldeia. Todavia, para nos transportar, foi utilizado o combustível que dispunham apenas para eles, ensejando a arrecadação de dinheiro dos participantes para que fosse possível a presença de todos ali.

Fabio Verissimo, 34 anos, cacique da aldeia, estudante de direito e trabalhador da polícia florestal marítima, nos abre as portas da sua comunidade e nos acolhe com café, chipa – espécie de pão feito à base de farinha de mandioca – e fumo de corda, dizendo que ali na aldeia todos repartem o que tem.

Na reunião, além de Fabio e seu pai – o Pajé Laurindo Verissimo – há vários indígenas de outras aldeias do litoral sul, Marcio Alvim (representante da Funai), Ivan Vieira de Carvalho (da ONG Pilares); Gerson, gerente de uma UBS do município de Barragem (SP) que atende algumas necessidades de saúde da aldeia; João, ACS da mesma UBS; Alonso Rodrigues, pastor da Assembleia de Deus, que apoia a comunidade, e outros colegas, preocupados com a situação de saúde e educação da população. Toda a aldeia, incluindo mulheres, crianças e adolescentes, participaram da roda e falaram sobre as possibilidades de atendimento às suas demandas.

Fabio concedeu a palavra primeiramente aos indígenas, por vezes nos repreendendo quando algum de nós (brancos) insistia em querer lhes tomar a ordem da palavra.

“Vocês fizeram a lei, vocês tem que cumprir a lei, tem que fazer a lei ser cumprida” diz Didaco, sobre o direito à demarcação de terras.

“O povo guarani é um só, não importa onde esteja” afirma Sebastião, que teve o filho Joel, estudante de direito e atleta, assassinado por um colega da faculdade.

João, Agente Comunitário de Saúde, diz que "a gente não deixa de atender as pessoas porque é de outro território, se a pessoa precisa de atendimento em saúde a gente atende". Grande ensinamento para gestores e administradores do SUS que se prendem ao CEP de abrangência da UBS para prestar serviços de saúde.

Fabio sofre preconceito por parte dos colegas da faculdade de direito por ser índio. É chamado de burro. Sua resposta? Os brancos acumulam tudo que não levarão consigo quando a vida acabar. “Os índios entendem a efemeridade da vida. O que é do mundo, fica no mundo” diz.

“Estamos aqui na vida de passagem, não queremos um avião, mas respeito aos nossos direitos - queremos casa, alimentos e saúde, precisamos dessa assistência do Estado”. “Os brancos levaram tudo pra cidade, e continuam levando. Depois reclamam dizendo que os índios vão pedir esmola na cidade. Os brancos vendem tudo, até cabelo vendem”.

Fabio utiliza uma linda analogia para explicar a situação da aldeia e de todos nós que lá estávamos, contando a história do beija-flor e do elefante para apagar o fogo na floresta, comparando-os com os poderes administrativos - os grandes (elefante) "ficam de boa" e os pequenos (beija-flor) apagam o fogo sozinhos, e para tanto devem trabalhar juntos. “Sei que todo mundo aqui é beija-flor” afirma apontando para nós.

E comenta o imbróglio sobre a competência para prestar assistência de saúde e educação aos habitantes da aldeia, dizendo que durante as eleições candidatos de São Paulo e São Bernardo do Campo fazem campanha na aldeia, mas depois os representantes de ambas as cidades dizem que não é seu território de atuação.

Na realidade, o município da São Bernardo se dispôs a incluir a população nos seus serviços, porém ainda não possui o aval da Sesai (que faltou na reunião) solicitado pela Funai. Por enquanto é a UBS Vera Poty, de São Paulo que, se os indígenas conseguem chegar nela, acolhe seus doentes. Para isso, a aldeia precisa dispor de combustível para atravessar a represa.

Um circuito complicado entre a Funai, a Sesai, São Bernardo e São Paulo. Sempre as fronteiras... “são difíceis as fronteiras, diz João, mas nós somos uma família só” se referindo a mais duas aldeias da região que também estão com dificuldades (“tem carro mas não tem motorista”).

