30 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde: saúde é democracia!

Entre os dias 17 a 21 de março de 1986, foi a realizada a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final (que pode ser lido neste link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf) serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal - "Da Saúde". A partir da promulgação da Constituição, em 1988, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 28 de dezembro de 1990, a Lei n.° 8.142 instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde, instâncias de Controle Social.

A Conferência é considerada um marco da reforma sanitária, e foi liderada por Sergio Arouca, médico sanitarista que defendia a ampliação do conceito de saúde - deixando de ser apenas a ausência de doenças, e passando a ser entendido como qualidade de vida - uma das ideias disseminadas em seu famoso discurso de abertura do evento em que afirma que "saúde é democracia", e que pode ser visto em um vídeo produzido pela Vídeo Saúde Distribuidora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O discurso de Sérgio Arouca foi a inspiração para o tuitaço "Saúde é Democracia", promovido em 04 de dezembro de 2015, durante a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde, Comunidade de Práticas, Rede HumanizaSUS, Vivências e Estágios na Realidade do SUS (VER-SUS) São Paulo, Coletivo de Comunicação da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS (PNH), e Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde (ANEPS), que reuniu manifestações em defesa do SUS e da democracia sob a hashtag #SaúdeéDemocracia (os tweets podem ser conferidos neste link: https://twitter.com/hashtag/SaúdeéDemocracia?src=hash), incorporada também a tweets posteriores ao evento.

Para celebrar os 30 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, no dia 30 de março, a Universidade de São Paulo (USP) realizará um encontro que tem como objetivo debater o significado dessa trajetória, suas conquistas e derrotas, buscando refletir sobre a situação política atual no contexto da construção do SUS, e o papel da Universidade em relação a ele.

A discussão será promovida no Anfiteatro de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), por meio de rodas de conversa com a presença de usuários, representantes do movimento estudantil e professores convidados. Entre eles está o Professor Carlos Botazzo, da Faculdade de Saúde Pública da USP e ex-Pesquisador Científico do Instituto de Saúde, que em 1996, durante sua colaboração com a instituição, realizou pesquisas a respeito da 8ª Conferência.

Serviço:
30 anos da Oitava Conferência Nacional de Saúde
Data: 30 de março de 2016
Horário: às 19h
Ingresso: Evento gratuito, sujeito a lotação do Anfiteatro
Local: Anfiteatro de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Avenida da Universidade nº 308, 01246903, São Paulo)
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1772471796310197/

E no dia 31 de março, a Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP realizará o debate: "Percursos da memória e da história da saúde pública em São Paulo - das fraudes do Institulo Médico Legal (IML) à (Des) Memória Pública". Após o debate será realizada cerimônia de instalação de placa em homenagem à todos os que lutaram e lutam por uma sociedade justa e democrática.

"Durante o evento, será divulgado um relatório apresentado à Comissão da Verdade Rubens Paiva e também à Comissão Nacional da Verdade sobre as atividades do Instituto Médico-Legal (IML) durante o período militar. O Relatório sobre o IML nunca havia sido apresentado à comunidade acadêmica, especialmente à Faculdade de Saúde Pública da USP", afirma o Prof. Dr. Carlos Botazzo, coordenador do evento e docente do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pùblica (FSP) da USP.

Data: 31/03/2016 - 11h
Local: FSP/USP - Av. Dr. Arnaldo, 715 - Auditório Paula Souza.

Fontes:

Conselho Nacional de Saúde

Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo

Faculdade de Saúde Pública da USP

O Poder Judiciário e a Justiça em análise

Ainda que a luta em defesa do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito resulte em algo positivo (amadurecimento da democracia brasileira?) nesse caso da lava-jato, que é um caso com repercussão nacional, os pequenos desmandos judiciais, o domínio da lei feita e interpretada e manipulada pelos grupos em posição favorável - homens, brancos e proprietários - vai continuar acontecendo diuturnamente sem uma grande comoção nacional.

