"A captura do poder pelo sistema corporativo" e seus reflexos sobre a produção de saúde

Nesta semana o professor de economia da PUC-SP Ladislau Dowbor publicou um texto (disponível para download neste link: http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2016/06/Dowbor_A-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.pdf) abordando as ferramentas utilizadas pelo sistema corporativo global para, através do controle dos poderes - executivo, legislativo, judiciário e midiático - dos países onde atuam, garantir seus interesses econômicos em detrimento do bem-estar social, da cidadania e da democracia no mundo.

Ladislau Dowbor defende que "A expansão dos lobbies, a compra dos políticos, a invasão do judiciário, o controle dos sistemas de informação da sociedade, a manipulação do ensino acadêmico e a invasão da privacidade representam alguns dos instrumentos mais importantes da captura do poder político geral pelas grandes corporações. Mas o conjunto destes instrumentos leva em última instância a um mecanismo mais poderoso que os articula e lhe confere caráter sistêmico: a apropriação dos próprios resultados da atividade econômica, por meio do controle financeiro em pouquíssimas mãos."

Destaco desse imperdível texto as questões relacionadas à interferência dos instrumentos em questão na produção de saúde:

"Enquanto os lobbies ainda podem ser apresentados como formas externas de pressão, muito mais importante é o financiamento direto de campanhas políticas, através de partidos ou investindo diretamente nos candidatos. No Brasil a lei promulgada em 1997 autorizou as empresas a financiar candidatos, com impactos desastrosos em particular no comportamento de parlamentares, que passaram a formar bancadas corporativas. Em 2010 os Estados Unidos seguiram o mesmo caminho, levando a que hoje os americanos comentem que “temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”.

(...)

A GSK, por exemplo, um gigante da área farmacêutica, fez um acordo com a justiça americana para compensar fraude generalizada com três tipos de medicamentos pagando 3 bilhões de dólares. A notícia da condenação por fraude que atingiu milhões de pacientes não causou prejuízo significativo à empresa, cujas ações subiram ao se constatar que tinha lucrado com a fraude mais do que o valor da multa. Os aplicadores financeiros consideraram que o seu dinheiro fora bem defendido. Esta desresponsabilização é hoje generalizada, abrindo uma porta paralela de financiamento de governos graças às ilegalidades. Para dar alguns exemplos, o Deutsche Bank está pagando uma multa de 2,6 bilhões de dólares em 2015, o Crédit Suisse está pagando 2,5 bilhões por condenação em 2014 e assim por diante, envolvendo todos os gigantes corporativos. Um exercício de sistematização da criminalidade financeira pode ser encontrado no site Corporate Research Project, que apresenta as condenações e acordos agrupados por empresa. George Monbiot chama isto de “um sistema privatizado de justiça para as corporações globais” e considera que “a democracia é impossível nestas circunstâncias”.

(…)

Outro eixo poderoso de captura do espaço político se dá através do controle organizado da informação, construindo uma fábrica de consensos onde Noam Chomsky nos deu análises preciosas. O alcance planetário dos meios de comunicação de massa, e a expansão de gigantes corporativos de produção de consensos permitiram que se atrasasse em décadas a compreensão popular do vínculo entre o fumo e o câncer, que se travasse nos Estados Unidos a expansão do sistema público de saúde, que se vendesse ao mundo a guerra pelo controle do petróleo como uma luta para libertar a população iraquiana da ditadura e para proteger o mundo de armas de destruição em massa. A escala das mistificações é impressionante.

(…)

A vinculação da dimensão midiática do poder com o sistema corporativo mundial é em grande parte indireta, mas muito importante. As campanhas de publicidade veiculadas empurram incessantemente comportamentos e atitudes, centradas no consumismo obsessivo dos produtos das grandes corporações. Isto amarra a mídia de duas formas: primeiro, porque pode dar más notícias sobre o governo, mas nunca sobre as empresas, mesmo quando entopem os alimentos de agrotóxicos, deturpam a função dos medicamentos ou nos vendem produtos associados com a destruição da floresta amazônica. Segundo, como a publicidade é remunerada em função de pontos de audiência, a apresentação de um mundo cor de rosa de um lado, e de crimes e perseguições policiais de outro, tudo para atrair a atenção pontual e fragmentada, torna-se essencial, criando uma população desinformada ou assustada, mas sobretudo obcecada com o consumo, o que remunera com nosso dinheiro as corporações que financiam estes programas. O círculo se fecha, e o resultado é uma sociedade desinformada e consumista.

