O SUS é uma caridade para pobres, ou um direito dos cidadãos brasileiros?

Direito e Justiça: antônimos ou sinônimos? Um estudo de caso envolvendo o direito à saúde e o tratamento de diabetes

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Fornecida a bomba de insulina e respectivos insumos pela Secretaria do Estado da Saúde, o processo judicial teve prosseguimento. A despeito da manifestação do Ministério Público favorável à concessão definitiva do tratamento com a bomba, o Juiz deu uma sentença negativa, com fundamento no bairro onde residiam Érica e sua advogada, e na instituição privada de ensino superior onde estudava a paciente.

Partindo da concepção generalizada de que os residentes daqueles bairros são pessoas abastadas, e que estudantes de universidades privadas possuem estabilidade financeira - isto é, pensando que a paciente tinha recursos para custear a bomba, e que por isso não poderia receber o tratamento pelo SUS - além de negar o pedido, o Juiz aplicou uma multa a Érica, afirmando que ela teria usado o processo para conseguir objetivo ilegal (má-fé), e cancelou o fornecimento mensal de insumos. Mesmo ganhando a liminar do Tribunal de Justiça, pela sentença Érica não receberia mais os insumos da bomba.

A sentença baseou-se em ilações sem exame da causa e da pessoa em sua subjetividade. Não havia má-fé, porque certamente Érica não se submeteria ao que vinha se submetendo (recusa de fornecimento completo dos materiais e horas de espera na fila de dispensação de medicamentos) se não precisasse de fato que o Estado lhe fornecesse os insumos.

Os bairros mencionados, embora abriguem em regra pessoas com boas condições financeiras, não refletiam as condições pessoais da paciente e de sua defensora, pois Érica residia em república estudantil, e a advogada trabalhava em sua residência, não em um luxuoso escritório como fantasiava o Juiz. Portanto, eram situações bem distantes da nobreza imaginada pelo julgador. Além disso, a Constituição Federal é a mesma para todos os bairros de qualquer Estado do Brasil.

Quanto ao fato da paciente estudar em universidade privada, apenas comprovava que Érica já arcava com gastos importantes, o que dificultava ainda mais a manutenção do seu tratamento de saúde. Pretenderia o juiz impor-lhe a escolha entre a formação profissional (estudo) e a saúde, sendo que ambos são obrigações constitucionais do Estado?

Certamente que, se obrigada, Érica escolheria cuidar de sua saúde, mas, abandonando sua formação acadêmica (que também não conseguiu obter do Estado gratuitamente em função do número insuficiente de vagas nas universidades públicas), acabaria por diminuir suas chances de manutenção do tratamento de saúde, e ficaria sem estudo e sem saúde.

Ainda que a paciente gozasse de condição econômico-financeira confortável, isso não impediria o recebimento de medicamentos de diabetes pelo SUS, já que o sistema é universal, ou seja, deve atender a todos os cidadãos indistintamente (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, e artigos 1º, inciso I, e 3º, da Lei Estadual Paulista nº 10.782/2001).

Se a lei do SUS dispõe a universalidade do sistema, o Poder Judiciário não pode limitar os direitos nela previstos, salvo em caso de omissão da própria lei, o que não acontece no caso. O SUS foi criado e idealizado com base na universalidade e integralidade, o que significa atendimento não somente à população carente, mas a todo e qualquer cidadão. Portanto, o entendimento da sentença contrariava disposições legais, com pretensão de legislar, atividade que não compete ao Poder Judiciário.

Contestada a decisão através de recurso para análise do próprio Juiz que a proferiu, este limitou-se a indicar que Érica deveria recorrer ao Tribunal de Justiça, mantendo a negativa da ação e a suspensão do fornecimento dos medicamentos de que a paciente dependia para sobreviver. 

Calçadas inundadas pela chuva no bairro de "classe social diferenciada"

Reflexões desse post:

- pessoais.

A lei processual brasileira considera litigante de má-fé aquele que apresenta pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, altera a verdade dos fatos, usa do processo para conseguir objetivo ilegal, opõe resistência injustificada ao andamento do processo, procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, provoca incidentes manifestamente infundados, e/ou interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório. Nenhum desses atos praticou a paciente no processo. Por outro lado, o Estado de São Paulo, que para protelar o fornecimento dos medicamentos procedeu de modo temerário no cumprimento da liminar e provocou incidente manifestamente infundado, tentando entregar apenas a bomba infusora quando restava claro que a ordem se referia ao equipamento e demais materiais para a sua utilização, nenhuma punição recebeu do Juiz.

