Com foco no atendimento de turistas que visitam São Paulo neste período de jogos da Copa do Mundo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ampliou a prestação de serviços, os quais são oferecidos nos seguintes locais:
Postos de atendimento nos aeroportos
• Aeroporto Internacional de Guarulhos: 24 horas
• Aeroporto de Congonhas: das 8 h às 24 h
• Aeroporto de Viracopos - Campinas: das 8 h às 24 h, entre os dias 11 de junho e 20 de julho.
Recebimento de reclamações relativas ao serviço prestado pelas companhias aéreas:
• ausência de informação e de assistência,
• atrasos e cancelamentos de voos,
• extravio, violação e furto de bagagem e
• queixas relacionadas a overbooking.
Antes do ajuizamento da reclamação haverá tentativa de acordo entre as partes.
Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ)
Porto de Santos – Terminal de Passageiros Marítimos Giusfredo Santini-Concais: 24 horas diárias ou enquanto houver navio atracado.
Demandas de viagens marítimas de turistas com foco na autorização de menores para viagens e orientações jurídicas.
Juizado Especial de Defesa do Torcedor
Dependências da Arena Corinthians, localizada na Av. Miguel Inácio Curi, 111, duas horas antes do início até duas horas após o término da partida.
Ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor na área criminal:
• promover tumulto;
• praticar ou iniciar a violência, inclusive no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do estádio;
• invadir área restrita aos atletas;
• portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos;
• atuação de cambistas e venda de ingressos falsos, entre outros.
Realização de rápidas audiências relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo praticadas durante as partidas. Caso não haja acordo, dar-se-á seguimento ao processo como oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, sendo possível a oitiva de testemunhas e sentença, caso a Defensoria apresente defesa de imediato.
Torcedores estrangeiros detidos poderão solicitar a presença de um agente consular do seu país, presente no estádio para auxiliá-lo como intérprete e no que for necessário. Durante os jogos na Arena Corinthians haverá um agente consular respectivo à seleção que estiver jogando naquele dia.
Juizado da Infância e da Juventude
Plantão realizado na Arena Corinthians, localizada na Av. Miguel Inácio Curi, 111, duas horas antes do início até duas horas após o término da partida.
• processamento e apreciação de medidas socioprotetivas e inadiáveis (incisos I, II, V e VIII do art. 101 do ECA);
• tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e afastamento do convívio familiar;
• acolhimento institucional emergencial que tenha ocorrido no interior da Arena Corinthians.
As ocorrências externas ao estádio serão encaminhadas para a unidade competente.
Juizado Especial Cível – Fatec-Itaquera
(Av. Miguel Ignácio Curi, s/nº - entrada pela Av. Engenheiro Ardevan Machado, s/nº, em frente ao metrô Corinthians-Itaquera): quatro horas antes até o início da partida.
Reclamações relativas a:
• condições de higiene do estádio, segurança;
• acessibilidade aos cadeirantes, etc.
O primeiro atendimento será realizado pelo Procon; não havendo acordo, o reclamante será encaminhado ao Poder Judiciário.
Plantão Judiciário ordinário na Comarca da Capital
Dias de suspensão do expediente forense, concomitantemente com os demais, das 9 h às 13 h:
1. Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (R. José Gomes Falcão, 156, Barra Funda);
2. Plantão das Varas Especiais da Infância e Juventude (nas dependências do fórum situado na R. Piratininga, 105, Brás).
Fonte: site do TJSP (also in english) e Provimento CSM nº 2.178/2014.
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