(…)

A este conjunto de mecanismos de captura do poder temos de acrescentar a erosão radical da privacidade nas últimas décadas. Hoje o sangue da nossa vida trafega em meios magnéticos, deixando rastros de tudo que compramos ou lemos, da rede dos nossos amigos, os medicamentos que tomamos, o nosso nível de endividamento. As empresas têm acesso à gravidez de uma funcionária, através da compra de informações dos laboratórios. A defesa dos grandes grupos de informação sobre as pessoas é de que se trata de informações “anonimizadas”, mas a realidade é que os cruzamentos dos rastros eletrônicos permitem individualizar perfeitamente as pessoas, influindo em potencial perseguição política ou dificuldades no emprego. Mas o acesso às informações confidenciais das empresas também fragiliza radicalmente grupos econômicos menores frente aos gigantes que podem ter acesso às comunicações internas. Não se trata apenas de alto nível de espionagem, como se viu na gravação de conversas entre Dilma e Merkel. Trata-se de todos nós, e com o apoio de um sistema mundial de captura e tratamento de informações do porte da NSA. O Big Brother is Watching You deixou de ser apenas literatura.

(…)

Frente ao poder global das corporações, não temos instrumentos públicos correspondentes. Pelo contrário: está sendo documentada a captura do processo decisório da ONU pelos grupos mesmos corporativos. Estudo do Global Policy Forum foca diretamente o fato dos interesses corporativos terem adquirido uma influência desproporcional sobre as instituições que redigem as regras globais. O documento apresenta “a crescente influência do setor empresarial sobre o discurso político e a agenda”, questionando “se as iniciativas de parcerias permitem que o setor corporativo e os seus grupos de interesse exerçam uma influência crescente sobre a definição da agenda e o processo decisório político dos governos”. Segundo Leonardo Bissio, “este livro mostra como Big Tobacco, Big Soda, Big Pharma e Big Alcohol terminam prevalecendo, e como a filantropia e as parcerias público-privadas deformam a agenda internacional sem supervisão dos governos, mas também descreve claramente as formas práticas para preveni-lo e para recuperar um multilateralismo baseado em cidadãos”.

(…)

Se há uma coisa que não falta no mundo, são recursos. O imenso avanço da produtividade planetária resulta essencialmente da revolução tecnológica que vivemos. Mas não são os produtores destas transformações, desde a pesquisa fundamental nas universidades públicas e as políticas públicas de saúde, educação e infraestruturas, até os avanços técnicos nas empresas efetivamente produtoras de bens e serviços, que levam vantagem: pelo contrário, ambas as esferas, pública e empresarial, encontram-se endividadas nas mãos de gigantes do sistema financeiro, que rendem fortunas a quem nunca produziu, e que conseguem, ao juntar nas mãos os fios que controlam tanto o setor público como o setor produtivo privado, nos desviar radicalmente do desenvolvimento sustentável hoje vital para o mundo.

(…)

A construção de processos democráticos de controle e alocação de recursos constitui hoje um desafio central. Boaventura de Souza Santos fala muito justamente na necessidade de aprofundar a democracia. Mas na realidade, precisamos mesmo é resgatá-la da caricatura que se tornou.”

Fonte: site do Ladislau Dowbor 

Diabetes é um problema de saúde pública mundial, afirma OMS

O número de adultos com ‪diabetes‬ quadruplicou no mundo em menos de quatro décadas para 422 milhões, e a doença está se tornando um grande problema em países mais pobres, é o que revelou o estudo temático da OMS publicado em 7 de abril deste ano de 2016.

Em um dos maiores estudos focado nas tendências do diabetes, os pesquisadores afirmaram que o envelhecimento da população e os crescentes níveis de obesidade pelo mundo significam que o diabetes está se tornando um desafio para a saúde pública mundial.

