Consulta pública sobre regulamentação das comunidades terapêuticas - até 05 de dezembro de 2014

Por Rui Massato Harayama
 

Foi aberto pelo CONAD a consulta sobre minuta que regulamenta "as entidades que realizam o acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa, denominadas ou não de comunidades terapêuticas".

A minuta é complexa, já que envolve muitos atores e políticas públicas: a assistência social, a política de proteção ao menor de idade, conselhos da saúde e da assistência social, entre outros.

Algumas entidades já publicaram a sua avaliação da minuta, como a ABRASME.

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade acredita que a consulta é extremamente importante para que o CONAD seja oficialmente informado dos impasses e dificuldades na regulamentação de tais instituições.

Os itens sobre acolhimento de menores, práticas terapêuticas, e a suposta articulação em rede com serviços de saúde e assistencial social só coloca mais problemas para os profissionais, que nas pontas dos serviços precisam articular essas redes, um trabalho delicado e que acontece com muita dificuldade em instituições de acolhimento como essas.

Aliás, é importante questionar: quem irá fiscalizar essas instituições, já que não são da área da saúde?

A plataforma dentro do site do Fórum, permite que qualquer navegante da web faça suas considerações e comentários sobre a minuta, além de interagir com os questionamentos e análises já realizadas por outros visitantes. Todas as intervenções no site do Fórum serão compiladas e enviadas à CONAD, em respeito a participação social na deliberação das políticas públicas.

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É importante pluralizar o debate, inserindo mais atores para a discussão do tema das comunidades terapêuticas, e junto com isso, a questão da saúde mental e do financiamento público para essas instituições.

A opinião de cada usuário, trabalhador da saúde e da assistência social é importante. A regulamentação dessas instituições é questão de todxs!

A consulta via site do Fórum está aberta até o dia 05 de Dezembro. Para participar, basta fazer seu comentário através do link: http://medicalizacao.org.br/analise-da-minuta-de-resolucao-conad-que-regulamenta-comunidades-terapeuticas/
 
Fonte: Rede HumanizaSUS

Analgésicos para lactantes podem causar sonolência em recém-nascidos e atrapalhar a amamentação

Essa é a constatação do médico pediatra e assistente médico da Fundação para o Remédio Popular (FURP) Paulo Aligieri. Segundo ele, em algumas maternidades de São Paulo as mamães saem de alta com receita de lisador como rotina, para analgesia, sem a especificação de uso "se necessário". 

 

Em sua atividade de consultório pediátrico, o Dr. Paulo Aligieri tem constatado que os recém-nascidos que tomam leite destas mães ficam sonolentos, não sugam bem e podem não ganhar peso adequado. Se a medicação for administrada apenas por um ou dois dias, ninguém percebe o problema porque o quadro é transitório. Mas, num dos casos que atendeu, a mãe usou lisador durante 8 dias. O bebê nasceu com 3.410g e, na consulta com 9 dias, tinha apenas 2.530g. O perímetro torácico reduziu-se em 5 cm em relação ao medido na maternidade.

Com as informações (sobre este e outros casos) que forneceu ao Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, o tema foi incluído no boletim informativo de novembro de 2014.

 

De qualquer forma, a bula do produto deve ser mais clara em relação à restrição de uso continuado do produto por lactantes, e aos riscos que ele pode acarretar aos recém-nascidos. A despeito dos custos que esta complementação da bula podem representar para a indústria fabricante, bem como de eventual redução na procura do produto, esta é uma obrigação legal e ética da empresa que, se ignorada, pode também ser efetivada por uma imposição da Anvisa.

 

 

 

 

A prescrição de determinados analgésicos para lactantes pode causar sonolência em recém-nascidos e atrapalhar a amamentação?

Atenção especial deve ser dada a situações em que as nutrizes utilizam drogas que possam reduzir a produção de leite, como os analgésicos. Um dos analgésicos mais vendidos no Brasil contém dipirona, prometazina e adifenina. Promove ótima analgesia, mas pode causar sonolência na mãe e no recém-nascido, além de reduzir a secreção do leite materno o que eventualmente pode impactar no desenvolvimento da criança. A bula deste produto informa: “a amamentação deve ser evitada durante e até 48 horas após o uso deste medicamento devido a possível excreção deste medicamento pelo leite materno”.

