Nos próximos dias 27 e 28 de junho de 2019 acontece o IV Seminário de Pesquisa em Direito Sanitário, organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário/USP, e pelos professores Fernando Aith (USP), Sandra Regina Martini (UNIRITTER e UFRGS), e Janaína Machado Sturza (UNIJUI). Uma ótima oportunidade para acompanhar as discussões atuais no mundo jurídico da saúde, e ainda conhecer pesquisas que vem sendo desenvolvidas sobre direito sanitário!
Esta é uma forma de promover a reflexão sobre o atual contexto jurídico-político no Brasil, e ainda sobre como vem sendo travada a luta em defesa do direito à saúde caracaterística da "democracia sanitária", termo ainda pouco usado no Brasil e que na França se relaciona à própria participação popular na construção da política pública de saúde, sendo utilizado na legislação francesa para definir um conjunto de dispositivos normativos relativos aos direitos e responsabilidades dos usuários e à participação dos cidadãos no funcionamento do sistema de saúde, como explica Fernando Aith em seu livro Direito à Saúde e Democracia Sanitária: "democracia sanitária é o regime de governo do povo, aplicado aos temas relacionados à saúde individual e coletiva, por meio do qual os cidadãos participam e influem ativamente, de forma deliberativa ou consultiva, nos processos de tomada de decisões estatais de saúde de competência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário".
Dentre os projetos de pesquisa que serão apresentados, destaco a discussão do dia 27/06 proposta pelo amigo mestrando Matheus Falcão, orientando do Prof. Fernando Aith, sobre os "Aspectos jurídicos da Cobertura Universal de Saúde em organizações globais". A “Cobertura Universal em Saúde” é uma proposta que vem sendo difundida por organismos internacionais como o Banco Mundial e a Organização Mundial de Saúde (OMS) e incorporada em resoluções da ONU, relacionada à oferta de cobertura por serviços básicos ou por coberturas de seguros de saúde, com ênfase no subsídio à demanda através da participação privada no financiamento setorial e da expansão do mercado privado em saúde, em detrimento da construção de sistemas públicos universais (1). NORONHA (2) se refere à proposta como “transformação semiótica do direito à saúde e do acesso universal e igualitário aos cuidados de saúde para o conceito de “cobertura universal” indelevelmente associado à “proteção do risco financeiro” (...)”.
No mesmo dia, debaterei a participação social no SUS e sua interface com as mídias digitais, integrante da pesquisa de mestrado que venho desenvolvendo sob orientação da Profª. Marília Louvison, apresentação intitulada como "Ciberativismo em diabetes: a luta pelo direito à saúde através das mídias digitais" (nesta matéria da Revista Momento Diabetes falo um pouco sobre a pesquisa: https://www.momentodiabetes.com.br/o-diabetes-o-sus-e-a-internet-pesquisa-analisa-sites-e-blogs-de-pessoas-com-diabetes/).
No dia 27 a programação ocorre das 14 às 18h e no dia 28 das 9 às 18h. O evento é gratuito.
Local: Auditório Paula Souza – Faculdade de Saúde Pública da USP (Av. Dr. Arnaldo, 715 – SP). Metro Clinicas.
Confira a programação!
Local: Auditório Paula Souza – Faculdade de Saúde Pública da USP (Av. Dr. Arnaldo, 715 – SP). Metro Clinicas.
Confira a programação!
Referências
(1) GIOVANELLA, L.; MENDOZ-RUIZ, A.; PILAR, A. C. A.; ROSA, M. C.; MARTINS, G. B.; SANTOS, I. S.; SILVA, D. B.; VIEIRA; J. M. L.; CASTRO, V. C. G.; SILVA, P. O.; MACHADO, C. V. Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1763-1776, 2018.
(2) NORONHA, J. C. Cobertura universal de saúde: como misturar conceitos, confundir objetivos, abandonar princípios. Cadernos de Saúde Publica, Rio de Janeiro, v. 29, n. 5, p. 847-849, mai 2013.