"Obesidade é o fator de risco mais importante para diabetes tipo 2 e nossas tentativas de controlar os crescentes números de obesidade não se provaram exitosas," disse Majid Ezzati, professor do Imperial College de Londres que conduziu a pesquisa da OMS.

"Se nós quisermos fazer algum progresso para conter o crescimento do diabetes, precisamos repensar nosso quotidiano: fazer alimentações saudáveis, ser fisicamente ativos, e evitar ganho excessivo de peso" afirmou Margareth Chan, Diretora-Geral da OMS.

"Mesmo nos piores cenários, os governos devem garantir que as pessoas sejam capazes de fazer essas escolhas saudáveis e que os sistemas de saúde sejam capazes de diagnosticar e tratar as pessoas com diabetes."

O relatório da OMS também revelou que metade dos adultos com diabetes no mundo em 2014 viviam em cinco países - China, India, Estados Unidos, Brasil e Indonesia.

(tradução livre)

Fonte: The Sydney Morning Herald

  

Baixe aqui o relatório global sobre diabetes da Organização Mundial de Saúde:

em inglês: 

http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/204871/1/9789241565257_eng.pdf

em espanhol: 

http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/204877/1/WHO_NMH_NVI_16.3_spa.pdf

Para compreender os riscos de desmonte do SUS

Por Amélia Cohn, no Brasil Debate

Em pouco mais de três décadas, o SUS mostrou-se não só viável como essencial. É um pilar da garantia dos direitos sociais em contraposição ao mercado. É responsável (até hoje) por 90 a 95% das cirurgias de coração, tratamentos oncológicos e transplantes de órgãos. Realiza um milhão de internações/mês, 3,5 bilhões de atendimentos/ano, e a assistência primária cobre 60% da população com a Estratégia de Saúde da Família.

Quando a população de um município do estado mais pobre do país – Piauí – escolhe um médico cubano da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para carregar a tocha olímpica, não é à toa. É a homenagem à vitória de um modelo de assistência à saúde da população que deu certo e que ela reconhece como seu direito. É isso que o mercado (diga-se, seus interesses) não pode suportar. De nada adianta manter um programa afirmando que será reforçada a presença de médicos autóctones na estrutura de atendimento se esses médicos são e continuam sendo formados para o mercado. É falaciosa a argumentação de que os médicos nacionais estão defendendo condições estruturais para sua atuação profissional, por isso não se dispõem a ir prestar serviços nos rincões mais pobres do país, se são esses mesmos médicos que têm interesses estreitos com o setor privado de prestação de serviços, diretos ou indiretos.

Se os avanços são de grande monta na construção do SUS apesar das forças contrárias a ele, os problemas para se dar conta de forma satisfatória da situação de saúde da população brasileira também não são desprezíveis. Isso não significa que o SUS fracassou. Ao contrário, significa que ele é vitorioso, e que os quadros e segmentos da sociedade que o defendem são conscientes dos avanços e aperfeiçoamentos necessários.

Também ficar somente denunciando os avanços gulosos e indiscriminados contra o SUS nesse governo interino e ilegítimo não é suficiente. Porque o desmonte que ele está promovendo não é só material (fixação do financiamento do governo federal, sem levar em conta o crescimento da população e o comportamento da sua curva etária, a presença de novas epidemias, as famigeradas parcerias público/privado, que de público não têm nada, etc), mas é sobretudo o desmonte da essência do SUS, do que o moveu e o segue movendo: o ideário da justiça social, do direito à saúde, da equidade, e do seu caráter civilizatório.

E nesse ponto a presença dos médicos cubanos tem sido uma lição exemplar de como o conteúdo social da implementação do SUS via ESF é importante, não só para mudar o modelo de atenção até então vigente, mas sobretudo para imprimir um outro tipo de relação da sociedade com os serviços públicos: uma relação marcada pelo reconhecimento do outro, pelo respeito ao outro.