Em relação aos princípios ativos relacionados vale ressaltar que a prometazina é um anti-histamínico de primeira geração, grupo contraindicado na lactação pelo seu efeito anticolinérgico que inibe a secreção do leite. Pela sonolência que pode provocar no recém-nascido, e pela possibilidade de levar à inibição do reflexo de sucção, afetando a nutrição. Por sua vez, a adifenina é um parassimpatolítico, isto é, um anticolinérgico usado em condições que caracterizem espasmos vesicais ou urinários. A bula do produto aponta efeitos anticolinérgicos que reduzem as secreções de modo geral podendo, ainda, potencializar o efeito anticolinérgico de outros fármacos.

 

Efeitos adversos

São maiores os efeitos adversos deste analgésico composto quando a lactante recebe o produto sistematicamente, a saber, a cada seis ou oito horas, prática comum a muitas maternidades, e não somente nos casos de dor mais intensa. A Organização Mundial da Saúde considera este medicamento compatível com a amamentação se dado em doses únicas, alertando para evitar as prescrições de horário, além de monitoramento do bebê quanto à ocorrência de sonolência excessiva e outros efeitos adversos.

 

Fonte: Boletim Informativo nº 4 de Novembro de 2014 do Núcleo de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo

Maria Isabel dos Santos - uma linda mulher!

Saiba mais sobre a campanha em prol da reativação do convênio entre o SUS estadual e o Hospital Sírio-Libanês para a realização de mastectomia pela rede pública de saúde por todas as mulheres do Estado de São Paulo no link: Mastectomizada, uma linda mulher!

"ISABEL", 42 anos, 3 anos de operada. Reconstruiu a mama, se sente "poderosa", se sente feliz. O maridão Raimundo, olha para ela diferente. Hum... (cadê seu Raimundo?)

GOSTA de - passear, curtir a vida.

SONHO - ver o filho concluir a faculdade de Jornalismo. Eu sempre digo: você tem que ter um sonho seu. Mas mãe, não tem jeito. Sonha o sonho do outro.

HISTÓRIA - Lembra da filhinha de 7 anos, que vendo a mãe voltando toda feliz do hospital onde fez a reconstrução, perguntou: Mamãe, porque você tirou a mama? (para uma criança, tem lógica: por que tirar a mama se a colocaria de novo?)

Leia as histórias das lindas mulheres mastectomizadas em Estrela da Mama

Diretrizes para a educação do paciente com diabetes mellitus

- A educação para adultos portadores de diabetes tipo 2 é efetiva para melhorar os resultados clínicos e a qualidade de vida avaliada em curto prazo;

- Educação para crianças e adolescentes com diabetes tem um benefício moderado no controle glicêmico com efeitos mais significativos nos resultados psicossociais;

- Os profissionais da saúde necessitam de treinamento especializado nas técnicas e nos princípios da prática de educação para promover o autocuidado e a mudança comportamental;

- O conteúdo e o modo de divulgação da educação necessitam de uma revisão periódica, de maneira que as mudanças na tecnologia e no manejo do diabetes estejam de acordo com a prática local;

- Intervenções baseadas no princípio psicoeducacional integrando a rotina de cuidados clínicos e técnicas cognitivas comportamentais, com novas tecnologias no cuidado do diabetes, tem se mostrado mais efetivas;

- Os programas apropriados para a idade e o nível cultural do paciente, assim como a educação em grupo, são efetivos;

- Educação é fundamental para o sucesso do manejo do diabetes;

- Os resultados do programa de educação devem ser avaliados;

- Para maximizar a efetividade do tratamento e o manejo com tecnologia avançada (inclusive automonitorização de glicemia, análogos de insulina e bomba com sistema de infusão contínua de insulina - SIC) é aconselhável que esteja disponível uma estrutura de educação para os portadores de diabetes e seus cuidadores.

Fonte: Diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes 2013/2014 

Links com informações adicionais:

 

(Comissão Conjunta de Acreditação de Organizações de Saúde) - EUA

 

Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations - JCAHO

 

The Diabetes Quality Improvement Project (DQIP) 

American Association of Diabetes Educators

Projeto Educando Educadores (ADJ e SBD) 

 

Organizações cobram mecanismos de participação social no Poder Judiciário

Em audiência com presidente do STF, organizações cobram mecanismos de participação social no Poder Judiciário

 

 

As redes entregaram uma carta de reivindicações a Ricardo Lewandowski, que se comprometeu a dialogar com movimentos sociais e organizações sobre demanda de maior participação social.

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh estiveram, em 06/11/14, em audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. Representando as articulações, participaram do encontro Darci Frigo e Luciana Pivato, da Terra de Direitos, Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral- MCCE, e Rodrigo de Medeiros, do Fórum Justiça.

