Em 12/07/18, militantes da saúde se reuniram na Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) para debater a situação da saúde após o golpe a partir das experiências de cada um dos presentes, contando com trabalhadores e usuários, integrantes de sindicatos (SinPsi e Sindisaude/SP), de partidos políticos (setorial de saúde estadual e municipal do PT, PCO e PSOL), conselheiros de saúde e Movimento Popular de Saúde do Centro.
A reunião teve dois momentos: num primeiro discutimos as principais pautas de saúde, as políticas afetadas pelo golpe, em que ficou bastante marcado o avanço da lógica neoliberal sobre a saúde pública e seus efeitos desqualificadores do cuidado em saúde, e a necessidade de uma comunicação com os movimentos de base para conscientização da importância do SUS, para explicar o que significa a Emenda Constitucional 95 (teto de investimentos federais em saúde e educação) em linguagem acessível, e para ouvir as necessidades em saúde das pessoas; num segundo momento debatemos propostas de ação em defesa do SUS e da saúde pública para serem apresentadas na Conferência Nacional de Luta Contra o Golpe. Foi proposta a realização de um ato unificado com outros setores contra a EC 95, com panfletagem sobre o que ela representa na prática para a política de saúde, e inclusão de conteúdos sobre saúde no jornal dos Comitês de Luta Contra o Golpe.
Foram apresentadas ainda outras ideias de ação que demandam mais debates, então marcamos um segundo encontro para o dia 13/09/18, às 19h, na APSP, para discutir essas outras propostas, entre elas a articulação com conselhos e movimentos sociais e culturais regionais de debates sobre a EC 95 previamente ao ato unificado, e a formação de um Comitê da Saúde Contra o Golpe de SP.
Então se você é militante, usuário, trabalhador, gestor, pesquisador do SUS, se você acredita que saúde não é mercadoria mas direito de todos, venha para esta nova reunião conosco, para debatermos juntos estratégias de luta contra o golpe de Estado e de defesa da saúde pública no Brasil!
Data: 13/09/18
Horário: 19h
Local: Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) - Rua Cardeal Arcoverde, 1749, cj. 78, bloco B, Pinheiros, São Paulo/SP
Confirme presença no Segundo Encontro da Saúde Contra o Golpe: https://www.facebook.com/events/2157454484502810/
Tese política para a defesa da saúde pública como direito no Brasil e em defesa do SUS, apresentada na Conferência Nacional Aberta de Luta Contra o Golpe, ocorrida em São Paulo nos dias 21 e 22 de julho
1. Os efeitos do golpe na saúde e na vida dos brasileiros
A sustentabilidade do SUS enfrenta sérios riscos com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos federais em saúde e educação pelos próximos 20 anos. Assistimos ao avanço do modelo privado de atenção em saúde na organização do sistema e nas práticas de saúde. No Município de São Paulo, o projeto de reestruturação da saúde da gestão Doria/Covas (PSDB) é apenas uma amostra de um projeto maior de redução do SUS, como forma de criação de mercado para as empresas e serviços do setor privado da saúde. O projeto dos planos “acessíveis” do Ministério da Saúde, que visa transformar nosso sistema universal num sistema de saúde para pobres e vulneráveis apenas, seguindo o péssimo modelo de sistema de saúde americano, resulta da pressão da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela implementação da cobertura universal de saúde (CUS), diferente de um sistema universal de saúde como direito. Desde o golpe houve mudanças profundas nas políticas de atenção básica, de saúde mental, e de álcool e drogas. A organização e execução dos serviços de saúde vem se efetivando sob a lógica capitalista produtivista, e não sob a lógica do cuidado em saúde. A terceirização dos serviços de saúde amplia-se de forma desenfreada através da contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS), que abocanham 52% do orçamento público da saúde no Município de São Paulo e são responsáveis por 68% dos serviços públicos de saúde prestados na cidade (apenas 32% dos serviços são prestados pelos servidores da administração direta), como estratégia de privatização velada do sistema público de saúde, com o amparo da Lei de Responsabilidade Fiscal como barreira jurídica à ampliação e melhoria dos quadros da administração direta e de um SUS 100% público capaz de atender às necessidades em saúde da população. Essa privatização velada causa inúmeros prejuízos ao erário (caso da OSS IABAS, que deixou um enorme rombo financeiro no Rio de Janeiro, e CPI das OSS em andamento na Assembleia Legislativa de São Paulo) e à saúde da população, bem como aos trabalhadores em função da precariedade da relação de trabalho. O avanço da política neoliberal biocapitalista conservadora e imperialista mostra-se evidente nas privatizações dos serviços e empresas públicas, com reflexos nas políticas de saúde, através da permissão legal da presença do capital estrangeiro na saúde. Estamos assistindo a uma mudança da concepção de saúde a partir da medicalização crescente. Equipes de Estratégia Saúde da Família foram descredenciadas no Brasil inteiro como resultado da ausência de diálogo e de cogestão dos serviços, negando o modelo responsável pelo sucesso do SUS.