- enunciado 212 do livro "A sociedade do espetáculo", de Guy Debord (página 160).

"A ideologia é a base do pensamento duma sociedade de classes, no curso conflitual da história. Os fatos ideológicos não foram nunca simples quimeras, mas a consciência deformada das realidades, e, enquanto tais, fatores reais exercendo, por sua vez, uma real ação deformada; na medida em que a materialização da ideologia na forma do espetáculo, que arrasta consigo o êxito concreto da produção econômica autonomizada, se confunde com a realidade social, essa ideologia que pode talhar todo o real segundo o seu modelo".

Portaria de decisão CONITEC nº 11/2016 - apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de AVC em pacientes com fibrilação atrial crônica não valvar

Tecnologia: Apixabana, dabigatrana e rivaroxabana 

Indicação: Prevenção de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico em pacientes com fibrilação atrial não valvar. 

Demandante: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) 

Contexto: A fibrilação atrial (FA) é um preditor de acidente vascular e está presente em 0,4% da população geral e em 3% a 5% daqueles com mais de 65 anos. O tratamento anticoagulante disponível no SUS é a varfarina, capaz de reduzir em torno de 65% a 80% a incidência de acidentes vasculares cerebrais, sendo necessário ajustes posológicos baseados nos resultados de tempo de protrombina (TAP)/ razão normalizada internacional (RNI ou INR). 

Pergunta: O uso dos novos anticoagulantes orais é eficaz, seguro e custo-efetivo em pacientes com FA não valvar para prevenção de AVC isquêmico, quando comparado à varfarina? 

Evidências científicas: Em revisão realizada até a data de 29 de maio de 2015, foram identificados os ensaios RE-LY (2009), ROCKET-AF (2011) e ARISTOTLE (2011), referentes à Dabigatrana, Rivaroxibana e Apixabana respectivamente. Apenas um estudo (RE-LY) demonstrou redução de AVC isquêmico: HR 0,76 (IC 95% 0,60 a 0,98). Porém, por ser um estudo com imitações metodológica e de não inferioridade, não é possível afirmar superioridade do medicamento. 

Avaliação de Impacto Orçamentário: Em dois cenários, com o pressuposto que 30% (cenário 1) ou 90% (cenário 2) do total de pacientes com fibrilação atrial não valvar receberiam a nova tecnologia (dabigatrana, apixabana ou rivaroxabana), utilizando-se a projeção de população disponível no sítio eletrônico do DATASUS, estimou-se que no ano de 2014 teríamos no cenário 1 um total de 115.038 pacientes que receberiam algum novo anticoagulante e no cenário 2 um total de 345.113. Considerando que a diferença média de custo entre as tecnologias é de R$ 1.271,57, o gasto incremental em 5 anos totalizaria R$ 731.392.431,00 no Cenário 1 e R$ 2.194.170.935,17 no Cenário 2. 

Discussão: A varfarina é um medicamento de baixo custo, com perfil de segurança conhecido e boa efetividade. Potencialmente, os novos anticoagulantes apresentam um significativo impacto orçamentário, sem ganho significativo de eficácia. Ainda, a necessidade de controle laboratorial é controversa e a ausência de antídoto eficaz em casos de sangramento grave. 

Consulta Pública: Foi recebido um total 20 contribuições de pessoas físicas na consulta pública que não alteraram a posição inicial desfavorável à incorporação dos anticoagulantes, 3 

Recomendação da CONITEC: Os membros presentes deliberaram por unanimidade recomendar a não incorporação da apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de Acidente Vascular Cerebral em pacientes com Fibrilação Atrial crônica não valvar. Foi assinado o Registro de Deliberação n˚157/2015. A recomendação será encaminhada para decisão do Secretário da SCTIE. 

Decisão: Não incorporação dos medicamentos apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral em pacientes com fibrilação atrial crônica não valvar, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS, dada pela Portaria SCTIE-MS nº 11, de 4 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 26 de 10 de fevereiro de 2016, pág. 48.