O encontro marca o início do diálogo com os movimentos sociais e organizações de direitos humanos, para a ampliação de mecanismos de participação social no Poder Judiciário. Diante da apresentação de uma carta de reivindicações das redes, o ministro disponibilizou-se a dialogar com representantes dos movimentos sociais e organizações de direitos humanos, para ouvir sobre os assuntos expostos no documento e a aspiração da sociedade por maior participação social. Este momento ficou de ser agendado posteriormente.

 

 

Em documento entregue a Lewandowski, as organizações cobram transparência e participação social nos processos de nomeação de ministros (as) do STF e frisam a importância das audiências públicas no Poder Judiciário e a experiência exitosa do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em realizar o Encontro Nacional do Ministério Público & Movimentos Sociais.

As organizações propuseram a implantação de Ouvidoria Externa no Poder Judiciário, nos moldes da LC nº 132/2009, e a criação de mecanismos de promoção da igualdade étnico-racial no Poder Judiciário, a serem criados pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ.

Também apontaram a necessidade de recomposição do Fórum de Assuntos Fundiários e Fórum de Saúde, do CNJ, garantindo uma efetiva participação social, a formação e concursos públicos que levem em consideração a realidade dos conflitos sociais. O documento cobra a efetivação de direitos fundamentais e a ampliação da democracia interna no Judiciário, com mecanismos de sufrágio para toda a magistratura e servidores da justiça, no âmbito da gestão administrativa.

No que diz respeito diretamente à reforma do Sistema Político, as entidades que compõem as Redes apontam o fim do financiamento privado nas eleições como questão prioritária para o avanço da democracia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB está há tempos com pedido de vistas e precisa ser posta em pauta.

Durante o encontro também foi entregue a Carta Fórum Nacional de Reforma Urbana, que explicita preocupação quanto ao julgamento do Recurso Extraodinário 607940 de declarar constitucional que regras isoladas possam criar direitas e obrigações fora do contexto urbanístico global estabelecido pelos Planos Diretores. O Fórum reivindica a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto deste recurso.

 

 Oficina sobre democratização da Justiça e Reforma Política

O encontro com Ricardo Lewandowski foi precedido da oficina “Política de Justiça: construindo estratégias para democratização do Sistema de Justiça”. O evento ocorreu entre os dias 3 e 4 de novembro, em Brasília, por iniciativa da JusDh e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Mais de 20 organizações participaram da oficina.

Essa reforma tem sido cobrada em manifestações populares, que pedem também uma democracia mais participativa. Por isso, a oficina discutiu a construção de mecanismos que garantam a transparência e a participação social também no âmbito do sistema de justiça do país. 

 

Fonte: JusDh - Articulação Justiça e Direitos Humanos

Suspensão automática da bomba de insulina em casos de hipoglicemia grave

Como funciona a suspensão automática em casos de hipoglicemia grave da bomba de insulina que tem esse recurso? Esse vídeo da medtronic (em inglês) explica como ocorre a suspensão e em que situações é possível programar a bomba de insulina para interromper a insulina basal, retomada depois de 2 horas suspensa:

 

 

A Política Agrária no Brasil - recursos naturais se relacionam com a saúde

No dia 10/11/14, o economista e ativista social João Pedro Stédile falou na Escola de Governo sobre as dificuldades para a realização de uma reforma agrária num país com histórico de grandes propriedades rurais concentradas em poder de poucos proprietários como é o Brasil, e ainda sobre a necessidade de uma mudança da política agrária voltada para a monocultura de 5 principais produtos (cana, soja, eucalipto, café e milho), que está destruindo os recursos naturais, com grandes chances de afetar a saúde e a subsistência da população brasileira como um todo, destacando os seguintes pontos:

- 80% dos proprietários de terra do Mato Grosso residem em São Paulo;

- O conceito de "questão agrária" é confuso, cada um se dá o direito de utilizar o termo conforme seu entendimento próprio, gerando diferentes interpretações na literatura;

- A questão agrária é uma área do conhecimento científico que procura explicar duas questões: como a sociedade organiza a posse, uso e propriedade da terra, e como se regulamenta a utilização da terra e de seus produtos na sociedade brasileira;

- Periodo de 1500 a 1900 - capitalismo comercial ou mercantil introduzido pelos colonizadores europeus - Lucro de 7000% com venda das mercadorias chinesas (origem do termo "negócio da China");

- População brasileira vivia no comunismo primitivo - plantation: organização da produção da monocultura através do escravismo no periodo colonial (produtos trazidos de fora, nativos não sabiam cultivar);

