Em 07/10/2024, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, do Ministério da Saúde do Brasil, abriu uma Consulta Pública sobre a incorporação (fornecimento pelo SUS) do sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose (o mesmo sistema usado nos sensores libre) em pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e 2. A escuta da sociedade civil é parte do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), neste caso promovido a pedido da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Não perca essa chance de contribuir com a construção da política de atenção ao diabetes no Brasil!
Até o dia 29/10/19, gestores, trabalhadores e usuários do SUS, profissionais da saúde, pacientes, familiares e cuidadores de pessoas com diabetes, assim como pesquisadores em saúde, poderão contribuir enviando manifestações e depoimentos para influenciar a recomendação final da CONITEC.
A partir da análise de estudos sobre o uso do sistema flash em comparação com os glicosímetros tradicionais, considerando a qualidade mediana daqueles relativos à melhora da hemoglobina glicada (HbA1c) e à satisfação do paciente com o tratamento, a baixa qualidade dos relativos à diminuição de hipoglicemias, e a qualidade muito baixa dos estudos sobre tempo no alvo, e principalmente as incertezas sobre os custos para o sistema de saúde conforme grupo beneficiado (se apenas pacientes com hipoglicemias graves, como demandado pela SBD, ou todos os insulinizados, como estudado pelo especialista em ATS que autou no processo), a recomendação inicial da CONITEC foi de não incorporação.
Os estudos e discussões promovidas pela CONITEC estão consolidados no relatórios técnico e em sua versão para linguagem leiga no relatório para a sociedade:
Relatório para a Sociedade (versão resumida do Relatório Técnico, em linguagem mais acessível aos pacientes): https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2024/sociedade/relatorio-para-sociedade-no-495-sistema-flash-de-monitorizacao-da-glicose
Esta recomendação inicial pode ser revista pela CONITEC. E qualquer pessoa que conheça, trate pacientes, use ou tenha usado o sistema flah de monitorização da glicose, pode contribuir para isso, emitindo suas sugestões e comentários sobre a proposta de fornecimento do produto para tratamento do diabetes pelo SUS. Por isso é tão importante que todos participem dessa Consulta Pública!
Para contribuir, basta acessar o link da Consulta Pública nº 69, já estando logado pelo site gov.br, disponível no seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-69-2024-sistema-flash
Ao acessar a Consulta Pública nº 69, a pessoa vai encontrar algumas informações e orientações sobre sua participação, além dos links dos relatórios técnico e para a sociedade. Na sequência, há um formulário com algumas perguntas sobre os dados do participante (campos 1 a 9), sobre sua experiência com o sensor de moninitorização da glicose e outros produtos e medicamentos para o tratamento de diabetes (itens 10 a 18), havendo ainda a possibilidade de inclusão de outras informações consideradas relevantes (campo 19).
E que informações relevantes os pacientes podem fornecer para influenciar a recomendação final da CONITEC? Este pode ser um roteiro a ser seguido na redação das respostas às perguntas e do depoimento ao final:
- Quanto à natureza do diabetes: qual o tipo de diabetes você ou a pessoa que você cuida ou conhece tem, há quantos anos, quais os sintomas associados à doença, e que dificuldades a doença traz para a vida do paciente no dia a dia (oscilações glicêmicas, hipoglicemias normais, hipoglicemias graves, e hipoglicemias noturnas, por exemplo). É importante que em nossos relatos indiquemos as diferenças para o controle dessas situações com o uso do glicosímetro tradicional e com o uso do sistema flash;
- Quais as limitações no controle do diabetes com o uso de glicosímetro impostos à vida cotidiana, habilidade para trabalhar e/ou estudar, vida social, satisfação/preocupação dos familiares e amigos;
- O impacto sobre o bem-estar mental da pessoa com diabetes com a utilização da monitorização contínua;
- Atividades que a pessoa com diabetes considera difíceis usando o glicosímetro tradicional (problemas na escola, no trabalho, e em outros ambientes públicos e privados para higienizar as mãos e para furar o dedo, por exemplo);
- Se o controle do diabetes com glicosímetro impede a pessoa de cumprir o seu papel escolhido na vida, ou a realização de seus sonhos e desejos na vida;
- Caso tenha desenvolvido complicações do diabetes: como a complicação interfere nas atividades diárias, como o uso do glicosímetro interfere no controle da complicação, e se o sistema flash trouxe melhorias para este controle;
- Aspectos do diabetes que o paciente acha mais difíceis de lidar;
- Quais benefícios o sistema flash de monitorização utilizado traz para a vida do paciente, principalmente aqueles relacionados à redução de hipoglicemias noturnas, oscilações glicêmicas (picos e vales) e tempo no alvo (meta glicêmica fixado pelo profissional de saúde, que representa o tempo em que a glicemia se mantem estável e dentro do controle planejado);
- Como esses benefícios se comparam em relação ao controle com o glicosímetro tradicional;
- Se o uso do sistema flash de monitorização ajuda a pessoa com diabetes a viver melhor;
- O impacto financeiro da compra dos sensores na vida do paciente.
É importante incluir também a experiência dos cuidadores e familiares, como eles são afetados pelo diabetes do paciente, podendo assim, trazer informações de como a inclusão do sistema flash de monitorização da glicose para diabetes tornaria a vida diferente para o(s) cuidador(es) e para o(s) familiar(es).
As informações complementares, além das respostas às perguntas do formulário, deverão ser incluídas no campo 19, onde se lê "Comente sobre sua opinião". Se o texto for superior a 2000 caracteres, é possível escrever o relato em um arquivo separado e ao final anexá-lo ao formulário, no campo 22.
Os campos 20 e 21 destinam-se a contribuições técnicas, para profissionais, pesquisadores e entidades que desejam trazer novos estudos para dialogar com os apresentados pela CONITEC.
Considerando a instabilidade do gov.br, e relatos de participantes que perderam seu texto no meio do preenchimento do formulário em função da expiração precoce da página, recomendo fortemente que a pessoa registre e guarde as respostas num documento à parte. Após respondidas todas as perguntas e redigido o depoimento complementar (caso a pessoa queira) no documento à parte, é só copiar para o formulário. E não esqueçam de clicar no botão de envio da contribuição para que sua participação seja devidamente registrada.
Esta é uma oportunidade de participarmos do aperfeiçoamento da política pública de saúde direcionada às pessoas com diabetes. Quanto mais pessoas contribuírem, maior a quantidade de dados para análise da CONITEC.
Vamos todos contribuir para que a recomendação final da CONITEC reflita o interesse da nossa comunidade diabética: que o sistema flash de monitorização da glicose seja fornecido gratuitamente pelo SUS, para que os benefícios sentidos na prática em relação ao controle da glicemia e à melhoria da qualidade de vida por quem usa os sensores sejam extensíveis a todos que dele necessitam para melhorar seu controle e sua vida!
Referência:
Manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver": https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/entendendo_incorporacao_tecnologias_sus_envolver.pdf