De qualquer jeito, o Pajé Laurindo esclarece que os doentes “primeiro passam comigo mas se tiver doença complicada vai para a equipe de saúde”. Solicitam um posto na aldeia ou uma ESF com base na aldeia, e também assistência para replantar as ervas medicinais, pois o Pajé precisa encontrar remédio (no mato), e “o que tem ao redor da aldeia é só um capoeirão”.

A reunião prosseguiu quando saímos, com orientações de Márcio da FUNAI sobre os procedimentos necessários a adotar para se fixar a competência de São Bernardo do Campo sobre a aldeia, e sobre o único ato que impede o reconhecimento do território indígena: assinatura do documento legal pelo Ministério da Justiça, que já o tem em mãos, “basta assinar!”

Enfim, um aprendizado de resistência e união com os índios guaranis, que continuarão debatendo o assunto na próxima reunião do dia 03 de junho de 2015 na aldeia vizinha.

Texto publicado originalmente na Rede HumanizaSUS

Veja também álbum de fotos da aldeia "Brilho do Sol" no facebook:
https://www.facebook.com/media/set/?set=a.10152887851312361&type=1&l=103037b469

Educação para o consumo - como comprar ciente de seus direitos em qualquer data

Texto publicado pela Fundação Procon-SP a propósito do dia dos namorados, mas com informações valiosas sobre direitos dxs consumidorxs, que valem para qualquer data em que a compra do produto e/ou serviço se realize.

 

Dia dos Namorados: dicas e cuidados para a compra de presentes

Mesmo que o Dia dos Namorados seja uma data com apelo para nosso lado afetivo, não deixe que somente a emoção tome conta do seu bolso na hora de presentear a pessoa amada. Evite compras por impulso, fique atento aos seus direitos e confira algumas orientações do Procon-SP

• pesquise, em vários locais, os preços dos produtos e dos serviços que pretende adquirir e considere sempre a possibilidade de pagar à vista. Muitas lojas oferecem bons descontos;

• pense bem antes de optar por uma compra a prazo. O valor das parcelas não deve comprometer seu orçamento. Compare o preço à vista com o valor total financiado;

• no caso de optar por parcelar a compra pelo cartão de crédito, verifique a taxa de juros estabelecida no contrato e encargos (em caso de atraso);

• se o pagamento da compra parcelada for por meio de carnê ou boleto bancário e estes não chegarem até a data de vencimento da parcela, dirija-se à loja e efetue o pagamento mediante recibo. O não recebimento do carnê ou boleto não isenta o consumidor do pagamento da parcela no vencimento.

Importante: A cobrança de boleto bancário é abusiva, de acordo com os artigos 39, inciso V e 51 - inciso IV e parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de ser proibida, no Estado de São Paulo, pela Lei 14.663/2011.


Já sabe o que vai dar de presente? Veja algumas sugestões:

Flores

 

 

Nesta época, os mais românticos procuram por flores, o que acaba contribuindo para a elevação dos preços. Por desejar agradar a pessoa amada, o consumidor não mede esforços e os fornecedores aproveitam-se disso. Sempre é recomendável pesquisar preço, tipo da flor e do arranjo antes de escolher, pois dependendo do material utilizado, o preço poderá ter alterações consideráveis.

Para a entrega, não deixe de verificar o valor do frete. Tudo deve ser feito por escrito: tipo de flores ou arranjo, horário, local e mensagem. Solicite confirmação da entrega e exija nota fiscal ou recibo. Não se esqueça de confirmar se a pessoa recebeu tudo e reclame caso haja divergência entre a encomenda e a entrega.

Cestas temáticas

Muitas são as opções de cestas, como de pães, frutas, flores etc. Verifique se todos os itens estão dentro do prazo de validade e exija que não haja contato direto dos produtos alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com flores. Procure ainda verificar se a pessoa que vai receber o presente possui alguma restrição nutricional em sua dieta (diabéticos, vegetarianos, hipertensos etc.). Solicite que o fornecedor confirme a entrega.