2. Saúde não é mercadoria, devemos lutar contra a privatização e liquidação do SUS
Há uma necessidade premente de fortalecimento da participação social e de luta contra as medidas que a fragilizam, impondo-se o apoio à realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019. É necessária a luta em defesa do SUS dentro e fora da máquina, através da participação social institucional e não institucional, como forma de promover o diálogo entre os conselhos e a sociedade numa luta conjunta, lembrando que os conselhos de saúde constituem apenas um dentro muitos instrumentos democráticos de luta do SUS. É necessário permanecer lutando em defesa do SUS público, gratuito, universal, integral e equânime. Para tanto, precisamos envolver toda a população nesta luta, por meio de comunicação clara e objetiva sobre os prejuízos acarretados pelo golpe à saúde dos brasileiros através de linguagem acessível, menos técnica e acadêmica, pois as pessoas não entendem direito o que é o SUS e o que ele representa enquanto um sistema de direitos, é importante explicar que os ataques ao SUS são um ataque ao Estado e à vida das pessoas. É necessário reavivar a memória de lutas da saúde, pois a história do SUS é uma história de luta da população, da busca pelo atendimento de suas necessidades, através da retomada do modelo de conselhos populares, pois as pessoas se movimentam por necessidade. Devemos, portanto, escutar as necessidades reais das pessoas.
3. Ações concretas em defesa da saúde como direito universal no Brasil
A partir dessas considerações, podemos pensar em ações concretas em defesa do SUS e da saúde pública: 1. organização de cursos e debates sobre os efeitos do golpe na saúde; 2. inclusão de conteúdos relacionados à saúde no Jornal dos Comitês de Luta Contra o Golpe; 3. ato unificado com outros setores contra a EC 95, em apoio às mobilizações do Conselho Nacional de Saúde, entre elas a coleta de assinaturas em favor da declaração da inconstitucionalidade da medida pelo STF, que julga ação judicial proposta para este fim, retomando a luta em defesa do “Saúde + 10” (Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013, de destinação de 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde, parado na Câmara dos Deputados); 4. realização de debates sobre o golpe nas regiões, nos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde ou em outros equipamentos públicos (de saúde ou não) através da interlocução com outros setores e movimentos sociais; 5. identificação das forças e dos movimentos em cada região para organização conjunta dos debates sobre os efeitos do golpe na saúde; 6. formação de Comitês da Saúde Contra o Golpe.
Para discussão nesta Conferência Nacional Aberta de Luta Contra o Golpe, propõe-se a organização de ato unificado contra a EC 95, com panfletagem sobre o que ela representa na prática para a política de saúde e sobre a importância do SUS público e universal, e inclusão de conteúdos sobre saúde no Jornal dos Comitês de Luta Contra o Golpe.
Discutiram esta tese trabalhadores e usuários do SUS, integrantes de sindicatos, de partidos políticos, de movimentos sociais, conselheiros de saúde e estudantes da área de saúde presentes na Conferência da Saúde Contra o Golpe, realizada em São Paulo no dia 12/07/18, como atividade setorial preparatória para a Conferência Nacional Aberta de Luta Contra o Golpe.
Assista aos debates do primeiro dia da Conferência Nacional Aberta de Luta Contra o Golpe:
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