Fonte: CONITEC

Enquete PCDT - Atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de 2012 e 2013

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC realiza, até o dia 29 de fevereiro, uma enquete com o objetivo de receber contribuições para atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados em 2012 e 2013.

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são documentos elaborados com o objetivo de nortear as ações dos profissionais de saúde na triagem, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e ações de prevenção.

Portanto, sua contribuição nesse processo é muito importante para a construção de protocolos que visem, sobretudo, garantir alternativas mais eficazes para os mais de 200 milhões de brasileiros, que se beneficiam diariamente dos serviços de saúde ofertados pelo SUS.

Para participar, basta que você acesse a enquete aqui. Desta forma, você estará cooperando para a construção de um sistema de saúde mais fortalecido e na formação de pessoas cada vez mais conscientes da importância do seu papel na sociedade.

Os PCDT a serem atualizados são:

Acromegalia

Anemia Hemolítica Autoimune

Câncer de Estômago

Câncer de Fígado em adultos

Câncer de Ovário

Diabete Insipido

Dislipidemia

Doença de Alzheimer

Doença de Paget

Doença de Wilson

Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)

Dor Crônica

Epilepsia

Esclerose Sistêmica

Espondilose

Esquizofrenia

Fenilcetonúria

Glaucoma

Hemangioma Infantil

Hepatite Autoimune

Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria

Leiomioma de Útero

Leucemia Mieloide Crônica - Crianças e Adolecentes

Leucemia Mieloide Crônica - LMC

Leucemia Linfoblástica Aguda- Adultos

Leucemia Linfoblástica Aguda - Crianças e adolescentes

Lúpus Eritematoso Sistêmico

Melanoma Cutâneo

Psoríase

Púrpura Trombocitopênica Idiopática

Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo/Acne

Sindrome Nefrótica Primária em Adultos

Sindrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes

Sobrecarga de Ferro

Tumor Cerebral no Adulto

Fonte: CONITEC 

Defeito no botão: precisamos de um recall para a bomba de insulina 722 da medtronic?

Em junho de 2012 iniciei a terapia com a bomba de infusão de insulina com monitoramento contínuo da glicose intersticial (Paradigm 722, da Medtronic). Até o ano passado ela funcionou normalmente, sem grandes problemas. Mas a partir de meados de 2015, o botão "act" começou a apresentar uma certa resistência aos comandos. 

Na primeira vez em que o botão "act" não respondeu quando o apertei (para silenciar um alarme), pensei que poderia ser algum problema sério, e resolvi observar com mais atenção o seu desempenho, para uma eventual comunicação de defeito à Medtronic. Mas, verificando que essa resistência era esporádica, e que ao segundo toque o botão "act" funcionava normalmente, e que meu controle glicêmico permanecia inalterado, julguei desnecessário o contato com a fabricante.

No final do ano, na tarde do dia 26 de dezembro, quando fui apertar o "act" (em seguida do "esc") para desligar o alarme de "verificar gs" e retomar o funcionamento normal da bomba, o botão não atendeu ao meu comando. Tentei uma segunda vez e, além do comando não ser atendido, a bomba apresentou o alarme "erro de botão" e suspendeu automaticamente a infusão da insulina. Retirei a pilha e coloquei uma nova (ambas energyzer, recomendada pela Medtronic) para testar se o problema era com a pilha que chegava ao final, mas assim que ligada a bomba apresentava o mesmo alarme "erro de botão", mantendo a infusão de insulina suspensa.

Entrei imediatamente em contato com o suporte técnico da Medtronic pelo número 0800-7739200. A atendente me pediu para repetir o procedimento de troca da pilha, e tentar ligar a bomba novamente. Repeti o teste como orientado, e o alarme permanecia, assim como a suspensão da infusão da insulina. Constatado o defeito, fui orientada a conversar com meu médico e retornar à terapia com múltiplas injeções até a bomba ser trocada por uma nova. 

Por ser assintomática, mencionei que era arriscado eu ficar sem o monitoramento contínuo, e questionei sobre o prazo de troca da bomba. A atendente então me respondeu que, por ser sábado, não conseguia acesso aos registros da Medtronic, e que eu deveria retornar a ligação na segunda-feira para verificar quando eu receberia a nova bomba.