Entrei na Rede HumanizaSUS falando de uma situação dessas (http://www.redehumanizasus.net/65080-direito-e-justica-antonimos-ou-sinonimos-um-estudo-de-caso-envolvendo-o-direito-a-saude-e-o-tratamento-de-diabetes), e há algumas semanas pensei em desistir de ser uma operadora do Direito justamente por perceber que as minhas escolhas são pré-fabricadas e bastante limitadas na construção da justiça social.

Mas o que acontece agora talvez me dê vontade de continuar. Não porque "creio" no Direito, porque não creio mais. Mas porque talvez não tenha opção senão defender a possibilidade, ainda que mínima, de lutar por um país melhor, dentro ou fora (e em boa parte dos casos dentro e fora) das regras do Poder Judiciário - que não se confundem com as leis.

Talvez a grande vantagem de tudo que vem acontecendo agora no Brasil seja a possibilidade de analisarmos com mais atenção a atuação do Poder Judiciário em todas as suas instâncias - desde a exigência desumana de produtividade dos Juízes pelo CNJ, que não verifica se a produção de sentenças em escala industrial de fato resolve os conflitos sociais colocados em julgamento, até a omissão de Juízes em relação a providências necessárias para que as ordens judiciais não se façam letra morta fora do processo (como muitas vezes ocorre com as determinações de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde). Para que o controle social exija mais transparência dos operadores e do sistema judiciário, para que o Poder Judiciário faça da democracia sua política interna.

Como disse naquele primeiro texto publicado aqui na Rede HumanizaSUS, em que denunciava a prolação de uma sentença de forma contrária à sistemática constitucional do direito à saúde integral, universal e igualitário, o ser humano é elemento indissociável da idéia de Justiça, pois o Direito existe para garantir o bem-estar do ser humano. A concretização das previsões legais e constitucionais depende da forma como o Direito é "manipulado" por aqueles que trabalham com as leis e com a Constituição Federal. É a partir desse referencial - o elemento humano - que poderemos definir se Direito e Justiça são antônimos ou sinônimos.

Que o momento atual sirva para exercermos de fato o controle social sobre o Poder Judiciário, e para que o respeito à dignidade humana de todos os cidadãos - independentemente de sua posição ideológica - se faça mais presente no Direito, para que assim possa ser identificado com a ideia de Justiça.

ANS amplia fiscalização de planos de saúde para oferecer mais transparência aos usuários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou recentemente quatro resoluções e uma instrução normativa que tratam de novos procedimentos a serem aplicados no âmbito da saúde no Brasil, com o objetivo de ampliar a fiscalização para apurar infrações cometidas por parte das operadoras de planos e a transparência aos beneficiários. Trata-se das Resoluções nºs 388/2015, 389/2015, 395/2016 e 396/2016 e da Instrução Normativa nº 62/2016. 

Fiscalização 

Em vigor desde 15 de fevereiro, a Resolução Normativa nº 388/2015 trata sobre procedimentos adotados na estruturação e realização de fiscalizações em todas as operadoras de planos de saúde, com a finalidade de apurar infrações aos dispositivos legais ou infralegais disciplinadores do mercado de saúde suplementar. As irregularidades poderão resultar em aplicação de sanção administrativa, subsidiariamente às disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A norma estabelece ainda que os autos do procedimento administrativo poderão ser acompanhados pelo interessado, com vistas do conteúdo na própria repartição, e, se preferir, o interessado poderá obter cópias. 

Transparência 

A ANS também expediu a Resolução Normativa nº 389 para dispor sobre a transparência das informações pelas operadoras de planos privados de saúde. Agora, todos os convênios devem disponibilizar, em seu site, uma área exclusiva com todas as informações obrigatórias individualizadas do beneficiário, titular ou dependente, respeitando as regras de sigilo, privacidade e confidencialidade dos dados, além de uma área específica para as empresas contratantes de planos coletivos, sendo que todo o conteúdo deve estar disponível para ser impresso pelo interessado ou ser expedido pela operadora em material impresso, caso seja solicitado pelo segurado, e o prazo para cumprimento desta solicitação será de 30 dias. 

As informações que são exclusivas aos beneficiários, titular ou dependente, ficarão no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS), em uma área restrita, que só poderá ser visualizada após efetuar o cadastro e inserir senha de acesso. 