Restaurantes e casas noturnas

 

A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.

O estabelecimento também deve informar previamente sobre as cobranças de couvert e de couvert artístico. Veja mais sobre o tema aqui.

Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal, não podendo ser efetuada. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes.

Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda. O Procon-SP entende que a obrigação de registrar e controlar todos os itens consumidos é do estabelecimento e, portanto, esta responsabilidade não deve ser transferida para o consumidor. Desta forma, se o cliente perder a comanda, não pode ser penalizado com o pagamento da multa.

Hotéis e motéis

Ambos têm a obrigação de prestar esclarecimentos quanto à informação de preços praticados. Confira as possibilidades de acomodação, os respectivos preços, as formas de pagamento e quantas horas compreendem a diária/pernoite. Os preços dos itens contidos no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito. Em geral, motéis e hotéis lançam promoções para essa data, portanto, convém comparar as vantagens oferecidas e, claro, fazer reserva.

 

Vale presente

Na dúvida sobre o que comprar, algumas pessoas optam pelo "vale presente". É importante definir com o lojista, e anotar na nota fiscal, como será restituída eventual diferença de valores entre o vale presente e a efetiva aquisição do produto.

O estabelecimento é obrigado a restituir a diferença em moeda corrente, contra vale ou de forma a complementar o valor para aquisição de outro produto.

Todas as informações sobre o vale presente (tipo de artigo, marca, valor etc.) devem constar por escrito, além de eventual prazo para usá-lo.

Compras pela internet

Nas compras feita pela internet, assim como ocorre nas aquisições por telefone ou catálogo, o consumidor pode exercer o seu direito de arrependimento em até sete dias - contados da data da compra ou do recebimento do produto.

Antes de comprar, a boa e velha pesquisa de preços não pode faltar. Fique atento ao valor do frete, à forma de pagamento e à política de troca do site e às informações.

O consumidor também pode optar por sites de compras coletivas , que reúnem ofertas de estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, lojas de varejo, clínicas de estética, agências de turismo, teatro e outros. Os descontos prometidos podem atrair o interesse do consumidor, que deve ficar atento em todos os detalhes da oferta. Em caso de dúvida, consulte o SAC da empresa.

Se o consumidor tiver problemas com o produto ou o serviço adquirido, tanto o estabelecimento comercial que fez a oferta como o site de compra coletiva podem ser procurados, pois ambos são responsáveis por solucionar a questão.

Existem, ainda, os sites que reúnem as promoções de diversos sites de compras coletivas. Eles não têm responsabilidade por eventuais problemas na comercialização dos produtos e serviços porque apenas divulgam as ofertas existentes. Portanto pesquise bem antes de escolher o local da compra.

Outra dica importante: Evite os sites não recomendados pelo Procon-SP. Consulte a lista aqui.

Veja mais dicas sobre compras via internet aqui.


Fique atento!

- o Procon-SP recomenda que todo o material publicitário e o regulamento das promoções devem ser lidos e guardados;

- evite compras feitas com vendedores informais que não fornecem nota fiscal e garantia dos produtos;

- artigos expostos em vitrines devem ter o preço à vista e o Custo Efetivo Total (CET) dos produtos afixados, bem como as condições de pagamento;

- lojistas que aceitam cheques não podem impor limite de prazo de abertura da conta corrente para aceitá-los (contas com prazo inferior a seis meses ou um ano, etc.);

- pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista não pode sofrer alteração no preço;

- na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos;

- Para efetuar reclamação de vício* o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias, para duráveis**.


Notas do Blog

*Produto com vício é aquele que possui um defeito que não traz risco à saúde e segurança do consumidor. Exemplos: um eletroeletrônico que não funciona ou uma roupa com falhas de fabricação.

** Produto não durável é aquele cujo uso ou consumo resulta na destruição imediata da sua própria substância(alimentos, por exemplo). Por produto durável se entende aquele cujo consumo não causará a imediata destruição da própria substância (eletrodomésticos e eletroeletrônicos, por exemplo).

Fonte: Procon-SP