A ideologia política dos médicos cubanos não incomoda as elites e os donos do capital na saúde porque ela não se transmite na relação médico/usuário do SUS. O que os incomoda, e é para eles insuportável, é a quebra de um modelo de relação dos profissionais médicos e de saúde marcado pelo desprezo e pela superioridade daqueles sobre os usuários, e isso sim se transmite pela relação que se estabelece entre esses pares: exatamente o que se denomina saúde como direito, com os cidadãos sendo portadores de direitos e, portanto, de respeito. Muito distante do que se vem propondo por exemplo no absurdo de um novo perfil do programa de atenção aos usuários de droga, ou da modificação perversa no modo como se remunerar os serviços públicos municipais, por um padrão de premiação da redução da prestação de serviços, numa versão burra do parâmetro custo/efetividade. Aí o caso do Programa Bolsa Família é exemplar: o novo governo ilegítimo vai premiar municípios que diminuam o número de bolsistas, enquanto os governos anteriores premiavam a qualidade do cadastro.

Nesse assalto à alma do SUS, onde estaria a possibilidade de resistência a esse tsunami? Está na radicalização do que o SUS foi pioneiro em implementar no conjunto das políticas públicas: na sociedade, seja participando dos conselhos de gestão (com o risco de serem dizimados), seja na mobilização popular. E a essas alturas, a saúde, sem dúvida alguma, já foi apropriada pela sociedade (por aqueles que o utilizam diretamente) como um direito. A usurpação desse direito pelos governantes ilegítimos pode e deve ser barrada pela mobilização social, relembrando-se, por exemplo, no início dos anos 70 e 80 da importância dos movimentos populares por saúde.

Num momento de tanta fragmentação social, que se reflete na fragmentação das demandas sociais, a luta pela defesa dos direitos sociais e trabalhistas deve encontrar uma pauta comum, transversal, que permita que se levantem as bandeiras da seguridade social que nortearam a Constituição de 1988. E sem ilusões: na radicalização atual, a luta pelos direitos sociais vai revestir-se do que no fundo é – uma luta de classes, provocada pelos setores mais retrógrados da sociedade, e que uma vez tendo usurpado o poder, estão achando agora que o queijo é pouco!

Mas de um governo que troca Paul Singer por um contador aposentado, ou que outro ministro afirme que o Brasil é um país que “qualquer programinha social onde se distribua bônus disso, bônus daquilo, se ganha eleição”, não se pode esperar a não ser o pior. Saúde não é um bônus, assim como não o é a educação, o trabalho, o Bolsa Família, os direitos trabalhistas e previdenciários. Constituem sim direitos.

Nada mais urgente que colocarmos a banda na rua, e rápido!

Fotos tiradas durante o ato "Por um SUS do tamanho do povo brasileiro", promovido pelo Comitê da Saúde em Defesa da Democracia, ocorrido na cidade de São Paulo no dia 03 de junho de 2016

"Uma ou várias identidadeS para o sanitarista?" e a ocupação dos espaços de formação e trabalho em saúde

Em 27 de março de 2015 fui a um encontro na Faculdade de Saúde Pública da USP, promovido pela Rede Unida e por docentes e discentes da FSP, que tinha por objetivo escutar movimentos sociais e coletivos sobre o que pensavam do SUS e da saúde.

"A identidade é movimento e não deve ser vista apenas de modo científico e acadêmico, mas, sobretudo, como uma questão social e política (Proença & Teno, 2011)."

Neste dia conheci Allan e sua amiga Beatriz, ele sanitarista graduando da FSP e ela graduanda em Terapia Ocupacional pela Unifesp. Passamos a tarde no jardim da Faculdade conversando sobre as dúvidas, angústias e receios que envolvem nossa formação e trabalho em saúde, ele e ela com pouco mais de vinte anos de idade prestes a se formarem, e eu quase chegando aos quarenta anos formada há mais de dez em Direito. Mas essas diferenças não nos eram incomuns.

  "... estávamos reunidos para dar nascimento às nossas narrativas que se cruzam e se fortalecem na diferença e pela diferença."

Achei bonita aquela amizade, e a forma como um se afetava com as vivências e sentimentos do outro, como se permitiam transitar entre suas vidas e experiências num movimento de construção contínua daquele relacionamento, sem necessidade de ter certeza a respeito de qualquer assunto (embora argumentassem com propriedade sobre vários).