Na segunda-feira 28/12 tornei a ligar para o suporte técnico e recebi a notícia de que não seria possível a troca da bomba naquela semana porque a Medtronic estava fechada para balanço, e que só na primeira semana de janeiro eu saberia o prazo para troca. Questionei então se não poderia receber ou alugar uma bomba de insulina temporária, e fui informada que não havia nenhuma em estoque.

Com dois dias de retorno à terapia com múltiplas injeções, mesmo realizando o dextro 8 vezes por dia, minhas glicemias voltaram a oscilar drasticamente (entre 50mg/dl e 275mg/dl). Não iniciei a terapia com bomba de insulina procurando um tratamento melhor, mas porque os demais não surtiam mais efeito para o meu caso.

Busquei então uma solução alternativa para não prejudicar meu controle glicêmico: lembrei de uma amiga que, passando a utilizar a VEO, deixou guardada a 722 que usava anteriormente, e que gentilmente aceitou me emprestar (agradeço imensamente pela solidariedade e disponibilidade em me ajudar!). Assim, no dia seguinte voltei à terapia com bomba de infusão de insulina e monitoramento contínuo da glicose.

O gráfico das minhas medidas glicêmicas no período retrata com perfeição como a suspensão da terapia com a bomba de insulina prejudicou o meu controle. O círculo verde-limão contorna os resultados desde o dia 26/12, quando o botão "act" apresentou defeito, até o dia 29/12, quando instalei a bomba emprestada da minha amiga. Após o dia 26/12 as glicemias oscilam bastante e ficam mais elevadas, e após o dia 29/12 começam a baixar e retornam a uma oscilação menor.

No dia 04 de janeiro liguei novamente para o suporte técnico para saber quando se realizaria a troca, e fui informada que, em função da ausência do aparelho nos estoques da Medtronic, receberia a nova bomba somente a partir da segunda quinzena de janeiro. Mas ela veio um pouco antes, recebi a VEO em substituição a 722 em 13 janeiro, e fiz a instalação no dia 15.

Na ocasião, a especialista clínica da Medtronic que me atendeu (e a quem agradeço o apoio que vem me dando com as configurações das novas funcionalidades e aperfeiçoamento das antigas) disse que, segundo a empresa, a 722 não seria mais comercializada no Brasil porque não haveria interesse em manter no mercado duas bombas da mesma marca com funções bem semelhantes (infusão de insulina e monitoramento da glicemia - lembrando que apenas a VEO tem suspensão automática por hipoglicemia e alertas de previsão de queda e de elevação de glicose).

Mas pesquisando na internet sobre defeito de botão da bomba de insulina da Medtronic, encontrei uma conversa no fórum "tudiabetes.org" em que várias pessoas relatam o mesmo problema em situação de umidade do ambiente (veja nesse link: http://www.tudiabetes.org/forum/t/found-a-solution-to-the-medtronic-button-error-issue/8827), com suspeitas inclusive de erro de projeto da 722 e demais bombas da série 22. Ainda, conversando com amigas da militância em diabetes, descobri que várias bombas 722 quebraram na mesma época que a minha.

Assim, considero necessária a publicação de uma nota de esclarecimento pela Medtronic sobre a ocorrência de problemas com o botão da Paradigm 722 no Brasil e nos demais países em que ela foi comercializada, bem como uma análise por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para emissão de eventual alerta (como já ocorreu em 2013: http://www.anvisa.gov.br/sistec/alerta/RelatorioAlerta.asp?NomeColuna=CO_SEQ_ALERTA&Parametro=1245) e para averiguar se existe mesmo um defeito de projeto desta bomba, o que poderia dar ensejo a um recall para a troca de todas as bombas 722 em uso pela bomba VEO.

Também considero necessária maior celeridade no processo de troca da bomba, pois a falta dela por quase um mês coloca em risco a saúde e a vida do usuário, como demonstra o meu gráfico glicêmico. 

Desconheço os motivos do esgotamento do estoque - uma aposta na crise econômica brasileira que não se confirmou, um grande número de bombas com defeito que exigiu a troca por todas as disponíveis para venda, ou até mesmo problemas com importação do produto. Mas nenhuma justificativa legitima a suspensão por tanto tempo de um tratamento necessário à manutenção do controle glicêmico e à segurança da pessoa com diabetes.

