Sistema flash de monitorização da glicose no SUS: Consulta Pública da Conitec vai até 29/10 (terça-feira)

Em 07/10/2024, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, do Ministério da Saúde do Brasil, abriu uma Consulta Pública sobre a incorporação (fornecimento pelo SUS) do sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose (o mesmo sistema usado nos sensores libre) em pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e 2. A escuta da sociedade civil é parte do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), neste caso promovido a pedido da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Não perca essa chance de contribuir com a construção da política de atenção ao diabetes no Brasil!

Até o dia 29/10/19, gestores, trabalhadores e usuários do SUS, profissionais da saúde, pacientes, familiares e cuidadores de pessoas com diabetes, assim como pesquisadores em saúde, poderão contribuir enviando manifestações e depoimentos para influenciar a recomendação final da CONITEC.

A partir da análise de estudos sobre o uso do sistema flash em comparação com os glicosímetros tradicionais, considerando a qualidade mediana daqueles relativos à melhora da hemoglobina glicada (HbA1c) e à satisfação do paciente com o tratamento, a baixa qualidade dos relativos à diminuição de hipoglicemias, e a qualidade muito baixa dos estudos sobre tempo no alvo, e principalmente as incertezas sobre os custos para o sistema de saúde conforme grupo beneficiado (se apenas pacientes com hipoglicemias graves, como demandado pela SBD, ou todos os insulinizados, como estudado pelo especialista em ATS que autou no processo), a recomendação inicial da CONITEC foi de não incorporação. 

Os estudos e discussões promovidas pela CONITEC estão consolidados no relatórios técnico e em sua versão para linguagem leiga no relatório para a sociedade:

Relatório Técnico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2024/relatorio-preliminar-sistema-flash-cp-69

Relatório para a Sociedade (versão resumida do Relatório Técnico, em linguagem mais acessível aos pacientes): https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2024/sociedade/relatorio-para-sociedade-no-495-sistema-flash-de-monitorizacao-da-glicose

Esta recomendação inicial pode ser revista pela CONITEC. E qualquer pessoa que conheça, trate pacientes, use ou tenha usado o sistema flah de monitorização da glicose, pode contribuir para isso, emitindo suas sugestões e comentários sobre a proposta de fornecimento do produto para tratamento do diabetes pelo SUS. Por isso é tão importante que todos participem dessa Consulta Pública!

Para contribuir, basta acessar o link da Consulta Pública nº 69, já estando logado pelo site gov.br, disponível no seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-69-2024-sistema-flash

Ao acessar a Consulta Pública nº 69, a pessoa vai encontrar algumas informações e orientações sobre sua participação, além dos links dos relatórios técnico e para a sociedade. Na sequência, há um formulário com algumas perguntas sobre os dados do participante (campos 1 a 9), sobre sua experiência com o sensor de moninitorização da glicose e outros produtos e medicamentos para o tratamento de diabetes (itens 10 a 18), havendo ainda a possibilidade de inclusão de outras informações consideradas relevantes (campo 19). 

E que informações relevantes os pacientes podem fornecer para influenciar a recomendação final da CONITEC? Este pode ser um roteiro a ser seguido na redação das respostas às perguntas e do depoimento ao final:

- Quanto à natureza do diabetes: qual o tipo de diabetes você ou a pessoa que você cuida ou conhece tem, há quantos anos, quais os sintomas associados à doença, e que dificuldades a doença traz para a vida do paciente no dia a dia (oscilações glicêmicas, hipoglicemias normais, hipoglicemias graves, e hipoglicemias noturnas, por exemplo). É importante que em nossos relatos indiquemos as diferenças para o controle dessas situações com o uso do glicosímetro tradicional e com o uso do sistema flash;

- Quais as limitações no controle do diabetes com o uso de glicosímetro impostos à vida cotidiana, habilidade para trabalhar e/ou estudar, vida social, satisfação/preocupação dos familiares e amigos;

- O impacto sobre o bem-estar mental da pessoa com diabetes com a utilização da monitorização contínua;

- Atividades que a pessoa com diabetes considera difíceis usando o glicosímetro tradicional (problemas na escola, no trabalho, e em outros ambientes públicos e privados para higienizar as mãos e para furar o dedo, por exemplo);

- Se o controle do diabetes com glicosímetro impede a pessoa de cumprir o seu papel escolhido na vida, ou a realização de seus sonhos e desejos na vida;

- Caso tenha desenvolvido complicações do diabetes: como a complicação interfere nas atividades diárias, como o uso do glicosímetro interfere no controle da complicação, e se o sistema flash trouxe melhorias para este controle;

- Aspectos do diabetes que o paciente acha mais difíceis de lidar;

- Quais benefícios o sistema flash de monitorização utilizado traz para a vida do paciente, principalmente aqueles relacionados à redução de hipoglicemias noturnas, oscilações glicêmicas (picos e vales) e tempo no alvo (meta glicêmica fixado pelo profissional de saúde, que representa o tempo em que a glicemia se mantem estável e dentro do controle planejado);

- Como esses benefícios se comparam em relação ao controle com o glicosímetro tradicional;

- Se o uso do sistema flash de monitorização ajuda a pessoa com diabetes a viver melhor;

- O impacto financeiro da compra dos sensores na vida do paciente.

É importante incluir também a experiência dos cuidadores e familiares, como eles são afetados pelo diabetes do paciente, podendo assim, trazer informações de como a inclusão do sistema flash de monitorização da glicose para diabetes tornaria a vida diferente para o(s) cuidador(es) e para o(s) familiar(es).

As informações complementares, além das respostas às perguntas do formulário, deverão ser incluídas no campo 19, onde se lê "Comente sobre sua opinião". Se o texto for superior a 2000 caracteres, é possível escrever o relato em um arquivo separado e ao final anexá-lo ao formulário, no campo 22.

