Em 18 de abril de 2017, durante a abertura da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou uma consulta à sociedade para a revisão e atualização da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A proposta é que o resultado final da consulta pública seja apresentado em agosto de 2017.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Intergestores Tripartite, foi apresentada à sociedade no dia 30 de março de 2006 por meio da Portaria GM/MS 645, convidando todos os gestores, profissionais de saúde, organizações civis, instituições e pessoas interessadas em “promover o respeito desses direitos e a assegurar seu reconhecimento efetivo e sua aplicação”.
Em sua 198ª Reunião Ordinária (junho/2009), o CNS aprovou os sete princípios da Carta de Direitos e Deveres em Saúde e em 13 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria GM/MS 1820, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
“A carta é um instrumento importante de diálogo com a sociedade, para conclamá-la ao exercício da cidadania e de seus direitos”, disse Ronald sobre o documento que enumera os direitos dos cidadãos em relação às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A última atualização da carta é de 2011. “Ocorre que há transformações importantes no Brasil que exigem o reforço, o destaque, uma atualização da carta”, destacou o presidente do CNS.
A consulta à sociedade vai de 2 de maio a 11 de junho. “Nossa ideia é que em cinco de agosto, quando no Brasil se comemora o Dia Nacional da Saúde, a gente possa apresentar a atualização da carta que tem de, necessariamente, na atual conjuntura, deixar bem claro para o povo brasileiro todos os direitos que ele tem em relação à saúde”, afirmou o presidente do CNS.
Para participar e contribuir com a consulta pública é muito simples: basta acessar o link do formulário (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=31621) e redigir as sugestões de inclusão, exclusão ou modificação de texto em cada artigo da carta. Os campos para as sugestões estão separados por artigo, o que facilita bastante a contribuição.
Essa é uma oportunidade muito importante para exercemos o direito à participação social nos destinos da saúde no Brasil de forma colaborativa e para construirmos juntos as normas que regulam e garantem o nosso direito à saúde e suas formas de acesso.