"As identidades que vão se constituindo nesse processo de dúvida e incerteza é apoiada na especificidade que cada um conduz seus processos identitários oscilando entre o estável e provisório, individual e coletivo, subjetivo e objetivo, biográfico e estrutural (Dubar, 1997)."

 

Esse primeiro encontro foi seguido de outros ao longo do ano, em que fui percebendo que essa porosidade afetiva de Allan na conexão com as outras pessoas não se dava apenas no campo da amizade, mas também nas relações estabelecidas no trabalho e na formação em saúde, no contato direto e intenso com os usuários, trabalhadores e gestores do SUS nos estágios, e com os professores na Faculdade de Saúde Pública e em projetos de extensão como o VER-SUS.

 "Essa ideia surge da crise do pertencimento [. . .] Não se pode evitar sua ambivalência: ela é uma luta contra a dissolução e a fragmentação, uma intenção de devorar e uma recusa a ser devorado."

Comecei então a acompanhar, através da leitura dos textos que Allan publicava na Rede HumanizaSUS, o trabalho de pesquisa sobre as identidades do sanitarista, conjunção dessas intensas vivências e conexões estabelecidas durante a graduação na Faculdade de Saúde Pública, que parte da aceitação do devir como uma possibilidade de criação de seu futuro profissional, num contexto em que a formação em saúde coletiva envolve um campo multidisciplinar, um cenário complexo e repleto de disputas políticas e sociais. 

 "...um sanitarista cartógrafo com uma identidade de dupla função: detectar a paisagem, suas mutações, indagando sobre sua potência produtiva, sua força de gerar o novo e a diferença e, ao mesmo tempo, criar vias de paisagem através dele."

Nada disso seria relevante para divulgar o lançamento do livro "Uma ou várias identidadeS para o sanitarista?" sobre a pesquisa de Allan Gomes de Lorena, com orientação do Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Marco Akerman, não fosse esse um livro que fala justamente sobre pertencimento na formação das identidades do sanitarista em seu percurso pela graduação. Uma imersão na vida de cada sujeito implicado com a formação e com a produção de saúde enquanto um comum de todos. Uma reflexão de alguém que ocupou em sua plenitude os espaços acadêmicos e territoriais da saúde, e que se deixou ocupar pelas experiências trocadas com as pessoas com quem se relaciona, transformando essas ocupações em ato vivo que se lê, e ao mesmo tempo se vive.

"Estas relações constituem a dúvida, o desejo e a angústia de não saber o que ser."

O livro traz uma constelação de angústias e desejos dos sanitaristas graduandos, compondo os relatos de cada estudante com as identidades que vão se construindo a partir das possibilidades vislumbradas. Uma cartografia que aborda a saúde coletiva sem "devorar" a subjetividade das pessoas que integram a sua contínua construção. Uma pesquisa que não se encerra em conclusões estanques, mas se amplia na provocação do leitor para refletir sobre o desafio de, como diz Allan neste e nos demais trechos entre parênteses do presente texto, retirados do livro, que muito me afetaram (autor e obra):

 "...dar movimento à vida, fazer deste movimento um convite à reflexão sobre nós mesmos."

Esse é mais do que um convite para o lançamento e leitura do livro, é uma proposta para você se deixar afetar por uma postura ético-política de ocupação dos espaços de formação e trabalho em saúde, enquanto produção de vida em movimento!

 

Brasília receberá 2ª Marcha em Defesa do SUS em 06 de julho de 2016

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocou publicamente a 2ª Marcha em Defesa do SUS, prevista para ocorrer no dia 06 de julho em Brasília. O chamado foi feito durante a Plenária da Saúde em Defesa da Democracia e do SUS, realizada na terça-feira (7) na Câmara dos Deputados.

O presidente do CNS, Ronald Santos, destacou as mobilizações nas ruas como reflexo do poder dos movimentos sociais na defesa do SUS. “Temos o compromisso de mostrarmos a nossa força. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira”, disse.

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou que no momento de crise de representatividade e de democracia é preciso que os movimentos sociais mostrem unidade e principalmente demostrem o seu poder de articulação por meio de suas bandeiras. “Movimentos com grande poder de mobilização devem estar munidos na defesa dos diretos sociais que sofrem um grande desmonte institucional”, opinou.