Os campos 20 e 21 destinam-se a contribuições técnicas, para profissionais, pesquisadores e entidades que desejam trazer novos estudos para dialogar com os apresentados pela CONITEC.

Considerando a instabilidade do gov.br, e relatos de participantes que perderam seu texto no meio do preenchimento do formulário em função da expiração precoce da página, recomendo fortemente que a pessoa registre e guarde as respostas num documento à parte. Após respondidas todas as perguntas e redigido o depoimento complementar (caso a pessoa queira) no documento à parte, é só copiar para o formulário. E não esqueçam de clicar no botão de envio da contribuição para que sua participação seja devidamente registrada.

Esta é uma oportunidade de participarmos do aperfeiçoamento da política pública de saúde direcionada às pessoas com diabetes. Quanto mais pessoas contribuírem, maior a quantidade de dados para análise da CONITEC.

Vamos todos contribuir para que a recomendação final da CONITEC reflita o interesse da nossa comunidade diabética: que o sistema flash de monitorização da glicose seja fornecido gratuitamente pelo SUS, para que os benefícios sentidos na prática em relação ao controle da glicemia e à melhoria da qualidade de vida por quem usa os sensores sejam extensíveis a todos que dele necessitam para melhorar seu controle e sua vida!

Referência:

Manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver": https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/entendendo_incorporacao_tecnologias_sus_envolver.pdf

O caso do veto de Tarcísio aos sensores de glicose

 

 

O veto do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao PL que prevê a distribuição de sensores de monitorização contínua de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 (DM1), bateu um recorde de compartilhamentos dos companheiros que conhecem a minha luta em defesa da garantia e da conquista de direitos para nós diabéticos. A todos que me enviaram dezenas de mensagens (por zap e pelo instagram), estou explicando um pouco sobre este processo, o que farei aqui publicamente.

A princípio, pensei em silenciar para não desanimar aqueles que começam nessa luta, para que não percam a motivação. Mas se tem uma coisa que aprendi em mais de dez anos fazendo isso, é que ser inocente e pueril pode até ser bonito, mas não contribui com a maturidade do nosso movimento em defesa da vida e de direitos.

Pois bem vamos ao caso dos sensores, a partir de uma análise do processo de tramitação do PL e dos envolvidos na questão.

O Projeto de Lei 868/2023 teve uma tramitação bastante rápida considerando o tempo do processo legislativo, passando por 3 comissões e sendo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em menos de um ano, antes do envio para sanção ou veto (o que aconteceu) do governador. Considerando que o DM1 ainda envolve muito desconhecimento por parte da sociedade em geral e dos atores políticos, bem como a divergência de dados estatísticos e sobre os custos envolvidos no tratamento, o mais acertado seria fazer um debate prévio mais ampliado, com audiência pública para conhecer as experiências de dificuldades e de sucesso de pacientes, e de outros municípios (parece que 7 deles no Estado de SP) onde os sensores foram localmente incorporados.

Nada disso aconteceu, e tampouco o impacto orçamentário dessa incorporação local (que implicaria na exclusividade de custeio pelo Estado de SP) foram apresentados para garantir que essa seria uma medida benéfica aos pacientes e economicamente viável ao SUS no território paulista. Em outras palavras, o gestor ficou no escuro ao receber a proposta.

Não conheço o proponente (Dr. Elton, PSC), não posso ser leviana e fazer acusações infundadas. Mas o que fiquei questionando é o motivo da aceleração desse processo de tramitação do PL. Pode ser pela ausência de consciência do proponente acerca da complexidade envolvida na incorporação de uma tecnologia ao SUS ou sobre a necessidade de debater a questão com quem não convive com pessoas com diabetes ou não conhece muito bem a doença. Pode ser apenas necessidade de aprendizado parlamentar. Mas também pode ser que outros interesses movam essa proposta, que envolve o pleito do proponente à Prefeitura de São José dos Campos.

Mas o fato é que muitos de nós, com os poucos elementos do PL, no papel de governadores, também vetariam esse PL. E falo isso como alguém que vê neste Governador de São Paulo um dos piores exemplos de um representante do Poder Executivo, um privatista neoliberal que vem vendendo nossos bens e nossas empresas públicas, como vimos no caso da Sabesp.

O caminho agora é pressionar os Deputados Estaduais para tentar derrubar o veto, o que é bem difícil, considerando que a maioria da ALESP é da base governista do Tarcísio. Isso não significa que devemos desistir de derrubar esse veto, mas temos que conhecer nossas chances e os parlamentares que devemos pressionar, até para saber qual a melhor estratégia a ser usada. De qualquer forma, derrubando ou não o veto, o debate está sendo feito publicamente, a pauta ganhou relevância, e estamos trazendo pessoas para lutar conosco, e isso é o mais importante. Isso também mostra que o processo de avaliação de tecnologias em saúde promovida pela Conitec parece ser a forma mais adequada de reunir elementos mais concretos, e com efeitos universalizados (para todo o Brasil) para incluir uma nova tecnologia ao SUS.

E ainda que o parecer da Conitec nos seja desfavorável, as nossas experiências compartilhadas nas consultas públicas ainda são uma forte evidência de vida real capaz de garantir uma inclusão de tratamento ao SUS com segurança para os pacientes e para a sustentabilidade do nosso SUS, como aconteceu no caso da incorporação dos análogos de insulina para DM1.

Então bora pressionar os deputados estaduais para tentar derrubar o veto do Tarcísio. Mas sem a inocência de acreditar que isso vai acontecer apenas pelo empenho de um ou mais parlamentares, ou em função da vontade do governante. A luta é nossa, e as conquistas também!