- Brasil exportava 88% do que se produzia no país durante o periodo colonial;

- Lei 601/1850 instituiu o latifúndio no Brasil - excluiu do acesso à terra os pobres - a natureza foi escravizada pelo Capital;

- Crise da produção agrícola - entre 1870 e 1914 foram trazidos 1 milhão e 600 mil casais pobres da Europa - mesma quantidade que tinha de escravos, substituição da mão de obra escrava pela mão de obra imigrante - nova classe de camponeses;

- Mistura de nacionalidades gerou um camponês local - Guimarães Rosa chamou de sertanejo e Monteiro Lobato de caipira (corruptela de caipora - branquelo);

- Café e cana de açúcar - assalariado rural (saldo da escravidão, escravos que não quiseram se deslocar para a cidade);

- Século XX: transição para o capitalismo industrial, tentativa de incorporar esse camponês para a indústria - primeiro censo de 1920 já demonstrou grande concentração da terra;

- Marx - dois motivos para a desvalorização do salário: luta de classes e reserva de mão de obra - exército industrial de reserva que força o salário pra baixo;

- Por que não houve reforma agrária no Brasil se essa é uma medida que fortalece a economia?

- Capital financeiro e empresas transnacionais que se instalaram no Brasil com o neoliberalismo foram para a agricultura - redivisão da produção agrícola mundial;

- A empresa Bayer fabricava o gás do holocausto judeu;

- Reforma agrária agora pressupõe mais que a divisão de terras, deve ter também como paradigma a produção de alimentos saudáveis, eliminação de agrotóxicos e transgênicos, e plantação com equilíbrio ambiental;

- Seca tem origem nas plantações de cana no Estado de São Paulo;

- Venenos (como o glifosato da monsanto) não pagam imposto;

- Onde se planta eucalipto secam os mananciais;

- A abelha é a primeira agricultora da natureza, a única que poliniza - na Europa a pulverização aérea foi proibida justamente porque a primeira atingida é a abelha.

Links com mais informações sobre a questão agrária no Brasil:

Crise hídrica de São Paulo e o agronegócio 

Livro "Manejo ecológico do solo" de Ana Maria Primavesi

Agroecologia e manejo do solo

Ana Maria Primavesi - entrevista

Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST

Embrapii – Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial  

Centro Vianei de Educação Popular

Assista também ao programa da Rede TVT +Direitos +Humanos, dirigido por Kiko Goifmann e Max Alvim, exibido em 19/11/14, sobre Mediação de Conflitos e Resistência no Campo. O diálogo deste programa é entre a ONG AÇÃO EDUCATIVA de São Paulo e a COMISSÃO DE JOVENS DO POLO DA BORBOREMA, da Paraíba, que busca um novo olhar sobre o valor da nova geração de trabalhadores rurais do Polo da Borborema. A ideia é fortalecer a agricultura familiar:

 

 

A Generalização Judiciária Desumanizada da Saúde no Brasil.

Sinopse do livro "Direito e Justiça - Antônimos ou Sinônimos?", volume integrante da coleção "Cadernos de Ciências Sociais", organizada pelo Professor Carlos Serra, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo/Moçambique):


Serve esta introdução para mostrar a complexidade do tema proposto neste número - Direito e Justiça: antónimos ou sinónimos?

O primeiro problema começa logo pela disjunção “ou”. Na verdade, pode acontecer, por paradoxal que isso possa parecer, estarem ambos os fenômenos regidos pela copulativa “e”, consoante épocas, períodos, países, sociedades e grupos.

O segundo problema tem a ver com a crença tradicionalizada de que Direito e Justiça são entidades exteriores aos conflitos sociais, algo colocado num pedestal de nobreza a-histórico e incólume ao efeito das lutas sociais, das lutas pela defesa de interesses, como que produto de geração espontânea.

Então, talvez seja sensato pensarmos pluralmente, pensarmos em termos de Direitos e Justiças em toda a sua complexidade simultânea de pontes e contradições.

Os trabalhos de André José (jurista), Daniel dos Santos (sociólogo especializado em criminologia) e Débora Aligieri (advogada) mostram, de forma exemplar, alguns aspectos da complexidade do tema-pergunta deste número, o primeiro operando uma periodização do Direito e da Justiça em Moçambique, o segundo fazendo o ponto de situação dos conceitos com incidência no quadro africano e a terceira tratando da generalização judiciária desumanizada da Saúde no Brasil.