Já as empresas passarão a ter acesso a informações antecipadas, por meio de extratos pormenorizados contendo os itens para o cálculo do reajuste a ser aplicado pelas operadoras nos contratos coletivos empresariais e por adesão. Após o reajuste, os beneficiários poderão solicitar formalmente o extrato detalhado para a operadora, a qual terá dez dias para fornecê-lo. 

Atendimento 

A Resolução Normativa nº 395, que entrará em vigor em 15 de maio, trata das novas regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação, efetivada por qualquer um dos canais disponibilizados para o atendimento. 

Conforme o art. 2º desta RN, os beneficiários terão garantia ao atendimento adequado à sua demanda, assegurando- -lhes todas as condições contratadas; tratamento preferencial aos casos de urgência e emergência; respeito ao regramento referente ao sigilo profissional e à privacidade; e informação adequada, clara e precisa quanto aos serviços contratados, especialmente quanto às condições e aplicação de mecanismos de regulação, sem prejuízo das normas gerais aplicáveis aos serviços de atendimento ao consumidor. 

O atendimento telefônico nas operadoras de grande porte deve ser ininterrupto, e, independentemente do porte, todas as operadoras deverão arquivar por 90 dias (de forma impressa ou virtual) os dados do atendimento ao beneficiário, com identificação do número de protocolo do atendimento, para assegurar a gravação desse registro. Quando não for possível fornecer resposta imediata à solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial apresentada, a operadora terá cinco dias úteis para fazê-lo, do contrário, elas deverão prestar as devidas informações e orientações imediatamente, assim como as solicitações de procedimentos e/ou serviços de urgência e emergência que devem ser autorizadas de imediato. A operadora que deixar de observar as regras sobre atendimento estabelecidas nesta norma será multada em 30 mil reais pelos órgãos fiscalizadores. 

Penalidades 

No dia 25 de janeiro de 2016, a ANS expediu uma nova Resolução Normativa, de nº 396, alterando a RN nº 124/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. De acordo com o novo texto, as infra- ções dos dispositivos e regulamentos da Lei nº 9.656/1998, bem como dos contratos firmados entre operadoras e beneficiários, sujeitam os infratores à inabilitação temporária para o exercício de cargo em qualquer operadora de planos de assistência à saúde; ou inabilitação permanente para exercício de cargos de direção ou em conselhos de qualquer operadora, bem como em entidades de previdência privada, sociedades seguradoras, corretoras de seguros e instituições financeiras. 

Estas penalidades são aplicáveis, isolada ou cumulativamente, às operadoras e aos seus administradores, membros de conselhos administrativos, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados, conforme a gravidade, as consequências do caso e o porte econômico das operadoras. 

De acordo com o art. 5º, a sanção de advertência será aplicada nos casos previstos na norma e desde que não tenha havido lesão irreversível ao bem jurídico tutelado pela norma infringida; e quando o infrator praticar voluntariamente providências suficientes para reparar os efeitos danosos da infração, mesmo que não configure Reparação Voluntária e Eficaz (RVE). Já a multa poderá ser aplicada, entre outras situações, quando a prática infrativa importar em risco ou consequência danosa à saúde do beneficiário. 

Reclamações 

E por fim, a Diretoria responsável pelo Desenvolvimento Setorial (Dides) expediu a Instrução Normativa nº 62, para regulamentar o tratamento dispensado às reclamações, solicitações de providências ou demandas. A IN prevê que, para apurar indícios de infração, a denúncia à ANS deverá ser enviada por escrito; com a identificação do denunciante e do denunciado (nome, telefone e endereço para recebimento de correspondências – físico e eletrônico); o número do CPF ou CNPJ; nome e número de registro na ANS da operadora de planos privados de assistência à saúde; cópia do contrato a que se refere a demanda, acompanhada dos aditivos, caso existam; além da identificação das cláusulas contratuais em desacordo com a legislação da saúde suplementar vigente; e a declaração do demandante de que não houve acordo entre as partes quanto à definição do reajuste ao término do período de negociação, nos casos de aplicação das disposições da RN nº 364/2014.

