A CONITEC disponibilizou ontem (13/09/16) oito consultas públicas para receber contribuições da sociedade sobre medicamentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (veja neste link: http://conitec.gov.br/consultas-publicas).
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas (manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver"). As consultas públicas antecedem a recomendação final da CONITEC sobre tecnologias em saúde que poderão vir a ser utilizadas no SUS.
Durante as consultas públicas, são disponibilizados no portal da CONITEC dois tipos de relatórios: o Relatório Técnico, que apresenta informações sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança das tecnologias analisadas, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes no SUS; e o Relatório para a Sociedade, versão resumida do relatório técnico da CONITEC, elaborado numa linguagem simples, facilitando o entendimento do assunto em debate e o posicionamento do paciente e do público em geral, o que estimula a sua participação no processo de avaliação de tecnologias em saúde que antecede a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos utilizados no SUS (manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver").
Assim, o Relatório para a Sociedade é essencial à manifestação qualificada de pacientes, cuidadores e familiares numa consulta pública, pois esclarece o contexto e os motivos da recomendação da CONITEC em relação a determinada proposta de incorporação. Após ler o relatório, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC (manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver"). É a partir do Relatório para a Sociedade que o cidadão vai redigir seu depoimento de forma a dialogar com os argumentos da CONITEC.
Apesar disso, das oito Consultas Públicas disponibilizadas ontem pela CONITEC, apenas em três delas consta o Relatório para a Sociedade.
Nas outras cinco Consultas Públicas - incluindo a de Insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo I - o Relatório para a Sociedade não foi publicado.
Sem o Relatório para a Sociedade, e considerando que a linguagem do Relatório Técnico não permite o entendimento por todas as pessoas, como poderão os cidadãos contribuir para a Consulta Pública de forma eficaz, com reais possibilidades de influenciar a decisão da CONITEC, sem saber o contexto e os fundamentos da recomendação?
No caso específico dos análogos de insulina de ação rápida para diabetes tipo 1, como poderemos contra-argumentar a recomendação de não incorporação da CONITEC?
Ontem mesmo, através do twitter, a CONITEC informou que o Relatório para a Sociedade referente à Consulta Pública de Insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo I está sendo finalizado e estará disponível no site em breve. Mas até o momento, não foi disponibilizado.
Considerando que sem o Relatório para a Sociedade a contribuição de pacientes, cuidadores, familiares, usuários do SUS em geral, ficam incapacitados para contribuir com a Consulta Pública, a CONITEC deve adotar as seguintes medidas:
- publicar o Relatório para a Sociedade referente às Consultas Públicas mencionadas (PCDT da Puberdade Precoce Central; PCDT da Imunossupressão no Transplante Pulmonar; PCDT da Imunossupressão no transplante cardíaco; Insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo I; e Diretriz para o tratamento do Aneurisma de Aorta Abdominal) nas próximas horas;
- prorrogar o prazo dessas Consultas Públicas em período proporcional ao tempo em que estiveram vigentes sem a disponibilização do Relatório para a Sociedade (por enquanto, dois dias).
Vamos tuitar pro Ministério da Saúde (@minsaude) e para a CONITEC (@conitec_gov) exigindo a imediata publicação dos Relatórios para a Sociedade das Consultas Públicas em que eles faltam, e ainda a prorrogação do prazo das dessas Consultas Públicas em período proporcional ao tempo em que estiveram vigentes sem a disponibilização do Relatório para a Sociedade.
@minsaude @conitec_gov Queremos o Relatório para a Sociedade da CP dos análogos de insulina para #diabetes publicado!
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