Fonte: Escolar Editora

capa do livro "Direito e Justiça: Antônimos ou Sinônimos?"

No Brasil, após a edição da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que instituiu o Sistema Único de Saúde – SUS, responsável por diversas ações e serviços públicos de saúde, muitos doentes crônicos, quando não atendidos pelo Poder Executivo, procuram o Poder Judiciário como estratégia para receber do Estado os medicamentos necessários para o tratamento das doenças. Este trabalho objetivou investigar a importância da análise do indivíduo e suas particularidades clínicas pelo Poder Judiciário, de forma a responder se Direito e Justiça são antônimos ou sinônimos. Utilizou-se a técnica de estudo de caso, analisando um processo judicial, ainda em trâmite na Justiça Estadual de São Paulo, Brasil, para obtenção dos dados. O resultado mostrou que Direito e Justiça podem ser antônimos e sinônimos, destacando a valorização do elemento humano em detrimento de padrões como fator determinante desta caracterização. Sendo assim, entende-se que é por meio da análise conjunta do Direito e do indivíduo em sua singularidade que o Poder Judiciário consegue praticar a Justiça, sendo o elemento humano o intermediário entre as noções que se pretende sejam idênticas, e não díspares.

Clique aqui para fazer o download gratuito do artigo "A Generalização Judiciária Desumanizada da Saúde no Brasil"

capas dos livros integrantes da coleção "Cadernos de Ciências Sociais"

ALINA TRINDADE MAXIMIANO SOARES - uma linda mulher!

Saiba mais sobre a campanha em prol da reativação do convênio entre o SUS estadual e o Hospital Sírio-Libanês para a realização de mastectomia pela rede pública de saúde por todas as mulheres do Estado de São Paulo no link: Mastectomizada, uma linda mulher!

"ALINA" Fêssora / 65 anos/ 10 anos de operada.

GOSTA - se sentir útil, estar com pessoas, música, flores, criança, gosta de festa!

SONHO - Voltar à Itália e também continuar conhecendo outros países da Europa.

HISTÓRIA - Quando estava grávida de 8 meses do primeiro filho, o marido estava trabalhando numa obra muito grande. Chegava cansadíssimo, banho, jantar e cama. Na madrugada ela acordou achando que fez xixi na cama. Correu ao banheiro e quando viu o rastro que deixou, sentou no vaso e gritou FALTA UM MES AINDA! Eli, acorda, Eli. Olha quanta água! Eli, tô perdendo água! O marido, completamente sonado, chega correndo, com um grifo na mão: ONDE É O VAZAMENTO?

Leia as histórias das lindas mulheres mastectomizadas em Estrela da Mama

Indicações e uso da bomba de infusão de insulina

- Tanto a bomba de infusão de insulina (BII) quanto a terapêutica de múltiplas doses de insulina (MDI) são meios efetivos e seguros no manejo intensivo do diabetes, com o objetivo de chegar a níveis glicêmicos quase normais, diminuir as hipoglicemias e obter melhora na qualidade de vida;

- O tratamento do diabetes mellitus (DM) com bomba de infusão de insulina é efetivo e seguro, resultando em melhores resultados de controle metabólico, menos risco de hipoglicemias, menores variações glicêmicas e proporcionando um estilo de vida mais livre e com melhor qualidade;

- Entre as vantagens do uso dos sistemas de infusão contínua de insulina (SICI) em comparação com a terapia com MDI's destaca-se a absorção mais previsível com o uso de análogos de insulina de ação ultrarrápida em relação às insulinas NPH e glargina;

- As insulinas ultrarrápidas apresentam melhores resultados do que a insulina Regular (R), com menores taxas de hipoglicemia, melhores valores de glicemia pós-prandial e menos ganho de peso;

- Embora as evidências atualmente disponíveis não permitam afirmar a superioridade do uso do SICI em relação ao MDI em pacientes grávidas com diabetes, a experiência clínica aponta uma melhora de controle e menos episódios de hipoglicemias nessas pacientes;

- Deve-se considerar o uso de SICI uma alternativa viável para crianças de qualquer idade.

Fonte: Diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes 2013/2014

Links com informações adicionais:

Uso de bomba de infusão subcutânea de insulina e suas indicações

Tratamento do diabetes mellitus tipo 1 com bomba de infusão subcutânea contínua de insulina e insulina lispro

Posição de Consenso da Sociedade Brasileira de Diabetes - Insulinoterapia Intensiva e Terapêutica com Bombas de Insulina


American Diabetes Association. Position Statement. Continuous Subcutaneous Insulin Infusion