Já para o senador Humberto Costa (PT-PE), é preciso exigir do governo interino uma participação maior para cobrar os direitos sociais. “Não é impossível. As mobilizações demostram a força da democracia. As dimensões alcançadas da defesa do SUS são a expressão da resistência”, afirmou.

Segunda Marcha

A 2ª Marcha em Defesa do SUS ocorrerá em Brasília e contará com a participação de diversas entidades representativas de vários segmentos, de religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas. A proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

Segue o texto da "Convocatória para a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia" do CNS

O Brasil passa por um momento histórico, onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu como parte integrante da nossa Constituição Cidadã. Seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, e pelas ações adotadas pelo governo interino, onde o tamanho do estado passa a ser ameaçado, o fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos. Frente a isso e tendo por base a defesa permanente do SUS, o Conselho Nacional de Saúde – CNS deliberou pela realização da “2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, em Brasília, no próximo dia 06 de julho. A “1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

No processo de construção da 2ª marcha, representantes de entidades, instituições e movimentos sociais reunidos no Conselho Nacional de Saúde decidiram por ampliar o objetivo desta mobilização, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da seguridade social, a partir da convicção de que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a previdência e a assistência social. Cabe destacar que dentre as primeiras ações do Governo interino foi o ataque ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Da mesma forma, o atual governo demonstra pretensão em flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na previdência, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. No campo da saúde, o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde demonstra que a saúde, e consequentemente a seguridade social encontram-se ameaçadas.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia convoca a sociedade brasileira a não permitir retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos. As ruas devem ser, daqui para frente, palco permanente das mais variadas manifestações e o CNS, além da organização conjunta de inúmeros atos em defesa do SUS nos Estados, convoca para a “MARCHA EM DEFESA DA SAÚDE, DA SEGURIDADE SOCIAL E DA DEMOCRACIA”, que se realizará no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas. Traga sua bandeira, organize caravanas e venha lutar por seus direitos. Defender o SUS é defender não só a saúde, mas também a Seguridade e defender a Seguridade é defender a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 e seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Ao votar pela improcedência da ação, o relator salientou que o estatuto reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição Federal ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também as particulares, devem pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades do direito fundamental à educação. “O ensino privado não deve privar os estudantes – com e sem deficiência – da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, transmudando-se em verdadeiro local de exclusão, ao arrepio da ordem constitucional vigente”, afirmou.

A ADI 5357 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para questionar a constitucionalidade do parágrafo primeiro do artigo 28 e caput do artigo 30 da Lei 13.146/2015. Segundo a entidade, as normas representam violação de diversos dispositivos constitucionais, entre eles o artigo 208, inciso III, que prevê como dever do Estado o atendimento educacional aos deficientes. A Confenen alega ainda que os dispositivos estabelecem medidas de alto custo para as escolas privadas, o que levaria ao encerramento das atividades de muitas delas.

Relator

O ministro Fachin destacou em seu voto que o ensino inclusivo é política pública estável, desenhada, amadurecida e depurada ao longo do tempo e que a inclusão foi incorporada à Constituição da República como regra. Ressaltou que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem entre seus pressupostos promover, proteger e assegurar o exercício pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, foi ratificada pelo Congresso Nacional, o que lhe confere status de emenda constitucional. Segundo ele, ao transpor a norma para o ordenamento jurídico, o Brasil atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos das pessoas com deficiência.

O relator salientou que, embora o serviço público de educação seja livre à iniciativa privada, independentemente de concessão ou permissão, isso não significa que os agentes econômicos que o prestam possam atuar ilimitadamente ou sem responsabilidade. Ele lembrou que, além da autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público, é necessário o cumprimento das normas gerais de educação nacional e não apenas as constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/1996), como alega a Confenen.

O ministro ressaltou que as escolas não podem se negar a cumprir as determinações legais sobre ensino, nem entenderem que suas obrigações legais limitam-se à geração de empregos e ao atendimento à legislação trabalhista e tributária. Também considera incabível que seja alegado que o cumprimento das normas de inclusão poderia acarretar em eventual sofrimento psíquico dos educadores e usuários que não possuem qualquer necessidade especial. “Em suma: à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver”, afirmou o relator.