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

FÓRUM NACIONAL DE DIÁLOGOS DE DIREITO & SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS, para profissionais da Saúde e do Direito

O Fórum Nacional de Diálogos de Direito, Medicina e Saúde e Sociedade tem por objetivo facilitar a integração de conhecimentos válidos das Áreas da Saúde e do Direito, no sentido de racionalizar o que se chama Judicialização da Saúde. A Judicialização acaba passando as responsabilidades das decisões para os Juízes em matérias científicas de alta complexidade. Na realidade tanto profissional da saúde quanto o do Direito querem tomar decisões mais adequadas e justas possíveis. Para tal precisam de evidências científicas de qualidade para apoiar o seu julgamento.

Há cerca de 25 anos a Colaboração Cochrane Internacional e do Brasil mapeiam a ciência médica para auxiliar com imparcialidade os conhecimentos científicos da maior qualidade, para que as decisões promovam mais benefícios do que malefícios na saúde e no Direito e para os Gestores municipais, estaduais, federais e mundiais (OMS). Este Fórum visa integrar os conhecimentos e experiências dos profissionais de reconhecido saber nas duas áreas em benefício do Brasil. Os marcos legais da Medicina Baseada em Evidências no Brasil são considerados os mais avançados do mundo e esse Fórum visa contribuir para a atuação de profissionais das duas áreas, para o desenvolvimento da Saúde e da Justiça no Brasil.

Exemplos práticos, diálogos, conhecimentos e a experiência dos convidados e a participação ativa e democrática dos participantes trarão propostas práticas para soluções e adequação da saúde e do Direito, para uma Sociedade mais justa e com saúde.

Inscrições gratuitas - vagas limitadas

Local:

Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa

Rua Professor Daher Cutait, 69 - Bela Vista

São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01308 060 

Tel.: 55 11 3155-8800

(no bairro da Bela Vista, próximo às estações Consolação e Trianon-Masp do Metrô e às avenidas Paulista e Nove de Julho)

Esclarecimento de dúvidas pelos telefones +55(11) 5571-4721 e +55(11)5575-2389 ou através do e-mail atallahmbe@uol.com.br

Para ter acesso ao programa clique aqui

Para se inscrever clique aqui

Fonte: Centro Cochrane do Brasil e Hospital Sírio-Libanês Ensino e Pesquisa

Clipping Fevereiro 2016 CONITEC

No clipping de fevereiro da CONITEC o cidadão pode se informar sobre os seguintes assuntos:

Página 1 

Prorrogação do prazo para participar da enquete sobre atualização dos PCDT's até 11 de março de 2016 (saiba como participar e quais são os Protocolos e Diretrizes Clínicas a serem atualizados)

Página 2

Consulta Pública: por que ela é tão importante?

I Jornada de Doenças Raras, que ocorreu entre 16 a 18/01

Nova portaria sobre avaliação de tecnologias no SUS (Portaria de decisão CONITEC nº 11/2016 - apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de AVC em pacientes com fibrilação atrial crônica não valvar - não incorporação, que pode ser reavaliada caso haja novas evidências)

Página 3

Links dos relatórios para a sociedade com decisão final da CONITEC sobre incorporação ou não incorporação de: 

- Sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir para o tratamento da Hepatite C crônica 

- Cetuximabe para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer colorretal metastático com expressão de EGFR, sem mutação do gene RAS 

- Cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para o hiperparatireoidismo secundário à doença renal em pacientes submetidos à diálise 

- Everolimo, sirolimo e tacrolimo para imunossupressão em transplante de pulmão 

- Cloridrato de hidroxocobalamina para o tratamento de pacientes com intoxicação por cianeto 

- Agente imunomodulador (Impact®) para uso no pré-operatório de cirurgias oncológicas gastrointestinais eletivas de grande porte 

- Pentoxifilina 400 mg para o tratamento de leishmaniose tegumentar mucosa 

- Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço

- Rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para doença de Alzheimer

Consulta Pública nº 03/2016: Proposta de incorporação da Tobramicina para colonização das vias aéreas em pacientes com fibrose cística - Período: 25/02/2016 a 15/03/2016

Para ler o clipping de fevereiro da CONITEC clique neste link: http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/Clipping_Fevereiro2016.pdf