Felizmente, a Medtronic é bastante aberta ao diálogo com seus usuários e, em várias oportunidades se coloca à disposição para o esclarecimento de dúvidas através de seus representantes. Assim, enviarei o link desse post para a empresa e solicitarei informações sobre o ocorrido, através de nota de esclarecimento mencionada acima.

Também entrarei em contato com a ANVISA para que o órgão verifique se há necessidade de análise de algumas amostras do produto para eventuais providências, como também mencionadas antes (emissão de alerta e recall).

Recebendo as respostas, escrevo um novo texto com o desfecho do problema com o defeito do botão da bomba 722.

Pesquisa: qual é a importância da informação no controle do diabetes?

A farmacêutica e educadora em diabetes Mônica Lenzi, do blog Diabetes & Você, está promovendo uma pesquisa para saber o que as pessoas com diabetes esperam de um veículo de comunicação voltado para elas e seus familiares.

O objetivo é identificar temas de interesse para esse público, bem como a melhor forma de abordá-los, para que as pessoas com diabetes e seus familiares possam, cada vez mais, receber informação de qualidade para ajudar no controle do diabetes e, consequentemente, ter uma boa qualidade de vida. 

Vamos colaborar? 

Basta clicar no link a seguir e marcar suas respostas às questões objetivas: https://docs.google.com/forms/d/1l5LZ2gdZUQWKTiAwuV0yE6qaxnbOTlFbl47ysSJdZ-I/viewform?c=0&w=1

Os sentidos do (re)nascer e do morrer e o diabetes (ou - viver ou morrer, eis a questão)

Desde que fui diagnosticada com diabetes tipo 1 em 1986, aos 9 anos de idade, recebi orientações sobre os riscos que a doença não tratada poderia me trazer. Ouvi muitas histórias - de médicos, profissionais de saúde e amigos dos meus pais - sobre pessoas que não se cuidaram e que morreram jovens com deficiências múltiplas em função das complicações do diabetes mal controlado.

Assim, e como já a partir do segundo ano com diabetes tive uma complicação (catarata nos dois olhos), minha perspectiva de longevidade era muito baixa. E depois que passei dos vinte anos de idade (e dos dez com diabetes), com uma nova complicação - retinopatia, comecei a sentir angústia a cada comemoração de aniversário, que mais me lembrava o caminho da morte que o percurso da vida. Relatei essa experiência em 2014 no texto "Diabetes e o medo da morte (ou da vida?)".

Se por um lado a minha morte precoce era uma ideia presente, por outro lado o sentimento de tristeza pela perda do meu pai e da minha mãe no futuro se fazia totalmente ausente, porque sempre achei que eu partiria antes deles. De uma certa forma, o diabetes era o meu "salvo conduto" para não enfrentar a ideia de provável perda de pessoas queridas, experiência natural da vida qualquer um. Menos da minha (assim eu achava).

De uns anos pra cá, entretanto, comecei a sentir que minha vida não se encerraria assim tão rápido quanto eu imaginava. As complicações do diabetes que vieram com o decorrer do tempo de diagnóstico (30 anos de diabetes), embora tenham me trazido algumas limitações - a neuropatia me impede de realizar atividades físicas de alto impacto, por exemplo - também incentivaram comportamentos mais saudáveis, como a prática regular de exercícios (aeróbicos de baixo impacto e musculação) e mudanças na alimentação. Se perto dos 30 anos de idade eu achava que não os ultrapassaria, agora que me aproximo dos 40 considero que tenho um longo caminho ainda pela frente.

Todavia, o tempo não passou apenas para mim, passou também para as pessoas que amo. Renasci ao ultrapassar os 30 anos de idade mas, sobrevivendo, acabei matando meu pai e minha mãe, porque agora a ideia de que vou perdê-los um dia se torna provável.

Lidar com a sensação da própria morte (mesmo viva) não é simples, mas enfrentar a ideia de possível morte das pessoas amadas, mesmo que num futuro mais distante, é igualmente tormentoso.

Logicamente, já havia descoberto na infância que isso aconteceria, que meu pai e minha mãe um dia morreriam. De certa forma estou revivendo esta fase, com uma sutil diferença entre saber que eles se vão, e pensar que continuarei presente quando eles estiverem definitivamente ausentes. Na minha visão era eu que me ausentaria antes de todos. A saudade seria uma dor da minha família, e não minha.