O ministro argumentou não ser possível aos estabelecimentos de ensino privados se dizerem surpreendidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois a lei só entrou em vigor 180 dias depois de promulgada. Afirmou também que não é possível ceder a argumentos fatalistas que permitam uma captura da Constituição e do mundo jurídico por supostos argumentos econômicos que estariam apenas no campo retórico.

O relator da ADI apontou que, como as instituições privadas de ensino exercem atividade econômica, devem se adaptar para acolher as pessoas com deficiência, prestando serviços educacionais que não enfoquem a questão da deficiência limitada à perspectiva médica, mas também ambiental, com a criação de espaços e recursos adequados à superação de barreiras.

“Tais requisitos, por mandamento constitucional, aplicam-se a todos os agentes econômicos, de modo que há verdadeiro perigo inverso na concessão do pedido. Perceba-se: corre-se o risco de se criar às instituições particulares de ensino odioso privilégio do qual não se podem furtar os demais agentes econômicos. Privilégio odioso porque oficializa a discriminação”, salientou.

Votos

Ao acompanhar o relator, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da igualdade e sua relevância no mundo contemporâneo, tanto no aspecto formal quanto material, especialmente “a igualdade como reconhecimento aplicável às minorias e a necessidade de inclusão social do deficiente”.

Também seguindo o voto do ministro Fachin, o ministro Teori Zavascki ressaltou a importância para as crianças sem deficiência conviverem com pessoas com deficiência. “Uma escola que se preocupe além da questão econômica, em preparar os alunos para a vida, deve na verdade encarar a presença de crianças com deficiência como uma especial oportunidade de apresentar a todas, principalmente as que não têm deficiências, uma lição fundamental de humanidade, um modo de convivência sem exclusões, sem discriminações em um ambiente de fraternidade”, destacou.

Votando pela improcedência da ação, a ministra Rosa Weber afirmou que, em seu entendimento, muitos dos problemas que a sociedade enfrenta hoje, entre eles a intolerância, o ódio, desrespeito e sentimento de superioridade em relação ao outro talvez tenham como origem o fato de que gerações anteriores não tenham tido a oportunidade de conviver mais com a diferença. “Não tivemos a oportunidade de participar da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, em que valorizada a diversidade, em que as diferenças sejam vistas como inerentes a todos seres humanos”.

Segundo o ministro Luiz Fux, não se pode analisar a legislação infraconstitucional sem passar pelas normas da Constituição, que tem como um dos primeiros preceitos a promoção de uma sociedade justa e solidária. “Não se pode resolver um problema humano desta ordem sem perpassarmos pela promessa constitucional de criar uma sociedade justa e solidária e, ao mesmo tempo, entender que hoje o ser humano é o centro da Constituição; é a sua dignidade que está em jogo”, afirmou, ao votar pela validade das normas questionadas. Ao também seguir o voto do ministro Fachin, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “todas as formas de preconceito são doenças que precisam ser curadas”.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, mas apontou a necessidade de se adotar no País uma cláusula de transição, quando se trata de reformas significativas na legislação. Afirmou que muitas das exigências impostas por lei dificilmente podem ser atendidas de imediato, gerando polêmicas nos tribunais. O ministro afirmou ainda que “o Estatuto das Pessoas com Deficiência efetiva direitos de minorias tão fragilizadas e atingidas não só pela realidade, mas também pela discriminação e dificuldades com as quais se deparam”.

Já o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, enfatizou a convicção atual de que a eficácia dos direitos fundamentais também deve ser assegurada nas relações privadas, não apenas constituindo uma obrigação do Estado. Afirmou que o voto do ministro Fachin é mais uma contribuição do Supremo no sentido da inclusão social e da promoção da igualdade.

Também seguiu o relator, com a mesma fundamentação, o ministro Dias Toffoli.

Mérito

O Plenário decidiu transformar o julgamento, que inicialmente seria para referendar a medida cautelar indeferida pelo relator, em exame de mérito.