Tela "Cronos devorando seus filhos" de Goya

Desde 1997, quando me mudei de São José dos Campos para São Paulo, eu e meus pais moramos em cidades diferentes. Sinto uma falta enorme de tomar um café com a minha mãe ao fim da tarde, como algumas amigas fazem com suas mães. Às vezes passo meses sem abraçar meu pai. Mas todos os domingos converso com minha mãe por skype, e no fim da tarde das segundas e quintas-feiras converso com meu pai.

A partir desse novo paradigma de longevidade, comecei a sentir mais intensamente a importância desses momentos para mim. E me alegrei com a possibilidade de cuidar do meu pai e da minha mãe, e retribuir os cuidados que até hoje me dirigem, experiência que na minha expectativa original não se mostrava viável.

No último ano, no mês de dezembro que passou, mês do meu aniversário, não fiquei remoendo a angústia da morte em vida com o diabetes, porque não tenho mais esse sentimento, substituído por uma certa tristeza de um dia a falta do café e do abraço ser definitiva. Passei o natal com meus pais na praia.

Lembrei meu pai de tomar seus remédios e ele me fez companhia para tomar cerveja. Assei peixe e fiz o feijão, ensinando à minha mãe como deixar o caldo grosso, e ela me ensinou como fazer o molho da salada, enquanto preparávamos o almoço juntas. E até reclamei com minha mãe quando, durante um passeio, ela se fixou num bate-papo do whatsapp ao invés de conversar comigo.

Passei a semana como se fosse a última ao lado deles, mesmo sabendo que não era. Assim, quando ela (a última vez) realmente chegar, sentirei que a presença dos momentos vividos intensamente juntos pode ser igualmente ou mais potente que a dor de não tê-los mais ao meu lado.

Desfruto em abundância de sentimentos a presença de meus pais na minha vida, pois "Tudo agora mesmo pode estar por um segundo". Essa é minha nova dor de viver.

"Governança do SUS nos entes federados" é o tema da próxima reunião em 22/01/2016 do Grupo de Estudo do CES-SP

Venha participar da próxima reunião do Grupo de Estudo do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, que acontecerá dia 22/01/2016 (sexta-feira próxima), das 14h00 às 16h00.

Trata-se de um grupo aberto com o intuito de orientar representantes da sociedade civil na sua atuação junto aos Conselhos de Saúde.

O tema desta reunião é “Governança do SUS nos entes federados”, conforme o seguinte cronograma:

 

Data: 22/01/2016 (sexta-feira), às 14h.

Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 6º andar, sala 600.

CGU e Enap abrem inscrições para curso virtual sobre controle social

Capacitação, destinada a agentes públicos e a cidadãos em geral, tem carga horária de 20 horas. Aulas vão de 1º a 21 de março

Estão abertas as inscrições para o curso virtual “Controle Social”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A capacitação é destinada a agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. Para participar, basta se inscrever no site da Enap até o dia 25 de fevereiro.

Com carga horária de 20 horas, o curso está dividido em quatro módulos e discutirá temas como: monitoramento e objetivos do controle interno, responsabilidade da administração, ferramentas para fiscalização dos recursos públicos, entre outros. As aulas vão do dia 1º a 21 de março e as vagas são ilimitadas.

O controle social é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Dessa forma, é uma ferramenta que atua para promover a participação do cidadão na gestão pública e complementar o controle institucional.

Durante o curso, o participante terá a oportunidade de testar na prática diversos instrumentos de controle social. Além disso, conhecerá formas de acompanhar, fiscalizar e exigir serviços de qualidade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seja em âmbito municipal ou federal. Participe!

Fonte: site da Controladoria-Geral da União

Governo Aberto: participe de consulta pública para definir temas do Plano de Ação Nacional

Cidadãos interessados podem contribuir até 14 de fevereiro por meio do Participa.br. Propostas devem ter relação com ações de transparência, participação social e prestação de contas

 

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu, em 06/01/2016, consulta pública para escolha de temas que irão compor as oficinas do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership). A iniciativa tem como objetivo identificar as principais questões que a sociedade gostaria de ver aprofundadas e discutidas. Os interessados têm até 14 de fevereiro para participar.

Para contribuir, é necessário acessar o portal Participa.br e responder, de forma objetiva, a duas perguntas: qual o tema gostaria de ver discutido nas oficinas e quais órgãos do governo federal e entidades da sociedade civil poderiam discutir tais temas. As propostas deverão ter relação com ações de transparência, participação social e accountability (responsabilização e prestação de contas).

As sugestões serão compiladas e seus resultados sistematizados, sendo posteriormente disponibilizados em votação aberta para priorização. Serão definidos cinco temas a serem discutidos em mesas de debate com especialistas que serão realizadas durante o primeiro semestre de 2016.

O Plano de Ação é uma das iniciativas realizadas pelos países integrantes da OGP. Esse documento deve conter compromissos concretos relacionados aos objetivos da Parceria, como: melhoria dos serviços públicos; aumento da integridade pública; gestão mais efetiva dos recursos públicos; criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa. No 2º Plano de Ação, o governo brasileiro assumiu 52 compromissos, que podem ser acompanhados no site da iniciativa.

A participação social é fundamental para que o novo plano incorpore os reais anseios da sociedade em sua discussão. Participe!

Fonte: site da Controladoria Geral da União

Consulta Pública CONITEC - Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal - contribuições até 01/02/2016

O nascimento no ambiente hospitalar se caracteriza pela adoção de várias tecnologias e procedimentos com o objetivo de torná-lo mais seguro para a mulher e seu filho ou filha. Se por um lado, o avanço da obstetrícia moderna contribuiu com a melhoria dos indicadores de morbidade e mortalidade materna e perinatais, por outro permitiu a concretização de um modelo que considera a gravidez, o parto e o nascimento como doenças e não como expressões de saúde, expondo as mulheres e recém-nascidos a altas taxas de intervenções, que deveriam ser utilizadas de forma parcimoniosa e apenas em situações de necessidade e não como rotina. Esse excesso de intervenções deixou de considerar os aspectos emocionais, humanos e culturais envolvidos no processo, esquecendo que a assistência ao nascimento se reveste de um caráter particular que vai além do processo de adoecer e morrer. 

 

Quando as mulheres procuram ajuda, além da preocupação sobre a sua saúde e a do seu filho ou filha, estão também em busca de uma compreensão mais ampla e abrangente da sua situação, pois para elas e suas famílias o momento da gravidez e do parto, em particular, é único na vida e carregado de fortes emoções. A experiência vivida por eles neste momento pode deixar marcas indeléveis, positivas ou negativas, para o resto das suas vidas. Por isso, torna-se imprescindível a qualificação da atenção à gestante, a fim de garantir que a decisão pela via de parto considere os ganhos em saúde e seus possíveis riscos, de forma claramente informada e compartilhada entre a gestante e a equipe de saúde que a atende. 

 

A Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal é um esforço da Coordenação
Geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde para a qualificação do modo de nascer no Brasil. Este documento, em conjunto com Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana, visa orientar as mulheres brasileiras, os profissionais de saúde e os gestores, nos âmbitos público ou privado, sobre importantes questões relacionadas às vias de parto, suas indicações e condutas, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis. Esta Diretriz foi elaboradapor um grupo multidisciplinar, o Grupo Elaborador da Diretriz ou GED,
composto por médicos obstetras, médicos de família, clínicos gerais, médico neonatologista, médico anestesiologista e enfermeiras obstétricas, convidados pela CONITEC e pela Coordenação Geral da Saúde da Mulher (CGSM) do Ministério da Saúde. 

 

O escopo da Diretriz e as perguntas a serem respondidas foram definidas com a
participação de um grupo ampliado de interessados (grupo consultivo), entre eles, sociedades e associações médicas, de enfermagem e das mulheres, agências reguladoras, pesquisadores, profissionais e conselhos de profissionais de saúde, além de áreas técnicas do Ministério da Saúde - da Mulher e da Criança - e a CONITEC.
 

O documento resultante do consenso obtido pelo grupo ampliado, foi apresentado à CONITEC na 42 ª Reunião da CONITEC, realizada nos dias 02 e 03 de dezembro de 2015, onde os membros da CONITEC apreciaram a proposta
da Diretriz do Parto Normal que será disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar favorável.

 

Fonte: Relatório CONITEC - Diretriz do Parto Normal

 

Para contribuir com a consulta pública sobre a Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal, clique aqui: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=24145