Divergência

Único a divergir do relator, o ministro Marco Aurélio votou pelo acolhimento parcial da ADI para estabelecer que é constitucional a interpretação dos artigos atacados no que se referem à necessidade de planejamento quanto à iniciativa privada, sendo inconstitucional a interpretação de que são obrigatórias as múltiplas providências previstas nos artigos 28 e 30 da Lei 13.146/2015. “O Estado não pode cumprimentar com o chapéu alheio, não pode compelir a iniciativa privada a fazer o que ele não faz porque a obrigação principal é dele [Estado] quanto à educação. Em se tratando de mercado, a intervenção estatal deve ser minimalista. A educação é dever de todos, mas é dever precípuo do Estado”, afirmou.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Clipping de maio de 2016 da CONITEC

No clipping de maio da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) o cidadão pode se informar sobre os seguintes assuntos:

Página 1 

Publicação do manual “Diretrizes Metodológicas – Elaboração de Diretrizes Clínicas”

Presença da CONITEC na 21ª Reunião Anual da Sociedade Internacional de Farmacoeconomia e Pesquisa de Desfechos - ISPOR, realizada entre os dias 21 e 25 de maio de 2016 em Washington, DC, EUA, cujo tema foi “Valor, acessibilidade e centralidade no paciente: podemos ter tudo?”.

Página 2

Presença da CONITEC na reunião anual do HTAi 2016, realizada entre os dias 10 a 14 de maio, em Tóquio – Japão, com o tema “Evidências e decisões em saúde baseada em valor - embarcando em uma nova Era”. 

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Notícias da 45ª reunião da CONITEC, realizada nos dias 04 e 05/05/2016, com encaminhamento de recomendações para decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde sobre:

- exclusão da betainterferona intramuscular 1A 6.000.000 UI (30 mcg) do tratamento da esclerose múltipla do subtipo Remitente Recorrente no SUS;

- incorporação da clozapina para o tratamento de psicose relacionada à Doença de Parkinson;

- incorporação da tobramicina inalatória para tratamento da infecção crônica das vias aéreas por pseudomonas aeruginosa em pacientes com fibrose cística;

- não incorporação do omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave não controlada com uso de média ou alta dose de corticoide inalatório associado a um beta 2-agonista de longa ação;

- incorporação de procedimentos laboratoriais por técnicas de Western Blot e PCR em tempo real na tabela do SUS para diagnóstico da leucemia/linfoma de Células T do adulto associados ao HTLV 1;

- aprovação do Protocolo de uso da zidovudina para tratamento do adulto com leucemia/linfoma associado ao vírus HTLV-1;

- exclusão das tecnologias boceprevir, telaprevir, filgrastim e alfaepoetina do tratamento de hepatite C.

Deliberação de encaminhamento para Consulta Pública das seguintes matérias: 

- fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e ou falta de aderência ou intolerância à glatiramer e betainterferonas; 

- Crosslinking para o tratamento de ceratocone corneano; 

- tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do curso da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico.

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Links da seguintes consultas públicas:

- CP n˚12 Fumarato de dimetila no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após a 1ª falha terapêutica. Publicada no DOU 13/05/2016. Período de 14/05/2016 a 02/06/2016

- CP n˚13 Crosslinking coreano para o tratamento da ceratocone. Publicada no DOU 13/05/2016. Período de 14/05/2016 a 02/06/2016 

- CP n˚14 Tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do curso da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico. Publicada no DOU 27/05/2016 Período de 28/05/2016 a 16/06/2016

Links das Portarias com decisão final da CONITEC sobre: 

- Incorporação do golimumabe para o tratamento da espondilite ancilosante;

- Exclusão do telaprevir e boceprevir para o tratamento da hepatite crônica C;

- Não incorporação da ivabradina para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica moderada a grave em indivíduos com frequência cardíaca ≥70 bpm e que toleram menos de 50% da dose alvo recomendada de agentes betabloqueadores;

- Aprovação da Diretriz Metodológica de Elaboração de Diretrizes Clínicas.

Links dos relatórios para sociedade sobre: 

- Tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide;

- Crosslinking coreano para o tratamento da ceratocone;

- Fumarato de dimetila no tratamento da esclerose múltipla.

Para ler o clipping de abril da CONITEC clique neste link: http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/CLIPPING_Maio2016.pdf